Preocupados com o que consideram o excesso de ações trabalhistas nos tribunais, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso e seu decano Gilmar Mendes, têm se manifestado sobre o descalabro das homologações rescisórias nas demissões.
O presidente vem defendendo a necessidade de acordos prévios envolvendo as partes, o que diminuiria a litigiosidade e, como consequência, o número de processos.
Mas o decano tem sido mais acurado ao defender a participação dos Sindicatos de trabalhadores nas homologações de demissões, que havia sido impugnada pela deforma trabalhista.
A participação institucional dos Sindicatos tem sido bandeira e prática das direções sindicais, que resistem às limitações provocadas pela deforma e já apoiaram em nota conjunta das centrais o posicionamento do ministro Gilmar Mendes.
Esta discussão interessa a todo o movimento sindical, principalmente em uma situação de conflito entre o STF e a própria Justiça do Trabalho, assumindo o Supremo, cada vez mais, uma participação recursiva nos temas trabalhistas.
O protagonismo institucional dos Sindicatos nas relações do trabalho (muito mais do que, é claro, nas negociações salariais), negado e menorizado na deforma, tem que ser reafirmado em todas as ocasiões, seja no próprio Judiciário, no Legislativo e no governo.
João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.
FONTE: Agência Sindical
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