Socorrer a população do RS e evitar novas catástrofes – Murilo Pinheiro

 

 

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

Neste momento todos os esforços devem ser direcionados a prestar a ajuda necessária à população do Rio Grande do Sul, vítima das inundações que vêm causando destruição e morte no estado desde a semana passada. Também é urgente preparar o conjunto das cidades brasileiras para enfrentar os cada vez mais frequentes eventos climáticos extremos.

 

 

A situação de calamidade do Rio Grande do Sul, causada pelas fortes chuvas que castigam a região desde a semana passada, exige medidas assertivas dos poderes públicos e a solidariedade de todos nós. Até agora, registram-se mais de 80 mortos e quase 300 feridos, além de mais de 100 desaparecidos e milhares de desabrigados, conforme dados da Defesa Civil.

Assim, é urgente prestar o socorro necessário, garantir abrigo e tomar as providências devidas para reconstruir o estado que teve 345 municípios atingidos, inclusive a capital Porto Alegre, onde as águas também subiram, devido à elevação do Rio Guaíba ao maior nível da história.

Ainda que esse episódio implique recordes de precipitação pluvial e diversas situações nunca vistas, não se pode cometer o equívoco de, passada a crise e atendidas as demandas emergenciais, tratá-lo como situação isolada ou rara.

Enfrentando uma crise climática hoje inegável, a humanidade tem uma missão dupla crucial. Por um lado, precisa agir para reduzir o avanço da destruição ambiental, buscar a sustentabilidade na produção econômica e no modo de vida, reduzindo sobretudo emissão de gases de efeito estufa, e preservar os recursos naturais. Já em grande desvantagem na corrida para assegurar sua sobrevivência no planeta, todas as medidas e investimentos nesse sentido precisam ser efetivados o quanto antes.

A outra tarefa colocada é adaptar os espaços urbanos para que façam frente aos eventos climáticos que lamentavelmente serão cada vez mais frequentes, como apontam os estudos em todo o mundo. No Brasil, em que diversas cidades padecem ainda com a precariedade de infraestrutura, com ocupação de áreas de risco, habitações inseguras, desmatamento de morros e encostas, além das falhas na gestão urbana básica, com excesso de impermeabilização e drenagem insuficiente, a questão é certamente mais premente.

Esse desafio integra a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, intitulada “Cidades inteligentes – Garantir qualidade de vida à população”, a ser lançada em junho. Na publicação, que será entregue aos candidatos nas eleições municipais deste ano, estão propostas que incluem construção de infraestruturas resilientes, promoção e aplicação de sistemas de transporte sustentáveis, gestão eficiente de recursos naturais e desenvolvimento de fontes renováveis de energia.

Com papel de destaque nesse processo, a engenharia oferece o conhecimento técnico e as inovações necessárias para projetar, implementar e gerenciar as soluções necessárias. Contudo, como chama a atenção o capítulo sobre o tema, atingir os resultados necessários exige políticas públicas adequadas, além de fontes de financiamento. Também é fundamental que a sociedade esteja consciente dessa realidade para que cobre governantes e legisladores, e também cumpra com a sua parte para que todos possam viver bem.

Toda a nossa solidariedade ao povo gaúcho, especialmente às famílias enlutadas que perderam seus entes queridos nessa tragédia.

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

 FONTE: Agência Sindical

 

Natureza e catástrofes – Josinaldo José de Barros (Cabeça)

 

 

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

O Sindicato agradece os apoios à Campanha “SOS Rio Grande do Sul”. Já arrecadamos boa quantidade de produtos na sede e Clube de Campo. Mas o povo gaúcho precisa do máximo de apoio e solidariedade. Portanto, a Campanha continua.

Antigamente, a natureza era totalmente imprevisível. Isso mudou. Hoje, os satélites na órbita da Terra conseguem mostram e prever a formação de furações, a erupção de vulcões, a temperatura dos oceanos, a rota dos ventos, as ondas de frios, e assim por diante.

Portanto, os governos precisam estar informados e preparados, a fim de adotar medidas preventivas, orientar a população e socorrer rapidamente as vítimas.

Este é o terceiro ano seguido em que as enchentes devastam o Rio Grande. Não dava pra prever? O Fantástico de domingo mostrou como nos Estados Unidos, Holanda e China as catástrofes são prevenidas, poupando perdas humanas e materiais.

Mas a responsabilidade não é só do Estado. A pergunta é: o que cada um pode fazer pela natureza e pra reduzir o aquecimento global? Eu digo que todos podem fazer alguma coisa. E o nosso Sindicato é exemplo, pois há 35 anos atua em defesa da natureza.

Veja o nosso Clube de Campo. São sete alqueires, dos quais quatro estão com mata preservada. Durante anos, gastamos uma fábula num sistema próprio pra tratar o esgoto do bairro, que era despejado dentro do terreno do Clube.

