O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a
analisar a reforma da Previdência Social. As duas
propostas de emendas à Constituição (PECs) que
tratam do tema terão a primeira sessão de discussão
e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada
ainda durante a semana.
A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.
A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado - do blog de notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Vota%C3%A7%C3%A3o_da_reforma_da_Previd%C3%AAncia_pode_ser_conclu%C3%ADda_no_Plen%C3%A1rio_nesta_semana
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