A Medida Provisória 1.045/2020, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto, permite um ataque do governo por todos os lados. Além de dar brechas para acabar com o 13º salário, férias, previdência e diminuir o salário dos trabalhadores, a MP também é ameaça contra a saúde com a redução da fiscalização de segurança e aumento nos acidentes.
O texto da chamada minirreforma trabalhista prevê a
diminuição da fiscalização das 37 Normas
Regulamentadoras (NRs) criadas para evitar acidentes
de trabalho. Atualmente, o Brasil registra cerca de
650 mil acidentes e 2.500 mortes ao ano.
Secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena
Margarida da Silva alerta que todas as medidas do
governo Bolsonaro podem impactar na saúde e na
segurança da classe trabalhadora. “Para este
governo, regra é trabalhar até morrer, sem proteção
trabalhista e previdenciária”, afirma a dirigente.
Orientação – A Medida afrouxa a fiscalização nas
empresas e determina apenas a orientação em casos
leves de descumprimento de normas de saúde e
segurança do trabalho. Somente na segunda visita,
caso não haja cumprimento das determinações, é que
haveria multa.
“É clara a tentativa do governo de impedir a atuação
dos órgãos de fiscalização que precisam também punir
para que empregadores cumpram a norma jurídica
trabalhista”, critica Madalena.
Custo – O pesquisador Remígio Todeschini, da
Universidade de Brasília (UnB) e especialista em
Previdência da Federação dos Químicos de SP da CUT (Fetquim),
aponta que além do aumento de acidentes e mortes por
falta de fiscalização, pode ter um custo de 20% a
30% maior em gastos com benefícios previdenciários
diretos.
“Chegamos a R$ 120 bilhões ao somarmos os custos
diretos previdenciários, os custos indiretos de
assistência médica como perda de produção, cessão de
lucros, substituição e contratação de novos
trabalhadores, treinamento”, explica Remígio.
Ele conta que o número de acidentes e mortes no País
já é alto, mas que pode ser multiplicado caso sejam
considerados os informais e os que emitem Nota como
MEIs. “O trabalhador que tem MEI, em caso de
acidente, ainda consegue um salário mínimo de
auxílio previdenciário”, informa. “Mas o que não
consegue pagar o INSS, vai receber atendimento do
SUS, mas não vai ter nenhuma proteção
previdenciária”, alerta o pesquisador.
Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI
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