Vinculação reforça desigualdades, defende presidente do tribunal; proposta enfrenta resistências dentro do governo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),
Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos benefícios
previdenciários do aumento do salário-mínimo,
apoiando-se em estudos que mostram aumento de
desigualdade pela indexação.
“Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone
Tebet (Planejamento) têm olhado para o fiscal.
Espero que os demais atores também passem a seguir
essa linha”, afirmou Bruno Dantas, durante evento no
Guarujá, litoral paulista, no sábado (8).
Conforme revelou a reportagem, o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou R$ 5,7
bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento
neste ano. Por outro lado, o crescimento da demanda
por benefícios previdenciários levou o Executivo
federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para
o pagamento de aposentadorias, pensões e outros
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A proposta de desvinculação enfrenta resistências
dentro do governo. “A Previdência Social, sob a
tutela do PDT, que estou representando, jamais
aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem
outro, que comigo não passa”, afirmou o ministro da
Previdência Social, Carlos Lupi, no dia 23 de maio.
Valorização do mínimo
O presidente Lula retomou a valorização do mínimo, o que, na avaliação de Dantas, é plenamente legítimo, uma vez que foi uma de suas bandeiras de campanha. No entanto, segundo o presidente do TCU, é preciso questionar se a indexação dos benefícios previdenciários ao salário-mínimo não é um vetor de aumento da desigualdade no país.
Dantas disse que o Tribunal tem visto com
preocupação o contencioso entre os poderes Executivo
e Legislativo em matéria de benefícios fiscais e
reposição orçamentária. “O artigo 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal existe desde 2001. Não é um
dispositivo novo. Historicamente este dispositivo
foi observado, exceto quando o TCU condenou as
contas da presidente Dilma exatamente porque se
observou ali a utilização de bancos públicos para
financiar políticas públicas em desacordo com a Lei
de Responsabilidade Fiscal.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: InfoMoney- Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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