O Senado Federal irá deixar caducar a medida
provisória que altera a legislação trabalhista
durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem
o entendimento. É praticamente impossível votar uma
matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (DEM-AP).
Foram recebidas mais de mil emendas e havia uma
série de divergências. Segundo ele, um elemento a
mais que dificultou a chegada a um acordo foi o
sistema remoto. O relator no Senado era Irajá Abreu
(PSD-TO), que tinha apresentado um parecer na semana
passada com uma série de modificações no texto
aprovado pela Câmara. Os líderes consideram, no
entanto não ser possível avançar em direção a um
texto de consenso.
A versão original da MP 927 prevê antecipação de
férias individuais e de feriados, concessão de
férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. A
versão aprovada pela Câmara permite que empresas
atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a
junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa
suspensão ocorra durante todo o período de
calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os
valores atrasados serão depositados em 2021, em 12
parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou
outros encargos.
O relatório do senador Irajá suspendia os
recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais
como o salário-educação, as contribuições
previdenciárias e as contribuições decorrentes dos
Riscos Ambientais de Trabalho.
“Vou me curvar à maioria. Nós não deliberaremos essa
MP nem hoje nem amanhã”, disse Alcolumbre. Crítica à
medida do Poder Executivo, a oposição considerou
tratar-se uma minirreforma trabalhista. Mesmo os
favoráveis à votação da MP consideraram que não
haveria tempo hábil para análise das mudanças pelos
deputados, que já fizeram uma primeira rodada de
votação. A MP perde validade no próximo domingo
(19).
Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é
controversa e não deve ser votada neste momento pelo
potencial de causar prejuízos. “Muitas vezes a
intenção é beneficiar os trabalhadores, mas acabamos
por prejudicá-los”, avaliou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), lamentou a não votação da medida
provisória e disse que a liderança do governo falhou
ao não conseguir mostrar a importância da medida.
“Falou argumento por parte da liderança do governo
para um convencimento para que a medida provisória
pudesse ser deliberada”, reconheceu.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Sem_acordo,_Senado_deixa_caducar_MP_que_altera_regras_trabalhistas_na_pandemia
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