Retrocesso imposto pelos governos Temer e Bolsonaro precarizou empregos, enfraqueceu sindicatos e aumentou ações na Justiça; mobilização é essencial para reverter o cenário.
por Adilson Araújo
De acordo com informações divulgadas pela mídia, o
ministro do STF, Gilmar Mendes, articula com
parlamentares e representantes do sistema financeiro
a aprovação de um projeto de lei que restabelece a
obrigatoriedade da intermediação dos sindicatos nas
homologações de rescisões de contratos de trabalho,
que foi extinta pela reforma trabalhista aprovada
durante o governo do golpista Michel Temer.
A justificativa apresentada pelo magistrado é a
explosão de novas ações na Justiça do Trabalho, que
no ano passado alcançaram o maior patamar desde
2017, quando a malfadada reforma foi aprovada pelo
Congresso e passou a vigorar. Ao todo, foram
2.117.545 novos processos em 2024, um salto de 14,1%
em relação a 2023.
Estímulo à ilegalidade
A ausência dos sindicatos no momento da homologação estimula o patronato a atropelar direitos elementares dos trabalhadores e trabalhadoras, deixando de realizar o pagamento da multa de 40% do FGTS, de verbas rescisórias, de horas extras, de adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros abusos.
Para resgatar seus direitos, resta aos assalariados
– que desde o governo Temer ficaram sem a
assistência do sindicato no momento da rescisão –
apelar ao advogado e à Justiça do Trabalho. A
precarização das relações entre capital e trabalho,
também turbinada pela mesma “reforma”, é outra causa
relevante do crescimento das demandas trabalhistas
no Judiciário.
Retrocessos
A iniciativa de Gilmar Mendes é uma prova, entre muitas outras, dos males que as mudanças impostas na legislação trabalhista pelos governos Temer e Bolsonaro trouxeram não só para a classe trabalhadora como para setores mais amplos da sociedade brasileira. Não é demais lembrar que tais mudanças vieram na carona do golpe de 2016, que depôs a presidenta Dilma e que, já naquela época, a CTB caracterizou muito apropriadamente como “o golpe do capital contra o trabalho”.
O pacote de maldades contra a classe trabalhadora
não ficou restrito à exclusão dos sindicatos do das
homologações, o que deixou o empregado à mercê das
arbitrariedades patronais.
Entre outros retrocessos cabe destacar a primazia do
negociado sobre o legislado, autorização para
alongar a jornada de trabalho a 12 ou até mais horas
diárias, criação da infame modalidade de trabalho
intermitente, liberação do trabalho de mulheres
grávidas em ambientes insalubres, redução do
intervalo para almoço, abolição da jornada in
itinere e terceirização irrestrita.
Enfraquecimento dos sindicatos
Para coroar a obra reacionária e facilitar o trabalho dos golpistas foi subtraído dos sindicatos, federações, confederações e centrais trabalhistas a principal fonte de financiamento das lutas e atividades lideradas por essas organizações: a Contribuição Sindical Compulsória, também designada de Imposto Sindical.
Por sua vez, o governo neofascista de Jair Bolsonaro
(para quem o trabalhador teria de escolher entre ter
emprego ou ter direitos) logrou aprovar uma reforma
da Previdência que tornou mais difícil o acesso à
aposentadoria, introduziu a idade mínima, acabando
com a aposentadoria por tempo de contribuição e
ainda reduziu o valor dos benefícios.
Fake News
Para dourar a amarga pílula das mudanças introduzidas na legislação, os protagonistas do golpe contra a classe trabalhadora prometeram que a suposta modernização da lei resultaria na criação de pelo menos seis milhões de novos postos de trabalho e melhoraria a vida de dezenas de milhões de trabalhadores.
O tempo não demorou a revelar que o argumento era
mais uma Fake News, pois tudo que as reformas de
Temer e Bolsonaro provocaram na prática foi
destruição de direitos, maior precarização dos
contratos e enfraquecimento das negociações
coletivas e do movimento sindical. O desemprego, o
subemprego e a informalidade aumentaram
exponencialmente durante os governos Temer e
Bolsonaro. A economia alternou estagnação com
recessão e o Brasil caminhou para trás.
Em nome dos interesses da classe trabalhadora e da
nação é necessário revogar os pacotes de retrocessos
impostos pelos governos neoliberais produzidos pelo
golpe do capital contra o trabalho. Uma ampla
mobilização social será imprescindível para alcançar
este objetivo, do qual o movimento sindical
brasileiro não deve abrir mão.
*Adilson Araújo - Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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