Conselho deve decidir nesta quinta (24) sobre a ampliação em duas parcelas do benefício para apoiar trabalhadores demitidos em meio à pandemia
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) deve decidir nesta
quinta-feira (24) se vota pela ampliação em duas
parcelas do seguro-desemprego. A medida visa
assegurar o benefício para os trabalhadores
demitidos durante o estado de calamidade pública
provocado pela pandemia do novo coronavírus. E é
considerada fundamental dentro do atual cenário que
agravou o fechamento de postos de trabalho. Ao menos
13,6 milhões de pessoas estão desempregadas no
Brasil atualmente. Quase 4 milhões a mais do que em
maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad-Covid) do IBGE.
Apesar da importância, a discussão pela aprovação do
prolongamento está longe de ser um consenso.
Apresentada pela bancada dos trabalhadores do
Codefat, composta por representantes da CSB, CTB,
CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, a proposta
conta com apoio das centrais sindicais que estão
unificadas pela aprovação. Mas, para que o
prolongamento seja efetivado, também é necessário o
voto dos empregadores, que ainda não deixaram
pública sua posição, e do governo federal, que não é
favorável à ampliação do benefício.
Defesa da ampliação
O diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Júnior alerta que a concessão do seguro-desemprego não é importante apenas para os trabalhadores, mas também para ajudar na “recuperação do comércio local. E para fazer a economia girar “nesse momento em que ela está fria e carece de incentivos”. E, principalmente, porque os trabalhadores que foram demitidos na pandemia “acessaram uma parte do seguro desemprego, em média quatro parcelas, mas agora essas parcelas acabaram e eles foram impedidos de acessar outros benefícios e medidas relacionadas à pandemia como o abono emergencial”, descreve, na coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.
“Vamos entrar em um processo relacionado ao fim das
medidas emergenciais na pandemia, em especial as
relacionadas à redução da jornada e do salário com
garantia de emprego. É bem provável que a gente
assista a um aumento da taxa de desemprego e da
demissão. O que de certo modo coloca em destaque a
necessidade do seguro desemprego, que é base do
sistema de proteção”, explica Fausto.
E os trabalhadores informais?
O diretor técnico adverte, no entanto, sobre a necessidade de se pensar programas sociais para o contingente de trabalhadores informais. No final de agosto, a Pnad Contínua do IBGE também apontava que a queda maior na taxa de desocupação era entre os trabalhadores informais. A taxa de informalidade fechou em 36,9%. Com menos três pontos percentuais em relação ao trimestre anterior e de 4,3 pontos comparando-se ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o IBGE, a queda na informalidade não
significa um nível maior de formalização do
trabalho, mas sim uma queda da ocupação. Um
contingente que, sem carteira de trabalho assinada,
ao perder o emprego, não tem acesso ao seguro
desemprego.
“O seguro-desemprego é uma ferramenta importante,
mas para o mercado formal. Seria importante abrirmos
o debate na sociedade para que, de alguma forma,
construir um sistema de proteção social que
incluísse esse trabalhador informal”. Fausto destaca
que a pandemia mostra que a informalidade “é uma
mazela no Brasil”. “Um problema estrutural do
mercado de trabalho”, agravado pela “reforma”
trabalhista do governo de Michel Temer (MDB). E que
o próprio sistema de proteção social exclui esse
trabalhador das garantias conquistadas.
“Nós vemos na pandemia a importância do que
significa a universalização do SUS (Sistema Único de
Saúde). Um direito que, até a Constituição de 1988,
era limitado aos trabalhadores formais. E se não
fosse a universalização do acesso à saúde certamente
estaríamos sofrendo ainda mais com relação à
pandemia. Estamos vendo isso com relação ao
seguro-desemprego”, compara o técnico do Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_querem_amplia%C3%A7%C3%A3o_das_parcelas_do_seguro-desemprego
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