Na época, o Sindicato criou uma estação de tratamento e, atualmente, ela pertence a Sabesp. Demos início ao tratamento do esgoto na região, primeiro que a Prefeitura de Guarulhos. Por isso, nosso Clube de Campo é um oásis numa região carente da cidade.

Nos últimos dois anos, instalamos placas de energia solar na sede, na Colônia de Férias e no Clube de Campo. Energia limpa, que não polui o ar.

Ainda em abril deste ano, inauguramos uma trilha no Clube (Trilha Madeira), para caminhadas ou corridas de nossos associados.

Anos atrás, realizamos o encontro “Sindicalismo e Meio Ambiente”, quando propusemos ao movimento sindical e às empresas introduzir esse tema nas Cipas e nas Sipats. Na sequência, publicamos duas revistas sobre o meio ambiente.

Em Guarulhos, mantemos estreita relação com a aldeia indígena Wassú, fixada na região do Cabuçu.

Nosso projeto social, Meu Futuro, instalado dentro do Clube de Campo, tem o meio ambiente como matéria permanente dos alunos.

Na eleição municipal de 2008, apoiamos um candidato só depois dele assinar carta-compromisso com o tratamento de esgotos na cidade – até então sem um mísero metro cúbico tratado.

Nosso pesqueiro, no Clube de Campo, a prainha, o parque aquático, o lago de carpas – tudo isso reforça nossa ligação e nosso respeito à natureza.

Apoio – Vamos todos apoiar o povo gaúcho. Mas vamos também assumir o compromisso de gerar menos lixo, menos resíduos, de plantar árvores, de não poluir o lençol freático e de respeitar a vida humana, com Cipas fortes nas empresas, evitando acidentes e doenças nos locais de trabalho.

Josinaldo José de Barros (Cabeça) – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Diretoria Metalúrgicos em Ação.

 

FONTE: Agência Sindical

Gerar empregos sem sucatear a Previdência – Eusébio Pinto Neto

  

 Eusébio Luis Pinto Neto é Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro, e do Sindicato da categoria do Rio de Janeiro

A pressão exercida pelo poder econômico para manter a desoneração da folha de pagamento pode aumentar o fosso na Previdência Social. Sem qualquer fiscalização, as empresas beneficiadas pela desoneração alegam que o fim do benefício aumentará o desemprego no país.

Na semana passada, o governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam cerca de 9 milhões de brasileiros. A questão da isenção do imposto foi parar na justiça e para pôr fim ao impasse, o acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal.

Pelo acordo, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, em 2025, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que atingirá 20% em 2028. Essa medida afetará milhares de trabalhadores brasileiros que sofrerão, futuramente, as consequências da renúncia fiscal.

A desoneração é justificada quando a empresa comprova a estabilidade do emprego e, de fato, a necessidade do benefício. A desoneração virou uma festa para os setores que não empregam e têm lucros exorbitantes com a redução do tributo previdenciário sobre a folha de pagamento. O incentivo fiscal permite que milhares de empresas paguem contribuições previdenciárias irrisórias sobre a folha de pagamento. Até as companhias de comunicação, onde a grande maioria dos funcionários é terceirizada ou pejotizada, estão se beneficiando dessa prerrogativa.

Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, essa medida não é eficaz para a geração de emprego. Durante o período de vigência da desoneração, houve uma redução de 960 mil empregos, enquanto outros setores, sem o mesmo tratamento tributário, geraram 1,7 milhão de postos de trabalho. A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a desoneração da folha de pagamento apenas neste ano. É muito dinheiro para um país que precisa de mais recursos para investir em saúde e educação.

A Previdência Social tem um papel fundamental na proteção contra a pobreza e na diminuição das diferenças sociais. O que está em jogo é extremamente grave. Da mesma forma que a Reforma Trabalhista, a desoneração da folha de pagamento não gerará empregos, mas sim um número significativo de idosos miseráveis, se não houver um controle rigoroso sobre os beneficiados com a medida.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

 

FONTE: Agência Sindical

 

Centrais ajudam no socorro ao Sul

 

As Centrais Sindicais publicam Nota unitária em apoio ao gaúcho, vitimado por enchentes impressionantes. As oito entidades convocam o sindicalismo a se engajar nas ações solidárias, assim como na reconstrução do que foi perdido em um grande número de cidades no Estado.

Nota:

UNIDOS PELA RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

(Chamados das Centrais Sindicais sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Solidariedade, ação, preservação de vidas, de empregos e direitos).

A tragédia que devasta o Estado do Rio Grande do Sul exige ações solidárias urgentes de todo o poder público, da sociedade e dos Sindicatos de todas as Centrais Sindicais.

