“Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade - a carteira de trabalho. Trata-se de prova viva do Direito como instrumento de organização, e não de dominação social”, afirmou, na quarta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, na abertura da sessão solene comemorativa aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. O evento, no edifício-sede do TST, em Brasília, reuniu autoridades dos três Poderes.
O magistrado enfatizou que, há 80 anos, o conjunto
de leis teve caráter “vanguardista”, mas que, nos
últimos anos, se disseminou no país o discurso da
“proteção excessiva”, da “necessidade de
flexibilização” e do incentivo ao empreendedorismo
para gerar empregos e movimentar a economia. No
entanto, segundo ele, o que se visa é o desmonte de
direitos sociais consagrados, ao se idealizar uma
autodeterminação da força de trabalho onde existe
subordinação jurídica “impregnada de resquícios
escravocratas”.
Segundo Lelio Bentes, o Direito não pode servir à
manutenção de estruturas de poder opressoras,
reforçando desigualdades e legitimando a exploração.
Ele defendeu, como medida urgente, “em uma sociedade
que se pretende democrática”, marcadores
identitários para além da classe social, como os de
gênero, raça, etnia e orientação sexual.
(Mais informações: TST)
Fonte: TST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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