Revisão da legislação trabalhista no Brasil

  por Nivaldo Santana

A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos, com a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva.

Durante a campanha presidencial, a chapa “Vamos Juntos pelo Brasil”, liderada por Lula e Alckmin, apresentou para debate na sociedade um documento intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Em um dos pontos, é afirmado que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho… revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.

Coerente com essa afirmação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho tripartite, com participação de representações dos trabalhadores, empresariais e do governo, para atualizar as leis do trabalho do Brasil.

A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos. Definida a proposta, será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.

Essa proposta em construção defende a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva. Já o sistema sindical brasileiro deve ser composto por sindicato, federação, confederação e central sindical.

Para valorizar a negociação coletiva, aprovou-se o retorno da ultratividade, a prevalência da norma mais favorável e a proibição de práticas antissindicais, bem como o retorno aos sindicatos das homologações das rescisões contratuais.

Na questão do financiamento sindical, as centrais apresentarão ao Grupo de Trabalho Tripartite a proposta de legalização da contribuição negocial definida em assembleia, com desconto em folha de pagamento para o conjunto da categoria.

Esta pauta do movimento sindical está em linha com a defesa de um novo rumo para o Brasil, assentado na valorização do trabalho como um pilar essencial para o projeto nacional de desenvolvimento. Para isso, é preciso sindicato forte e representativo!

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br