Dirigentes e militantes, muitos deles também vítimas das enchentes, atenderam ao chamado e já estão na linha de frente com as equipes de salvamento para o resgate de vítimas, doações, abrigo, arrecadação e distribuição de alimentos.

É um trabalho longo, que exige foco, dedicação e unidade de ação.

Após esse esforço inicial, quando a água baixar novos desafios se apresentarão. Vamos lutar em outra frente para garantir, primeiramente, a preservação das vidas. E também pela manutenção dos empregos e direitos dos trabalhadores gaúchos.

Por isso, as Centrais Sindicais convocam todos os seus filiados, em todo o território brasileiro, a se engajar nessa ação solidária!”.

Assinam – CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT.

FONTE:  Agência Sindical

Senado terá decisão final sobre projeto da nova Lei do Primeiro Emprego

O projeto da nova Lei do Primeiro Emprego (PL 5.228/2019), de autoria do senador Irajá (PSD-TO), cria mecanismos para a inserção de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho e institui o contrato de primeiro emprego na carteira de trabalho. Para isso, os jovens devem estar matriculados regularmente e não terem a carteira de trabalho assinada anteriormente. O projeto foi aprovado no Senado em 2021, na Câmara dos Deputados, em novembro de 2023, com modificações, e agora está novamente no Senado para decisão final.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notíicas da CNTI - https://cnti.org.br

Não à desvinculação das aposentadorias – Milton Cavalo

 

 

Milton Cavalo é Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi

Lamentável a discussão que surgiu nos últimos dias sobre a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo. A questão foi levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e não pode ser levada a sério. Principalmente no momento em que o Sindnapi está empenhado na aprovação do Projeto de Lei 1468/23 do deputado federal Pompeo de Matos (PDT-RS) que estabelece reajuste de 5% nos benefícios a cada cindo anos de aposentadoria para quem ganha acima do mínimo.

Ou seja, enquanto lutamos para recompor as perdas do poder aquisitivo, que chegam a 30% nos últimos 15 anos, se tenta retirar um direito daqueles que ganham apenas um salário mínimo.

É bom lembrar que essa ideia não surgiu no governo. Ela está no artigo “A mudança das metas e o desafio da sustentabilidade fiscal brasileira”, do economista da FGV Bráulio Borges, publicado no Observatório de Política Fiscal e que foi sugerido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista. No artigo, Borges afirma que “os pisos previdenciários e de benefícios assistenciais deveriam ser corrigidos apenas pela inflação e não pelo salário-mínimo nacional”.

Buscar resolver o problema das contas da Previdência Social prejudicando ainda mais os aposentados, que precisam buscar outras fontes de renda para conseguirem uma dignidade mínima após uma vida inteira de trabalho é um erro que não podemos aceitar.

Entendo que essa proposta não deva prosperar, mas somente o fato dela ter sido considerada mostra, no mínimo, uma enorme desconsideração com os aposentados e pensionistas brasileiros.

E o Sindinapi não irá permitir que essa discussão avance. Os aposentados merecem todo o respeito e consideração.

Milton Cavalo é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi

 

FONTE: Agência Sindical

A desoneração da folha e o futuro da Previdência Social

 

O debate sobre a judicialização da desoneração da folha proporciona excelente oportunidade para o governo transformar desafios em oportunidades, isto é, aproveitar o momento para ampliar a base de custeio mediante a mudança da fonte de financiamento da parte patronal da Previdência Social, passando da folha de pagamento para a receita ou o faturamento das empresas.

Antônio Augusto de Queiroz*

Essa medida soluciona um dos problemas estruturais da Previdência Social.

Mas antes de prosseguir, é fundamental 2 esclarecimentos.

Previdência Pública é essencial

 

O primeiro é que a Previdência Pública universal é essencial para a paz social no País e precisa ser preservada e ampliada, pois essa responde pelas aposentadorias — por idade, por tempo de contribuição e por invalidez —, pelas pensões por morte, auxílios-doença e reclusão, salário maternidade e reabilitação profissional em caso de acidente e doença.

O segundo é que a sugestão deste texto não visa reduzir a participação total dos empregadores no financiamento da Previdência — a contribuição patronal —, mas sim ampliar a base de custeio e modificar a fonte de financiamento da Previdência para o faturamento ou receita, na parte que cabe às empresas no custeio da Previdência Social pública, buscando equacionar os problemas relacionados ao capital morto — em máquinas, equipamentos e IA (Inteligência Artificial) —, ao aumento de produtividade do trabalho e às novas formas de contratação.

Os trabalhadores permaneceriam contribuindo com base na folha salarial, com percentual da remuneração, e a aposentadoria continuaria sendo calculada com base nos salários de contribuição ao longo da vida profissional.

