Arthur Lira já havia defendido controle total do orçamento por parte do Congresso. Para ele, auxílio de R$ 300 tem "valor ideal"
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
prorroga o auxílio emergencial em 2021 também quer
acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde
e educação no país. O Senado deve debater a proposta
na quinta-feira (25).
A Constituição atualmente exige que estados e
municípios utilizam ao menos 25% de sua receita na
manutenção e no desenvolvimento da Educação. Na
Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para
estados e 15% para municípios.
A proposta de prorrogação do auxílio dialoga com
declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL). Ele havia defendido que o Orçamento
não tenha mais reserva de verbas por lei para essas
áreas.
“Eu quero desvincular o Orçamento”, explicou Lira ao
Globo. “Hoje, você tem orçamento que bota 25% pra
educação, 30% pra saúde, ‘x’ para penitenciárias,
vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento,
96% você não pode mexer”, afirmou.
Em entrevista publicada no jornal nesta
segunda-feira (22), Lira também concordou com o
valor de R$ 300 do benefício, metade do que estava
sendo pago no início da pandemia.
“O ministro Paulo Guedes falou em R$ 200 para o novo
auxílio, e o presidente Bolsonaro anunciou R$ 300. E
o que o presidente anuncia, o governo vai ter que
arrumar um jeito de fazer, penso eu”, afirmou Lira.
“Talvez [R$ 300] seja o valor ideal na cabeça de
todo mundo. E o Congresso vai ter que ter muita
responsabilidade para não mexer nesse valor, para
não ficar aquele jogo de poker que ficou da outra
vez: ‘eu blefo e o outro paga’. Então saiu de R$ 200
para R$ 600”, continuou.
Além do valor das parcelas, o número de
beneficiários do programa também cairia. Segundo
Guedes, dos cerca de 65 milhões que receberam o
auxílio em 2020, agora seriam pouco mais de 30
milhões.
Fonte: RevistaForum - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br
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