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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Getúlio Vargas

No aniversário de sessenta anos da morte de Getúlio Vargas, publicamos a Carta Testamento e a Carta Despedida, deste brasileiro que, quer concordemos ou não com suas posições políticas influenciou e continua a influenciar o pensamento político e social do Brasil.

Carta-Testamento

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.

Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.

Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história. 


Carta-Despedida


Deixo à sanha dos meus inimigos o legado da minha morte.

Levo o pesar de não haver podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que pretendia.

A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa.

Acrescente-se a fraqueza de amigos que não me defenderam nas posições que ocupavam, a felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês e a insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa.

Se a simples renúncia ao posto a que fui elevado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranqüilo no chão da Pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas. Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não de crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes.

Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue de um inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus.

Agradeço aos que de perto ou de longe trouxeram-me o conforto de sua amizade.

A resposta do povo virá mais tarde...

Sua história

Getúlio Vargas nasceu em São Borja, no Rio Grande do Sul em 19 de abril de 1882  e morreu no Rio de Janeiro, no dia 24 de agosto de 1954.

Líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes.

Presidiu o Brasil em dois períodos distintos, o primeiro período de quinze anos, de 1930 a 1974, no qual implantou o Estado Novo (1937 a 1945), governou como um ditador, quando foi afastado por um golpe militar.

No segundo período, foi eleito, governado de 31 de janeiro de 1951 até sua morte, em 24 de agosto de 1954, quando se suicidou, após grande campanha da oposição que trabalhava para derruba - lo.

Com seu suicídio, que trouxe grande comoção nacional conseguiu deter os golpistas, pelo menos até 1964, quando voltaram à carga e derrubaram o seu herdeiro político, o presidente João Goulart.

Foi em seu governo que foi criada a base do estado moderno brasileiro, criou a criou a  Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carteira Profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. 

Criou a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Saiu do governo em 1945, após um golpe militar.

Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, em 15 de setembro de 2010, pela lei nº 12.326.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

EMPREGOS NO BRASIL CRESCIMENTO FOI DE 3,14 % EM 2013

Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013 -  O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulgou nesta segunda-feira (18) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativo ao ano de 2013. Os dados revelam um crescimento de 3,14%  no estoque  de trabalhadores formais com relação a 2012, indicando a geração de 1,490 milhão de postos de trabalho, resultado superior ao verificado no ano de 2012 quando foram gerados 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no país.


    Renato Alves/MTE

Segundo informa dados da RAIS 2013, o montante de vínculos empregatícios ativos em 31 de dezembro de 2013 no País atingiu 48,948 milhões, ante 47,459 milhões do ano anterior. Revela ainda um aumento nos rendimentos médios dos trabalhadores formais que alcançou um ganho de  3,18% (tomando como referência o INPC), percentual superior ao ocorrido em 2012 (2,97%), passando de R$2.195,78, em dezembro de 2012, para R$2.265,71, em dezembro de 2013. O resultado é proveniente do aumento de 3,34%  nos rendimentos médios das mulheres e da elevação de 3,18% no dos homens.
 
Segundo o ministro, os dados demonstram uma desaceleração, porém mantém o saldo positivo na oferta de vagas formais. “O País vem mantendo a geração de postos, seguindo o crescimento do PIB. Apesar da desaceleração, criamos vagas de emprego e tivemos ganhos reais de salários, como demonstra a RAIS”, afirmou.
 
O dinamismo do emprego formal do mercado de trabalho decorreu do crescimento de 4,85% (+ 414,7 mil postos) no contingente de trabalhadores estatutários e do aumento de +2,76%  (+ de 1,075 milhão de postos) dos empregos celetistas. 
 
A RAIS 2013 aponta a mesma tendência dos dados do CAGED, que cobre somente o universo empregatício regido pela CLT. De acordo com esse registro, verificou-se um crescimento de 2,76%, mesmo percentual de aumento registrado para os vínculos celetistas.. Tomando como referência o mês de janeiro de 2014, no CAGED, foram gerados 1,092 milhão de postos de trabalho, montante ligeiramente superior ao emprego celetista na RAIS.
 
Foram no total 8.1 milhões de estabelecimentos declarantes em 2013, registrando um aumento de 3,35% em relação ao número de estabelecimentos declarados em 2012 (7,9 milhões).
 
Expansão – O aumento do emprego formal em 2013 ocorreu em todos os setores, cujo comportamento está atrelado à dinâmica macroeconômica, que foi impulsionada pelo crescimento de 6,3% nos investimentos, 2,3% no consumo das famílias, proporcionado pelo aumento real de 2,0% da massa salarial e expansão do crédito. Em termos absolutos, os setores que mais se destacaram foram Serviços,  que gerou 558,6 mil empregos; o Comércio com geração de 284,9 mil empregos; a Administração Pública, com 403 mil empregos; a Indústria de Transformação, que gerou 144,4 mil empregos formais; e a Construção Civil, com geração de 60,0 mil empregos com carteira assinada.
 