Feitos os esclarecimentos, é preciso registrar que a simples desoneração da folha só faria sentido se viesse acompanhada de 5 condições essenciais:

1) preservação dos benefícios previdenciários, com garantia de repasse automático do valor correspondente à eventual perda de receita, como já ocorre atualmente — em 2025, o governo estima que essa compensação seria da ordem de R$ 11 bilhões, se mantida a desoneração;

2) implementação de mecanismos para evitar volatilidade nas receitas previdenciárias, especialmente em períodos de crise;

3) redução gradual da alíquota sobre a folha, porém sem eliminar essa fonte, como forma de permitir a fiscalização das obrigações fiscais das empresas;

4) aumento da competitividade nacional; e,

5) estímulo à formalização do mercado de trabalho. Porém, isto nunca aconteceu: nem no governo Dilma nem na prorrogação feita pelo Congresso Nacional no terceiro governo Lula.

Ampliar as fontes e mudar a de financiamento

 

Atualmente, é indiscutível que o financiamento da parte patronal da Previdência Social via folha de pagamento está rapidamente se esgotando, especialmente com a revolução tecnológica e as novas formas de trabalho sem vínculo formal¹.

Portanto, urge ampliar as fontes de custeio e mudar a fonte de financiamento antes que o sistema entre em colapso ou as empresas se recusem a migrar devido à alíquota a ser fixada sobre o faturamento ou receita.

Com as formas precárias de trabalho, como a “uberização” e a pejotização, acompanhadas pela automação e digitalização que substituem a mão de obra humana pelo trabalho das máquinas, além do envelhecimento da força de trabalho ativa e aumento da pressão sobre as contas da Previdência Social, as receitas previdenciárias provenientes da folha de pagamento já estão conduzindo à insuficiência de financiamento da Previdência dentro do sistema de Seguridade Social. Isso resulta no crescente uso de recursos fiscais para cobrir o “déficit”.

Agora, considere o que acontecerá com a ampliação e aceleração do emprego da inteligência artificial. É evidente que, mantido esse modelo de financiamento, o sistema previdenciário se tornará insustentável a curto prazo, levando à ruína da Previdência Social pública.

Evitar novas reformas com viés fiscal

 

No cenário atual, com receita previdenciária insuficiente para pagar todos os benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o governo inevitavelmente será compelido a implementar novas reformas com viés fiscal, as quais acabariam penalizando duplamente os aposentados e pensionistas e os trabalhadores ou os filiados à Previdência Social pública.

No caso dos aposentados e pensionistas, o governo seria inicialmente pressionado a desvincular o salário mínimo do piso de benefícios da Previdência Social, especialmente enquanto durasse a política de aumento real do mínimo, e, posteriormente, a suprimir o reajuste automático dos benefícios, promovendo arrocho nas aposentadorias e pensões.

Essa possibilidade impactaria, ainda, os benefícios da Assistência Social, o seguro-desemprego, o abono salarial e outras políticas de renda que têm como referência o salário mínimo.

Adiamento no acesso, com a redução do valor

 

No caso dos trabalhadores ou filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS, os prejuízos adviriam, de um lado, do aumento da alíquota e do tempo de contribuição, e, de outro, da redução dos futuros benefícios. Ou seja, seriam punidos com o adiamento no acesso ao benefício e com a redução no seu valor.

Além disso, a continuidade do atual sistema prejudica os setores intensivos em mão de obra, os quais enfrentam alíquota de pelo menos 20% sobre o total da folha, enquanto beneficia setores que empregam pouco, mas possuem alto faturamento, como as big techs, o agronegócio e o sistema financeiro, além de outros segmentos com automação elevada ou pouca dependência de mão de obra direta. Esse sistema não é sustentável para o futuro da Previdência Social pública.

Base de custeio e fonte de financiamento

 

Com a ampliação da base de custeio mediante a mudança da fonte de financiamento da parte patronal da Previdência, da folha para o faturamento ou a receita, desde que realizada com alíquota compatível com o que é devido pelos contribuintes patronais ao sistema previdenciário, a arrecadação permaneceria constante, mesmo diante da automação da produção, do uso de IA, da pejotização das relações de trabalho ou de demissões de funcionários, pois não dependeria de vínculos formais de emprego.

Seria a solução mais sustentável frente ao envelhecimento da população e às alterações nos modus de produção e prestação de serviços.

Além disso, com essa mudança, o governo superaria a controvérsia atual sobre a desoneração da folha, que tem sido problemático na relação do Poder Executivo com parte do empresariado e com o Congresso Nacional, e evitaria a necessidade de reformas frequentes para manter o pagamento dos benefícios previdenciários sempre que houvesse diminuição do vínculo formal do empregado, independentemente da motivação.

Portanto, a forma mais eficaz de assegurar receitas mais perenes para a Previdência Pública e evitar reformas que prejudiquem os segurados e os beneficiários do RGPS a curto prazo, dentre outras medidas, passa pela ampliação da base de custeio com a mudança de fonte de financiamento, já que as empresas continuarão faturando e tendo receitas.

