O dia 15 de março entrará para história do movimento sindical, como a data da luta “Por Nenhum Direito a Menos!”, contra o desmonte da Previdência Social e retirada de direitos com a reforma Trabalhista.
Nas
principais capitais, sindicalistas ligados à Nova
Central, empunharem suas bandeiras, estenderam
faixas, participaram de passeatas, manifestações de
ruas e paralizações nos locais de trabalho.
A unidade da classe trabalhadora de Norte a Sul do País obteve a primeira vitória de muitas que estão por vir. Uma ação foi deferida pela juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e determinou a imediata suspensão da veiculação em qualquer mídia de propagandas do Governo Federal sobre a reforma previdenciária.
Marciane entendeu que o governo Temer (PMDB) não pode utilizar recursos públicos para financiar as peças publicitárias, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso Nacional.
"A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas", diz a juíza.
Na sentença, deixou claro que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. "O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos", afirmou.
Ela determinou ainda que o governo faça uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.
Cerca de 200 mil pessoas, segundo os organizadores,
se reuniram na Avenida Paulista em São Paulo para
protestar nessa quarta-feira contra a reforma da
Previdência e a reforma trabalhista. O ato, chamado
pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, reuniu
principalmente trabalhadores que aderiram ao chamado
de greve geral.
Professores, estudantes e integrantes dos movimentos de moradia também marcaram presença. Em seu discurso, o líder do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem-teto, Guilherme Boulos, prometeu ir até a base dos parlamentares que estão a favor da reforma da Previdência.
A manifestação terminou pouco antes das oito da noite com a fala do ex-presidente Lula, que afirmou que a população só vai sair das ruas quando forem chamadas eleições diretas para a Presidência da República.
Avenida Paulista no dia 15 de março
E, em Petrópolis não foi diferente, centenas de pessoas se concentraram na Praça da Inconfidência para protestarem contra as reformas e depois saíram em passeata pela Rua do Imperador até a Praça Dom Pedro, gritando palavras de ordem e empunhando faixas e cartazes. Foram distribuídos trinta mil panfletos contra o pacote de maldades do governo Temer.
No ato participaram, além do Movimento Sindical de Petrópolis (14 Sindicatos), também várias organizações do Movimento Popular e Estudantil.
A ordem agora é mão sair das ruas e conscientizar a população do perigo que tais reformas representam para o futuro dos trabalhadores.
Fonte: NCST, Portal EBCA e Diretoria.
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