DESAPOSENTADORIA - UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o projeto de lei que prevê a possibilidade de renúncia da aposentadoria para recálculo do benefício.

Tal fato é uma conquista, já que o trabalhador que se aposentou e voltou a trabalhar é obrigado a contribuir para a Previdência Social, sem qualquer benefício, se ficar doente não recebe qualquer valor do INSS, não tem direito ao seguro desemprego se perder o emprego, não tem qualquer direito a pecúlio adicional, só o dever de contribuir, o trabalhador aposentado contribui e não tem direito a absolutamente nada do Estado.

A desaposentadoria já existe para o serviço público e permite a revisão do benefício, que passa a considerar o tempo total de contribuição para cálculo dos benefícios. 

No STF existem, inclusive, ações para serem julgadas no STF tratando do tema.

O projeto de lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), seguirá para a aprovação da Câmara de Deputados e depois  para o plenário do Senado, dependendo, em caso de aprovação da sanção da Presidente Dilma Roussef.

É hora dos trabalhadores pressionarem os Deputados Federais e Senadores para que votem favoráveis a aprovação do Projeto de Lei que nos beneficia, lembrando o ano que vem tem eleição, o Parlamentar que votar contra este projeto não tem direito a nosso voto.