A tendência é que, por força das novas formas de trabalho, assim como do uso intensivo de tecnologia, os empreendimentos dependem cada vez menos de mão de obra humana. Esse tema é urgente e a mudança já deveria ter sido feito na emenda à Constituição da Reforma Tributária.

(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”, foi diretor de Documentação do Diap. É membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República) - Conselhão. Publicado originalmente na revista eletrônica Teoria&Debate.

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1 Na Índia, com força de trabalho de quase 1 bilhão de pessoas, apenas 100 milhões possuem emprego formal.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

STF suspende julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (7/5), dos autos do julgamento do Plenário sobre alguns pontos da reforma da Previdência de 2019, dentre eles o requisito etário para a concessão de aposentadoria especial a segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Com o pedido de vista, a análise do caso foi suspensa. O término da sessão virtual estava previsto para a próxima sexta-feira (10/5).

Antes da interrupção do julgamento, quatro ministros haviam se manifestado. Dois deles validaram os trechos da reforma questionados, enquanto os outros dois votaram a favor de invalidar tais pontos.

Contexto

 

Com a reforma de 2019, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixaram de ser os únicos requisitos para a modalidade de aposentadoria especial. Agora, também é preciso atingir uma idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade especial.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Segundo a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de exposição ao agente nocivo.

A CNTI também pede a inconstitucionalidade da proibição de conversão do tempo especial em tempo comum para a aposentadoria voluntária desses trabalhadores — outra regra estabelecida pela reforma.

A autora argumenta que, na contagem diferenciada, o valor total pago à Previdência pelo segurado sujeito a agente nocivo supera o valor recolhido pelo segurado que trabalha sob condições normais.

Por fim, a entidade quer invalidar a regra da reforma que reduziu o valor da aposentadoria especial de 100% para 60% sobre o salário de benefício.

A CNTI alega que o trabalhador sujeito a agentes nocivos recolhe um montante superior de contribuição previdenciária, mas recebe proventos em um valor inferior ao do segurado que trabalha em condições normais.

 

Matéria completa: https://www.conjur.com.br/2024-mai-07/stf-suspende-julgamento-sobre-idade-minima-para-aposentadoria-especial/

 

 

 Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Campanha incentiva participação de jovens em movimentos sindicais

Iniciativa é do Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, durante todo este mês, a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação dos jovens nos sindicatos de trabalhadores. A campanha faz parte de um conjunto de ações previstas no projeto estratégico da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, denominado Sindicalismo e Juventude, que será desenvolvido como piloto nas procuradorias regionais do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (São Paulo), 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17ª Região (Espírito Santo) e 20ª Região (Sergipe).

Segundo a procuradora regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, titular da Conalis, no âmbito do projeto, foi feita uma análise da diversidade nos sindicatos. “A gente percebeu que os sindicatos, além de nem todos terem uma participação da juventude dentro da sua própria estrutura, não havia uma aproximação em relação às lutas da juventude trabalhadora, que é mais suscetível, no momento atual, ao subemprego, à precarização”, disse ela nesta segunda-feira (6) em entrevista à Agência Brasil.

O projeto buscar abrir espaço e diálogo social, aproximando dois atores sociais, que são a juventude trabalhadora e o movimento sindical. “Porque, a partir do momento em que os jovens não têm voz, não são ouvidos e acompanhados, isso dá uma perda em termos de negociação coletiva, na proteção dos direitos dos trabalhadores e, sobretudo, contribui, inclusive, para a precarização dos direitos. E o sindicato, por sua vez, quando não se aproxima da juventude, ele deixa de conhecer a realidade daquele momento, daquele jovem”, ressaltou.

Formas de trabalho

 

 Viviann Brito Mattos destacou o surgimento de novas formas de trabalho, que "ameaçam o futuro do próprio emprego e precisam ser debatidas". "Todos os atores envolvidos serão afetados e, no caso, a juventude é aquela que vai ser a mais afetada no primeiro momento.” Por isso, a procuradora defende o diálogo entre a juventude trabalhadora e os sindicatos, visando tornar o país mais justo para toda a população.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que o número de filiados em sindicatos com idade entre 16 e 29 anos caiu de 3 milhões para 1,3 milhão no Brasil, entre 2012 e 2022, o que representa perda de 55%. A procuradora observou que esse é um fenômeno que ocorre também em outros países. Para Viviann, a não filiação tem uma série de razões. Uma delas tem a ver com mitos ou representações sociais negativas.

Na avaliação da procuradora, o jovem está mais suscetível a pressões externas, porque está em uma faixa de idade em que muitas vezes não consegue nem trabalhar, nem estudar. É a chamada geração nem-nem. Além de sofrer com o desemprego, há o problema da precarização, ou seja, da informalidade.

