A Câmara de Deputados deve votar nessa semana a PEC 241, sem qualquer debate com a população, às pressas, no meio de uma campanha eleitoral, publicamos abaixo, texto do DIAP (Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar), alertando sobre os males de tal emenda constitucional.
O diretor de Documentação do Diap (Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio
Augusto de Queiroz (Toninho), defende um esforço de
mobilização da sociedade contra as reformas do
governo federal. “A população precisa ser alertada
sobre o veneno embutido nas propostas”, afirma.
O alerta principal, e urgente, deve ser quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que reduz verbas da Educação e Saúde e prepara terreno para o desmanche do Estado.
Mas não basta alertar trabalhadores e aposentados. É preciso acumular forças e condições para negociar com o Congresso e o governo. “O Fora Temer, restrito a militantes e ativistas, é insuficiente para o enfrentamento”, disse à Agência Sindical. Toninho acrescenta: “Já o conhecimento pela base social dos efeitos nocivos da PEC amplia o arco e dá força mais efetiva à resistência”.
Afinal, o que é essa PEC? Ele explica: “É uma medida
perversa, que congela o gasto público por 20 anos.
Sem recompor a defasagem, as contas públicas
extrapolam e para resolver a equação eu tenho de
cortar direitos”. Para o dirigente do Diap, “a PEC
241 é o gatilho que dispara as demais reformas”,
inclusive a trabalhista.
Ele detalha a mecânica da medida: “Pegue o caso da Previdência. Por causa do alongamento do ciclo biológico – ou seja, mais gente mais velha – mais recursos deverão ser consumidos com o pagamento de benefícios. Ao acontecer isso, crescerá a pressão conservadora pela reforma previdenciária”.
Tempo - Segundo a agenda da Câmara, a 241 deve ser apreciada ainda nesta semana na Comissão Especial; o parecer foi apresentado na terça (4); a partir daí, podem ser pedidas vistas por dois dias. Porém, já na noite da quinta (6), a matéria pode ir a voto na Comissão. Após isso, segue a plenário e pode ser votada dia 11.
Reformas - Qualquer ajuste, hoje, vai exigir reformas, que precisarão ser negociadas. Para Antônio Augusto de Queiroz, “a injustiça está em impor sacrifícios só a assalariados e aposentados, cuja renda tem caráter alimentar”.
Didático - Não é fácil detalhar tudo isso para trabalhadores e a população em geral. Mas é o que há de ser feito. “Temos de ser didáticos, explicar o que vai acontecer, por que vai acontecer e a que interesses serve desmontar o Estado”, diz Toninho.
* Entrevista publicada originalmente na Agência Sindical (http://www.agenciasindical.com.br)
Fonte: Diap
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