A última reforma da Previdência feita no país foi concluída em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, no entanto, começou a ser debatida no Congresso ainda durante o governo de Michel Temer
Membros da cúpula da Câmara dos Deputados vêm
compartilhando, nos corredores do Congresso
Nacional, a tese de que o Legislativo terá de se
debruçar sobre uma nova reforma da Previdência,
provavelmente em 2025.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de
S.Paulo na edição desta segunda-feira (22), pelo
menos três líderes da Câmara teriam afirmado que o
assunto deve voltar à pauta de discussões da Casa a
partir do terceiro ano do governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), após o encerramento das
eleições municipais de 2024.
Neste momento, o Congresso está em recesso
parlamentar. Deputados e senadores só voltam à ativa
em agosto, mas o segundo semestre deste ano terá
como foco as eleições de outubro – muitos
parlamentares estão diretamente envolvidos nos
pleitos em seus estados. A tendência é a de que a
agenda de debates e votações seja reduzida.
De acordo com o jornal, ainda não existe uma pauta
específica em análise, tampouco conversas mais
aprofundadas sobre eventuais mudanças na legislação
atual. Além da Câmara, o assunto também tem sido
discutido, ainda que de forma incipiente, no Senado.
Nos próximos 4 anos, a Previdência Social terá um
aumento de pelo menos R$ 100 bilhões em despesas,
principalmente por causa da política de valorização
do salário mínimo instituída pelo governo Lula.
Aprovada pelo Congresso, essa política define uma
fórmula permanente de correção anual do salário
mínimo, prevendo reajuste pela inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12
meses, até novembro do ano anterior, mais a taxa de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos
antes.
Conter o avanço das despesas com a Previdência é
considerado fundamental, pela própria equipe
econômica do governo, para assegurar o cumprimento
do arcabouço fiscal. Entretanto, há forte
resistência dentro do governo, de amplos setores do
PT e do próprio Lula a possíveis mudanças.
Segundo a avaliação majoritária dos líderes da
Câmara, não há mais tempo hábil, em 2024, para que o
debate sobre uma nova reforma da Previdência seja
iniciado. Além das eleições municipais, o Congresso
se prepara para as eleições das Mesas Diretoras da
Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem. Os
atuais presidentes das duas Casas, Arthur Lira
(PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não podem
concorrer a novos mandatos.
Também há o compromisso do Legislativo em concluir
as votações dos projetos de regulamentação da
reforma tributária até o fim deste ano. Com uma
agenda de trabalho mais enxuta no segundo semestre,
a prioridade número um deve ser mesmo a
regulamentação da tributária.
Uma eventual nova reforma da Previdência conta com o
apoio de setores da economia e do Tribunal de Contas
da União (TCU), cujo presidente, o ministro Bruno
Dantas, já defendeu publicamente, em maio deste ano,
que fossem feitas novas mudanças nas regras
previdenciárias do país.
Reformas anteriores
A última reforma da Previdência feita no país foi concluída em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, no entanto, começou a ser debatida no Congresso ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.
Em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula
na Presidência da República, o Congresso aprovou uma
reforma da Previdência – duramente criticada, na
época, por alguns parlamentares e lideranças da
esquerda, que deixaram o PT. No governo anterior, de
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também foram
aprovadas mudanças na Previdência.
Fonte: InfoMoney - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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