Translate

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO

Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades do trabalhador no Brasil seria de R$ 2.685,47, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
O cálculo é feito todo mensalmente, levando em consideração o preço da cesta básica, o valor atual do mínimo deveria ser de R$ 2.729,24, quatro vezes o valor do salário mínimo oficial.
Veja na tabela a evolução do sálario mínimo desde o início do ano  e como ele se compara com o salário mínimo necessário.
PeríodoSalário mínimo nominalSalário mínimo necessário
2013
OutubroR$ 678,00R$ 2.729,24
SetembroR$ 678,00R$ 2.621,70
AgostoR$ 678,00R$ 2.685,47
JulhoR$ 678,00R$ 2.750,83
JunhoR$ 678,00R$ 2.860,21
MaioR$ 678,00R$ 2.873,56
AbrilR$ 678,00R$ 2.892,47
MarçoR$ 678,00R$ 2.824,92
FevereiroR$ 678,00R$ 2.743,69
JaneiroR$ 678,00R$ 2.674,88


Fonte: DEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL  DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOSECONÔMICOS. 


quarta-feira, 27 de novembro de 2013

VALE ESPORTE APROVADO

Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos

Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, proposta que cria o vale-esporte, no valor mensal de R$ 50, para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas.

Pelo texto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Aquelas que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês), e deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido.

Foi aprovado o Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PSC-RJ), com as emendas propostas pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.

Emendas
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e das emendas. Uma das emendas revoga outro incentivo fiscal, que permitiria às empresas abater do IR 40% das doações e 30% dos patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Seria uma forma de compensar a renúncia fiscal do vale-esporte.

Outras emendas da Comissão de Finanças deixam claro que a concessão do vale-esporte pelas empresas é facultativa e que o benefício será estendido até 2014, a fim de garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

EDITAL DATA BASE 1º DE JANEIRO DE 2014


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS E AFINS


Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 29 de novembro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembléia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 23de novembro de 2013 e afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 22 de novembro de 2013. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.

EDITAL ASSEMBLÉIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS


Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, convoca a todos os associados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada, na Rua 16 de Março, 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 28 de novembro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, quando, com qualquer número de presentes será deliberada a seguinte ordem do dia: a) Análise da prestação de contas do período - novembro/2012 a outubro/2013; b) aprovação da dotação orçamentária do período seguinte; c) análise do parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço e previsão orçamentária; d) assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 23 de novembro de 2013 e afixado no quadro de aviso do Sindicato,22 de novembro de 2013. Sebastião Braz de Souza, Pres. Sindicato.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Consciência Negra no Trabalhador em Foco

Hoje no Programa Trabalhador em Foco, que vai ao ar das 20:00 às 20:30 horas, pela Rede Petrópolis de televisão, canal 10  e tambpem na internet: www.tvredepetropolis.com.br, será entrevistado o Senhor Pedro Fernandes, que é Presidente da União dos Negros de Petrópolis que vai falar sobre o a importância da Consciência Negra no mercado de trabalho. 

O Programa Trabalhador em Foco, uma realização do Movimento Sindical de Petrópolis (SINDICATOS: ALIMENTAÇÃO, BANCÁRIOS, COMERCIÁRIOS,CONSTRUÇÃO CIVIL, GRÁFICOS, LAPIDÁRIOS, METALÚRGICOS,PORTEIROS, PROFESSORES, SAÚDE, TÊXTEIS,     TURISMO,
VESTUÁRIO E VIGILANTES) é produzido pela Comunicação Livre e será transmitido todas as terças feiras, das 20:00 às 20:20 h com informações do mundo do trabalhador.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

BIJUTERIA VENENOSA

Foi ao ar ontem, dia 17 de novembro de 2013, no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, reportagem dando conta que as bijuterias importadas da China estão contaminadas com cádmio.

Cádmio é o nome de um metal muito tóxico que está a nossa volta. Liberado na queima de combustíveis, pode acabar sendo inalado por nós. Descartado no meio ambiente, pode acabar sendo ingerido em alimentos contaminados. Nos casos mais graves de acúmulo de cádmio no organismo, a pessoa pode desenvolver até câncer.

O cádmio pode ainda ser absorvido pela pele acumulando - se no rim.

Feita perícia em amostragem de 24 bijuterias, de uma carregamento apreendido, no Porto do Rio de Janeiro, constatou - se que em 14 tem a presença de cádmio em níveis assustadores.

A s quantidades de cádmio encontradas varia de 32% a 39% da liga metálica em anéis, colares e pulseiras, na União Européia o percentual não pode passar de 0,01%. O carregamento apreendido no Porto do Rio de Janeiro tem uma percentagem de 4 mil vezes do percentual que seria permitido na Europa.

No Brasil, uma grande quantidade de bijuterias tem vindo do Oriente, só nos últimos cinco anos, o Brasil importou, apenas da China 29 mil toneladas de bijuterias, com preço menor e qualidade sofrível e agora contaminadas com cádmio.

Nos últimos anos as empresas brasileiras que cumpriam com toda a legislação, inclusive ambiental, porque eram duramente fiscalizadas, pagavam impostos e empregavam milhares de pessoas, fecharam suas portas, por causa deste tipo de concorrência. Só em Petrópolis, cerca de 1.300 trabalhadores perderam seu emprego, na indústria de bijuterias, nos últimos 10 anos.

