Homologação com o Sindicato é segurança para o trabalhador

A homologação da rescisão do contrato de trabalho é, para o trabalhador, um dos momentos mais delicados da vida profissional. É ali que se encerra um vínculo e, ao mesmo tempo, se fazem os acertos de contas com o empregador — muitas vezes, sem que o trabalhador tenha pleno conhecimento sobre o que de fato lhe é devido.

Foi justamente para proteger o trabalhador nesse momento que, antes da Reforma Trabalhista de 2017, a legislação previa a obrigatoriedade da homologação com a assistência do Sindicato, especialmente para contratos com mais de um ano de vigência. Desde que essa exigência foi retirada da lei, cresceram os casos de demissões com erros — ou omissões — nos pagamentos rescisórios, resultando em um verdadeiro colapso na Justiça do Trabalho.

 

 

 

 

 

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, só em 2023 foram registrados mais de 4,19 milhões de novos processos trabalhistas, a maioria envolvendo verbas rescisórias. Essa avalanche de ações reforça a urgência de retomar mecanismos de proteção mais efetivos. E é justamente isso que está sendo debatido agora no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.

O ministro Gilmar Mendes articula a volta da obrigatoriedade das homologações com sindicatos, enquanto o Projeto de Lei nº 2690/2025, apresentado pelo deputado Paulinho da Força, propõe que a quitação ampla do contrato de trabalho só seja válida quando houver acompanhamento sindical e previsão em norma coletiva, protegendo especialmente os trabalhadores de baixa renda.

A homologação vai além de um simples carimbo de finalização contratual. Trata-se de um verdadeiro ato de justiça. O Sindicato, ao conferir todos os documentos e cálculos, atua como garantidor de direitos, identificando erros, prevenindo fraudes e orientando o trabalhador sobre seus direitos. Casos práticos mostram o quanto essa presença faz diferença.

Recentemente, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo evitou que um trabalhador da categoria perdesse quase R$ 30 mil em sua rescisão, graças à atuação de seu Departamento Jurídico. Esse não é um caso isolado: a média de erros encontrados nas homologações feitas com a presença do Sindicato passa de R$ 3.500 por trabalhador.

Além da segurança para o trabalhador, a proposta de retomada da homologação sindical oferece benefícios também ao empregador e à Justiça. Ao conferir validade legal à quitação feita com acompanhamento técnico e sindical, o projeto reduz a judicialização e oferece previsibilidade jurídica. Empresas evitam passivos ocultos, Sindicatos atuam com responsabilidade técnica e o trabalhador sai mais seguro.

É fundamental destacar que a homologação feita no Sindicato é gratuita para os associados, o que reforça ainda mais a importância de estar filiado. Se você ainda não é sócio, sindicalize-se: esse é um investimento direto na sua proteção e dignidade profissional.

Por fim, é preciso encarar a homologação não como uma burocracia, mas como um ato essencial de proteção social, segurança jurídica e respeito ao trabalho. A volta da obrigatoriedade da homologação com o Sindicato é uma pauta urgente e necessária. Valoriza o papel das entidades representativas, fortalece o diálogo social e, acima de tudo, garante que o trabalhador receba o que é seu por direito.

Defenda seus direitos. Homologue com o Sindicato!

Eduardo Annunciato – Chicão

 

Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA

Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Vice-presidente da Força Sindical

 

Fonte: Eletricitários - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br