O plenário do Senado aprovou e enviou para
sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
nesta quarta-feira (1º), o PL (Projeto de Lei)
4.426/23, do Executivo, que cria o PEFPS (Programa
de Enfrentamento à Fila da Previdência Social).
A matéria, segundo o governo, é para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Antes, o projeto foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Além da redução da fila do INSS, a proposta trata do
reajuste salarial dos policiais do Distrito Federal
e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima, da
transformação de cargos do Executivo e de mudanças
na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Relatório sem alteração no texto do governo
A relatoria da matéria ficou nas mãos do senador Weverton (PDT-MA), que divide sigla com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O parlamentar rejeitou todas as 24 emendas apresentadas.
“O PEFPS fornece as condições administrativas
necessárias para que o severo estoque de processos
do INSS e perícias pendentes seja extinto,
conferindo dignidade a milhares de famílias
brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus
requerimentos voltados aos benefícios da Previdência
e da assistência social”, disse Weverton.
O programa terá a duração de 9 meses, com a
possibilidade de prorrogação de outros 3. A
prioridade vai ser para os processos que aguardam
análise há mais de 45 dias ou que tenham o prazo
judicial expirado. Os servidores do INSS contarão
com bônus de incentivo de R$ 68.
O Portal da Transparência Previdenciária indica que
a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava
635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila
de pendências administrativas é de quase 1 milhão de
requerimentos.
Cargos do Executivo
No caso dos cargos do Executivo, os senadores aprovaram transformar 13.375 cargos efetivos vagos em 8.935 novos postos de trabalho, divididos entre nove órgãos federais. Destes, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança.
Durante a votação no plenário, a oposição tentou
barrar esse ponto do texto, mas o destaque
supressivo foi rejeitado por 51 votos a 18. O líder
do bloco, Rogerio Marinho (PL-RN), avaliou a medida
como “um jabuti e um contrabando” no projeto.
“São mais de 2 mil cargos criados para, de forma
discricionária, serem ocupados pelos apaniguados,
pelos aliados do governo federal. O governo não tem
responsabilidade fiscal, não está preocupado com
isso porque não tem projeto de país, tem projeto de
poder”, criticou Marinho.
‘Enxugamento daquilo que havia de estoque’
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu e disse que o remanejamento de cargos vai beneficiar, entre outros órgãos, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
“Não há jabuti. Não é aumento, não é criação de
cargos. Ao contrário, é o enxugamento daquilo que
havia de estoque. São vários cargos totalmente
obsoletos, que não existem mais, como auxiliar de
portaria e datilógrafo. O governo tem o direito de
organizar”, defendeu o senador.
Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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