O pior é que não existe legislação para impedir que, inocentemente, milhares de pessoas, comprem bijuterias da pior qualidade e ainda contaminadas, colocando em risco a sua saúde, o IBAMA e a ANVISA nada podem fazer contra este absurdo.

Somente nós, os consumidores, poderemos dar um basta nesta situação, deixando de importar estas porcarias. Se precisar comprar bijuterias, compre uma fabricada no Brasil!!!


segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Petrópolis poderá contar com três Varas do Trabalho

TRT/RJ SUGERE CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS DO TRABALHO

Três novas Varas do Trabalho poderão integrar a estrutura do TRT/RJ futuramente. A proposta de anteprojeto de lei para a criação de novas unidades judiciárias foi aprovada pelo Comitê de Apoio à Administração (CAD) do Tribunal, nesta quinta-feira (7/11). As VT's pleiteadas são para os municípios de Petrópolis (3ª VT), Volta Redonda (4ª VT) e Rio de Janeiro (83ª VT).
Os integrantes do CAD levaram em consideração estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional do Regional, que aponta a necessidade de criação das varas com base em critérios como a média de processo recebidos no último triênio e a tendência de crescimento da série histórica, o elevado número de habitantes da jurisdição e o mercado de trabalho aquecido nesses municípios, fatores que impactam diretamente na demanda processual.
O anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes Titulares e Substitutos, além de cargos efetivos de servidores para atuação nas novas unidades judiciárias e áreas de apoio.
A proposta, agora, segue para apreciação do Pleno do TRT/RJ e, se aprovada, percorrerá um longo caminho até se tornar realidade, devendo ser analisada, ainda, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, remetida para votação no Congresso Nacional.
Foto da reunião do CAD
Estiveram presentes à reunião os desembargadores Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do Tribunal; Gloria Regina Ferreira Mello, vice-corregedora; Nelson Tomaz Braga e José Antonio Teixeira da Silva, além dos servidores representantes das unidades que compõem o comitê
ESTRUTURA DO TRT/RJ HOJE
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui 140 varas do trabalho instaladas e outras seis pendentes de instalação. Recentemente, 12 novas varas do trabalho fora da capital foram criadas pela Lei nº 12.656/2012, das quais seis já foram instaladas. Além disso, encontra-se em tramitação outro anteprojeto de lei que sugere a criação de mais nove varas do trabalho: 2ª de Barra do Piraí; 3ª de Cabo Frio; 5ª e 6ª de Campos dos Goytacazes; 8ª e 9ª de Duque de Caxias; 2ª de Itaperuna; 2ª de Magé; e 2ª de Três Rios.
Todos esses esforços têm sido empregados para assegurar a efetiva prestação jurisdicional à sociedade e cumprir as metas estratégicas e as metas prioritárias do Poder Judiciário, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. 

Data Publicação: 08/11/2013 12:33 - 

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

SEGURO DESEMPREGO - NOVAS MEDIDAS

MTE anuncia medidas no pagamento do benefício do Seguro-Desemprego


A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos de qualificação será de forma automática se feita pela 2ª vez num período de 10 anos
Com a finalidade de combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou no dia 1º de novembro de 2012, a implementação de uma série de medidas no pagamento do Seguro Desemprego.
A partir de agora, ao solicitar o Seguro-Desemprego pela segunda vez num período de 10 anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, essa exigência era no terceiro pedido no período de dez anos.
A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução visa assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não freqüente o curso no qual está inscrito.
O MTE anuncia ainda mudança no pagamento do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.
As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de um programa piloto em parceria com a Dataprev. “A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) vai colocar em execução a implementação das soluções via Portal MTE – Mais Emprego que garantirá maior segurança e facilita a realização de cursos de qualificação pelos beneficiários do programa”, salientou.
A nova rotina no pagamento do Seguro ao pescador artesanal, segundo o secretário, impedirá que usuários acessem o Portal e façam inserção de requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados. “Isso vai minimizar o risco de captura de dados por fraudadores e a inserção indevida de requerimentos”, avaliou.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social/MTE

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Transporte Público – direito social


O Transporte público poderá ser incluído como direito social, no ano de 2014.

Tal previsão está sendo feita pelos deputados federais envolvidos no trâmite do PEC 90/11 que propõe a inclusão de tal direito na Constituição Federal.

A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina, que tramita há dois anos na Câmara de Deputados avançou na pauta do Congresso, segunda a deputada, devido as grandes manifestações de junho, promovida pelo Movimento Passe Livre.

A deputada afirma ainda, que os gastos com o transporte público consome cerca de 30% do orçamento do trabalhador.


A PEC propõe alterar a redação do artigo 6º da Constituição da República, com a inclusão do transporte como um direito social, condição hoje prevista para educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Com a inclusão, o tema transporte passará a merecer tratamento diferenciado como valor social, direito do cidadão e sujeito a políticas públicas específicas.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
http://portalctb.org.br

seguro desemprego

Trabalhadores poderão ter que fazer curso para receber seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na última quinta-feira (31/10) que os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício.

Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.

O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no PIS (Programa de Integração Social) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.

Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto), soma das riquezas produzidas no país.

Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.

“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.

De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.

Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes.

Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.

Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.

Fonte: Última Instância