O Transporte público poderá ser incluído como
direito social, no ano de 2014.
Tal previsão está sendo feita pelos deputados
federais envolvidos no trâmite do PEC 90/11 que propõe a inclusão de tal
direito na Constituição Federal.
A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina, que tramita há dois anos na Câmara de Deputados avançou na pauta do
Congresso, segunda a deputada, devido as grandes manifestações de junho,
promovida pelo Movimento Passe Livre.
A deputada afirma ainda, que os gastos com o transporte
público consome cerca de 30% do orçamento do trabalhador.
A PEC propõe alterar a redação
do artigo 6º da Constituição da República, com a inclusão do transporte como um
direito social, condição hoje prevista para educação, saúde, alimentação,
trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade
e à infância e assistência aos desamparados. Com a inclusão, o tema transporte
passará a merecer tratamento diferenciado como valor social, direito do cidadão
e sujeito a políticas públicas específicas.
http://portalctb.org.br
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