Ganho duplo

 

A coordenadora da Conalis argumentou que, com a filiação aos sindicatos, ganham os dois lados: jovens e os próprios movimentos sindicais. “Porque hoje o que nós temos é um sindicato que precisa se revitalizar e ele só se revitaliza a partir do momento em que traz a juventude, dialoga com a juventude. E esta precisa da proteção de direitos. E para a proteção desses direitos, o sindicato é o caminho. Só uma ação coletiva de direitos tem condição de melhorar as condições de trabalho.”

A campanha Maio Lilás segue até o final deste mês. O MPT tem o papel de aproximar as partes, para que elas possam dialogar. Viviann deixou claro que esse diálogo não significa que as duas partes precisam concordar com tudo, “porque pode-se chegar ao um mesmo resultado tendo opiniões diversas, mas com um centro de convergência e aquilo pelo qual se luta".

A campanha é promovida pelo MPT desde 2017. A escolha do mês tem como base a greve geral organizada pelos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, no final do século 19, muitos dos quais foram mortos ou presos por lutarem por valorização e por melhores condições de trabalho. Já a cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, a fábrica confeccionava um tecido de cor lilás.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Dieese: conquistas notáveis, mas problemas estruturais persistem

 

Por ocasião do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, o Dieese preparou boletim especial, com dados e informações sobre as conquistas deste início do terceiro mandato do presidente Lula. E também apontou os renitentes problemas estruturais brasileiros, que precisam ser enfrentados.

O documento chama a atenção para o problema central, nestes tempos atuais, que é o fortalecimento da democracia. Fora do regime democrático, o País não terá chances de superar os graves problemas que acometem, secularmente, o desenvolvimento do Brasil.

Lembra ainda da reabertura dos “conselhos e comissões para a construção de políticas públicas, entretanto, o caminho da reconstrução é longo e precisa passar pela solução de problemas históricos e estruturais.”

No plano da economia política, destaca a retomada da política de valorização e atualização do salário mínimo, a lei da igualdade salarial, apoio à agricultura familiar; a atualização da tabela de IR em 2023; o programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/24), de incentivo para que os jovens concluam o ensino médio.

Economia

Destaca as mudanças na política tributária, com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132/23), e na sua regulamentação. Elenca, por exemplo, a desoneração dos produtos da cesta básica para “melhorar a vida da população”.

Todavia, chama a atenção para a necessidade de “tributar mais os ricos para financiar as políticas públicas e construir um País menos desigual.”

Atividade econômica

 

“A atividade econômica tem se desacelerado”, destaca. O que compromete “o mercado de trabalho”, que perde “dinamismo na abertura de novos postos de trabalho.

Isso, segundo o estudo, “demonstra a necessidade e importância do Estado e dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da transição ecológica e do programa de reindustrialização (NIB - Nova Indústria Brasil).”

Queda do desemprego e qualidade das ocupações

 

O estudo mostra que o “número de desempregados caiu ao menor nível desde 2015, ainda que 8 milhões de pessoas estejam procurando trabalho e outros 3,5 milhões sejam desalentados — trabalhadores que desistiram de procurar ocupação, embora necessitem e queiram trabalhar.”

Quanto à “qualidade do emprego também precisa melhorar”, destaca.

Depois de “7 anos desde a Reforma Trabalhista e a terceirização total”, a entidade aponta que as “medidas apenas serviram para aprofundar a precarização do trabalhador. Está mais do que na hora de rever esses retrocessos.”

Leia a íntegra do documento

 

 Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

A trajetória para o 1º de maio de 2040 – Clemente Ganz Lúcio

 

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais - clemente@uol.com.br

As transformações em curso no mundo do trabalho indicam um futuro com uma agenda repleta de desafios inéditos que emergem da inteligência artificial e das novas tecnologias, das estratégias de negócio que comporta a terceirização sem limites, da busca incessante de resultados econômicos não compartilhados, ampliados pela crise ambiental e climática devastadora. Tudo junto e misturado a desencadear processos disruptivos nas profissões, nos postos de trabalho, na forma de realizar as atividades laborais, na formação profissional, nos direitos, na saúde, na jornada de trabalho, nos salários, nas relações de trabalho, na representação sindical e na negociação coletiva.

Nessa década e meia futura será imperativo que, cada vez mais o como o faz a cada ano, nos 1º de maio o movimento sindical atualize sua agenda presente para responder aos complexos desafios prospectivos. É possível afirmar que em 2040 um olhar retrospectivo revelará um processo de mudanças sem precedentes.

