Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos
não aconteceu por mais 1 ano. Desde 2015 não há atualização dos valores
da tabela. Segundo especialistas, essa falta de atualização tem levado o
brasileiro a pagar mais imposto a cada ano, principalmente os que
possuem renda menor.
Na última quarta-feira (19), a Receita Federal divulgou as regras do IR de 2020 e
confirmou que a faixa de isenção permanece até R$ 1.903,98 por mês.
Como explicou Daniel Zugman, professor de direito tributário do Ibmec,
ao não realizar uma correção pela inflação, o governo acaba por realizar
um aumento indireto da carga tributária.
“Se uma pessoa recebe pouco menos de R$ 1.900 e seu salário foi
reajustado pela inflação, esse contribuinte passa automaticamente para a
primeira faixa de pagador. Com isso, começa a ser tributado, mesmo que
não haja nenhum ganho real em avanço patrimonial”, explica Zugman ao
InfoMoney.
Segundo estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) a defasagem da tabela do Imposto de Renda atingiu 103,87% desde 1996, já considerando a inflação de 4,31% em 2019.
Com isso, a faixa de isenção de imposto deveria atingir todos os
brasileiros que possuam até R$ 3.881,85 de renda mensal. Zugman concorda
com essa alta defasagem na tabela do IR em relação à inflação
brasileira e argumenta que a falta de correção é um fator histórico, já
que a atualização dessa tabela não é algo recorrente.
“Essa [correção da tabela] é meio errática. Na primeira década dos
anos 2000 houve algumas correções, mas há, historicamente, um período de
anos seguidos sem correção”, diz Zugman.
O professor ainda lembra que, mesmo nos anos em que a tabela mudou, essa dificilmente alcançou o índice de inflação.
Em 2015 — ano da última correção da tabela do IR — durante o governo
Dilma, a correção foi de 5,60%, enquanto o IPCA chegou a 10,67%. De 1996
a 2019, a inflação subiu 314,05% enquanto o reajuste na tabela do IR
durante esse período foi de 109,63, segundo dados da Receita Federal e
do IBGE. Para o Sindifisco, tal diferença causa uma defasagem de
103,87%.
Veja na tabela abaixo como teria de ser a correção da tabela do IR segundo o Sindifisco:
Ainda de acordo com o estudo do sindicato, cerca de 10 milhões de
pessoas estão pagando a primeira alíquota, quando, na verdade, deveriam
estar na faixa de isenção.
“Esse estudo do sindicato [Sindifisco] é bem relevante. Cerca de 10
milhões de pessoas deveriam estar na faixa de isenção. Isso acaba
fazendo com que a tabela do IR penalize ainda mais contribuintes de
baixa renda”, explica Zugman.
O professor, porém, faz uma ressalva quanto à obrigação legal do
reajuste. Segundo ele, o Executivo não tem uma obrigatoriedade em
resolver quando ou como acontecerá um reajuste, já que para obrigar uma
correção da tabela, teria que acontecer uma alteração de lei tributária,
o que é trabalho para o poder Legislativo.
“Precisaria um movimento no Legislativo. Já houve tentativas de
pressionar o STF a obrigar o poder executivo para adotar algum critério
de correção, mas o Supremo diz que, na ausência de uma lei especifica,
não pode obrigar o presidente a isso”, explica Zugman.
Isso não significa que não se possa interpretar a ausência de
correção como ilegalidade, de acordo com o docente. “Quando não há uma
correção pela inflação, isso aumenta a carga tributária indireta, o que
pode ferir o princípio da capacidade contributiva [princípio baseado em
um conceito econômico voltado para a justiça social]”, conclui.
Fonte: DIAP / portal InfoMoney - Da página da Tribuna da Imprensa Livre
https://tribunadaimprensalivre.com/governo-nao-corrige-tabela-do-ir-e-contribuinte-vai-pagar-mais-imposto-em-2020/
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