O Senado impôs uma grande derrota ao governo Bolsonaro. Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, vai ao arquivo.
A MP 1045 foi editada em abril com o objetivo de
instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de
contratos e redução da jornada de trabalho, com
redução salarial. Os deputados, no entanto,
incluíram vários trechos na MP, promovendo mudanças
na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As
alterações foram tantas que fizeram a proposta ser
chamada de minirreforma trabalhista.
A medida provisória propunha também a criação de um
novo regime de contratação para jovens e um programa
para contratação sem direito a férias, 13º salário e
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De
acordo com Onyx Lornzoni, Ministro do Trabalho e
Previdência, os programas poderiam gerar 3 milhões
de novas vagas nos próximos meses, entretanto nem
todos esses contratos seriam contabilizados como
emprego formal.
Numa tentativa de garantir a aprovar da MP, o
senador e líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra (MDB-PE) disse que um acordo com a Câmara
para não alterar o texto aprovado pelos senadores
estaria garantido na Câmara dos Deputados. "Se o
relatório do senador Confúcio, aprovado aqui nesta
Casa não for respeitado pela Câmara, eu me retiro da
liderança do governo. Não tenho condições de
continuar", argumentou Bezerra.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
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