Considerando a velocidade crescente das transformações com a extensão para todos os setores econômicos e atividades produtivas, com intensidade ininterrupta e encadeamentos complexos, será necessário que o movimento sindical promova um investimento robusto e permanente em termos de pesquisa, análise e estudos, debate propositivo, formulação de estratégias de atuação e formação de dirigentes e assessores. Uma atuação coletiva que deve estar assentada em visão de longo prazo compartilhada entre a classe trabalhadora, com estratégias de atuação para materializar respostas em tempo real – aqui e agora -, que serão sempre provisórias e parciais, porém, necessárias e urgentes, para atuar de forma inteligente na disputa intensa visando à regulação permanente das relações de trabalho no espaço da negociação coletiva. Nesse contexto o movimento sindical terá a tarefa de identificar as lutas eficazes a serem travadas e, delas, derivar o modelo organizativo eficiente para promovê-las.

Mas essa atuação sindical deverá ir muito além, pois o que está em questão, cada vez mais, é a complexa relação entre tecnologia e trabalho e o modelo de vida em sociedade. Qual é a visão que orienta a inovação tecnológica? Elas são invenções humanas, uma criação coletiva orientada para fins e metas, que ampliam nossas capacidades individuas e coletivas e que têm alto impacto sobre a produtividade. O avanço que a ciência permite em termos de inovação será compartilhado? A história está repleta de trajetórias opostas, nas quais, ciência e inovação concentraram renda e poder nas mãos da elite. O compartilhamento, quando veio, foi resultado de uma organização coletiva e para a qual o movimento sindical foi uma base social estruturante.

Para essas lutas se processarem foi essencial outras conquistas que estão no coração da vida sindical, como o direito à liberdade e a democracia. Eleições livres, direito ao voto, partidos, políticas sociais, direitos universais, direito ao trabalho, legislação trabalhista são construções sociais presentes no espaço da luta sindical.

O quê se fará nesse próximo período?

O desafio para a ação sindical será o de promove os meios – força política, capacidade de mobilização, solidariedade e identidade, inventividade propositiva – que forcem a elite a compartilhar os ganhos que virão dos avanços técnicos. A visão da igualdade e o princípio da equidade terão que ganhar concretude distributiva eficiente e responder, ao mesmo tempo, ao estoque de problemas existentes – pobreza, desigualdade, precarização, vulnerabilidade – e aos novos desafios de exclusões que emergem a cada dia.

A tecnologia deveria servir para vivermos melhor, para as pessoas terem melhor qualidade de vida, trabalharem menos, ganharem mais, terem qualidade de saúde, educação, cultura, moradia, transporte. Mas não é isso que acontece.

A visão dominante da inovação tecnológica promove a produção sem precedente de riqueza concentrada. É desastrosa econômica, política e socialmente que as decisões sobre as múltiplas dimensões das inovações tecnológicas se afastem cada vez mais dos interesses coletivos e gerais da sociedade. Estes são intencionalmente atacados e depreciados, substituídos pelo individualismo exacerbado, pela competição, pela guerra, pelo ganho a qualquer custo. O sofrimento do outro ou coletivo é invisibilizado.

A visão presente e dominante é realizar inovação tecnológica para substituir trabalho humano, aumentar coerção e controle e a redução do custo do trabalho. Nessa perspectiva, o resultado será a destruição crescente dos empregos, a disputa pelos postos de trabalho precários, estratégias para resistir à uma forma de vida vulnerável e insegura, a competição para fugir de um mercado de exclusões. O desemprego tecnológico pode se tornar estrutural e irreversível.

Deixado nas mãos das empresas, dos seus executivos e dos investidores, a máquina econômica, social e política está montada para promover riqueza e exclusão sem precedentes.

No 1º de maio de 2024, nas capitais e em centenas de cidades, foram realizados atos, manifestações, caminhadas e muitas atividades culturais, como anualmente se faz. Avaliou-se os avanços conquistados na política nacional, como a valorização do salário mínimo, a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens, a retomada da política industrial, entre outros. Foram indicadas as prioridades da pauta da classe trabalhadora, escolhas realizadas para a trajetória de lutas.

O 1º de Maio de 2040 expressará as escolhas feitas a cada dia nesses próximos anos. O desenvolvimento, como expressão de um padrão de qualidade de vida coletivo, de um modo compartilhado de viver bem com os outros e com a natureza, sempre será resultado das escolhas que fizermos socialmente no espaço da política em sociedades democráticas.

Podemos ter um 2040 um 1º de maio distópico se continuarmos fazendo escolhas que beneficiam a elite. É urgente, desde agora, a cada ano, fazer os 1ºs de maio serem expressão de uma transformação na base de organização dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Para que o 1º de Maio de 2040 venha a ser um momento de celebração de conquistas coletivas, o movimento sindical se desafia a inventar e promover respostas aos desafios desse novo mundo do trabalho e dele fazer emergir o poder coletivo cimentado pela solidariedade.

Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

FONTE:  Agência Sindical

 

Economista explica melhora na renda

 

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A renda per capita no Brasil bateu recorde de crescimento em 2023. Subiu de R$ 1.658,00 para  R$ 1.848,00, alta de 11,5% em relação ao ano anterior. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuado, do IBGE, divulgados dia 19. O percentual representa novo recorde desde a série histórica iniciada em 2012.

Entre os fatores que contribuíram para a elevação estão os programas sociais do governo Lula, como Bolsa Família, associados à valorização do salário mínimo, acima da inflação, e queda no desemprego.

Economista – Pedro Afonso Gomes, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, explica: “Sempre que há aumento significativo da renda dos mais pobres, isso movimenta toda a economia – serviços, indústria, agricultura. A tendência entre as famílias de baixa renda é gastar, pois não há margem pra poupança”.

O IBGE mostra que a massa total de rendimentos em 2023 atingiu R$ 398,3 bilhões. E um dos pontos positivos é que 74,2% do montante estão concentrados em renda do trabalho. O cálculo não leva em conta só recursos salariais, mas também os obtidos por aposentadorias, pensões, programas sociais e aluguéis.

“O aumento na renda do trabalho é importante, pois mostra que ela não tem se fixado nas mãos de poucas pessoas, mas ocorre distribuição devido ao aumento dos postos de trabalho”, avalia Pedro Afonso.

Mínimo – A política de valorização do salário mínimo, com aumento real, teve papel relevante no impulsionamento do rendimento médio no País. Isso porque impacta não só no mercado de trabalho, mas também eleva benefícios como aposentadorias, pensões e BCP/Loas, destinados a pessoas com deficiência ou de baixíssima renda.

Outro componente positivo do quadro é o Bolsa Família. O programa chegou a 19% dos domicílios nacionais, maior percentual da série histórica.

Segundo o presidente do Corecon-SP, isso mostra a importância de políticas acertadas do Estado. Ele diz: “Tem gente que acredita na mão invisível do mercado, mas não existe economia eficiente sem ação estatal. O impulso começa em algum lugar, neste caso, pelo governo. A partir daí a iniciativa privada e os demais setores engrenam”.

Mais – Site do IBGE e da Secom.

FONTE: Agência Sindical

 

Paulo Paim defende criação de Estatuto do Trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento na terça-feira (30), a importância da criação do Estatuto do Trabalho. A instituição do estatuto, chamado Nova CLT, é proposta em uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria de Paim. O parlamentar afirmou que o novo estatuto é um caminho na busca da dignidade humana, tendo como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática. É também uma resposta à precarização do mundo do trabalho causada pela reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos, disse o senador.

Paim ressaltou que o estatuto não vai tratar apenas da remuneração, mas também de temas como a proibição de terceirização nas atividades-fim, o cumprimento do projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres, a rejeição do trabalho intermitente e a redução da jornada de trabalho. Segundo o senador, o texto vai regulamentar o direito de greve, além de combater o trabalho escravo, a escravidão, o trabalho infantil e o assédio moral e sexual.

— Vai tratar ainda de como é que funcionam e como podem funcionar outras áreas: banco de horas, trabalho externo, teletrabalho, trabalho por aplicativo, período de descanso, área de alimentação, férias, as políticas salariais, salário mínimo, isonomia salarial, os adicionais legais que, ao longo da história, foram construídos. Claro que vai tratar da situação do emprego da mulher, por exemplo, licença-maternidade. Aviso prévio, verbas rescisórias para todos, homens e mulheres, a organização sindical, entre tantos outros temas. [...] Estamos batalhando muito pela valorização também do salário dos aposentados e pensionistas.

O parlamentar encerrou o pronunciamento parabenizando os trabalhadores e trabalhadoras "do campo e da cidade" pelo Dia do Trabalhador, comemorado nesta quarta, 1º de Maio.

 

Fonte: Agência Senado

PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL NA SOLENIDADE DO DIA 1º DE MAIO EM PETRÓPOLIS

 No dia 1º de maio de 2024, o Sindicato dos Lapidários de Petrópolis participou junto com o Movimento Sindical de Petrópolis na solenidade do dia 1º de maio, DIA DO TRABALHADOR, que ocorreu na Praça da Liberdade, no Centro histórico de Petrópolis.

                                                  Na foto representantes sindicais de Petrópolis com o vice - prefeito do Município Paulo Mustrangi

 

 Além dos discursos em prol dos trabalhadores, neste dia também ocorreram atividades esportivas, organizadas pela Secretaria de Esportes de Petrópolis,  como a tradicional corrida dos trabalhadores, com 1.000 pessoas participando.

Estiveram presentes, além dos líderes sindicais, autoridades municipais, como o Vice - Prefeito Paulo Mustrangi, o Secretário de Esportes,  o ex sindicalista Thiago França.