No recorte geográfico, todas as Grandes Regiões mostraram expansão do emprego, com destaque para a região Sudeste (550,3 mil postos de trabalho); Nordeste (313,2 mil postos); e o Sul: (285,6 mil postos). Entre os estados São Paulo foi o destaque, com geração de 267,9 mil postos; Minas Gerais, com 128,9 mil postos; Rio de Janeiro, que gerou 125,1 mil postos; Distrito Federal com 93,5 mil postos e Santa Catarina com geração de 107,9 mil postos de trabalho em 2013.
  
Dentre os oito setores de atividade econômica, sete apresentaram expansão nos rendimentos, com destaque para: Agricultura (6,13%), Extrativa Mineral (4,76%), Construção Civil (4,29%), Comércio (3,63%), Indústria de Transformação (3,40%) e Serviços (3,33%), todos registrando aumentos superiores à média da totalidade dos setores (3,18%).
 
RAIS - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi instituída pelo Decreto nº 76.900/75, que obriga as empresas a prestar declaração anual ao MTE. Suas informações referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos, temporários, dentre outros, colhendo dados da remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, além de dados dos estabelecimentos relativos à atividade econômica e área geográfica.
 
A RAIS além de traçar um perfil do mercado de trabalho formal no país é também o instrumento utilizado  pelo governo para  identificar  os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial.  
 
Os dados da RAIS prestam subsídios ao FGTS e à Previdência Social; permite o controle da nacionalização da mão-de-obra; auxilia na definição das políticas de formação de mão-de-obra; gerando estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.
 
Os dados completos da RAIS 2013 estão disponíveis na páginA do MTE, no linkhttp://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/.


fonte: sítio letrônico do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)  Assessoria de Imprensa/MTE 
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

APOSENTADORIA ESPECIAL - PROJETO ALTERA REGRAS

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto para garantir que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracterize as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.

Tese contrária, portanto, àquela que Paim pretende fazer prevalecer com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014, que está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias.

A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991 para dispor que o fornecimento de equipamento de proteção individual, por si só, não descaracteriza a justificativa da aposentadoria especial.

Atualmente, a aposentadoria especial é o benefício a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.

Segundo o relator, é o Poder Executivo, por meio do Decreto 2.172/1997, que classifica os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física da pessoa para a concessão do benefício. Cyro explicou que, até que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadorias poderão ser represadas ou submetidas a um patamar jurídico inferior.

O relator fez apenas uma emenda de redação para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.

A CAS vai analisar o projeto de forma terminativa. Isso quer dizer que, se a proposta for aprovada, e não houver recurso para votação em Plenário, ela segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado (extraído do sitio eletrônico da CNTI: www.http://www.cnti.org.br

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

DESAPOSENTADORIA - Supremo pode julgar Ação nesta quinta-feira dia 14 de agosto de 2014

A ação mais antiga de desaposentação ou desaposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser julgada na sessão desta quinta-feira, dia 14 de agosto de 2014. 
Trata-se de uma segurada do Rio Grande do Sul que continuou a trabalhar depois de aposentada. Ela quer que o INSS reconheça o tempo de serviço e as contribuições posteriores à aposentadoria.
O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer favorável à segurada.
A ação chegou ao Supremo em 2003. O julgamento começou em 2010, mas foi suspenso a pedido do ministro Dias Tófolli. Em 2011, chegou a entrar duas vezes na pauta, mas as sessões terminaram sem que a ação fosse analisada. Agora, dois anos mais tarde, o processo retorna para julgamento. Resta torcer para que finalmente os ministros concluam a votação.
A pauta de votação é definida pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.
Desaposentadoria o que é:

A tese é uma solicitação antiga dos brasileiros nos tribunais e consiste na obtenção de direitos de trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS.

Esses renunciam ao benefício antigo, para obtenção de novos valores superiores ao que recebiam antes.
Repercussão geral:

A ação prevista para ser julgada agora não tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale somente para a segurada que ingressou na Justiça. Entretanto, a sentença pode indicar o comportamento dos ministros num outro processo, o Recurso Extraordinário 661.256, que tem repercussão geral.

O RE 661.256 chegou ao Supremo em 2011 pelas mãos do INSS, em recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito de um segurado renunciar ao benefício previdenciário e requerer outro, com valor maior, com base nas contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
O relator desta ação é o ministro Roberto Barroso e ainda não há previsão para o julgamento. 
(Com Fepesp)
Extraído do sítio eletrônico da Agência DIAP (http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24383:supremo-pode-julgar-desaposentadoria-nesta-quinta-feira-14&)

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

SALÁRIO MÍNIMO TEVE GANHO REAL DE 72,3% EM 10 ANOS


O aumento real do salário mínimo tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro nos últimos anos, beneficiando diretamente cerca de 48 milhões de pessoas que têm sua renda vinculada ao valor do piso nacional.

Desde 2003, o valor do mínimo teve crescimento real (descontada a inflação) de 72,31%, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Essa política começou a ser elaborada em 2006 e se consolidou a partir de 2011, quando ficou definido que o salário mínimo do trabalhador brasileiro seria reajustado, até 2015, com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os resultados são reconhecidos por entidades como a Organização Mundial do Trabalho (OIT). O dinheiro em circulação impulsiona a economia, gerando novos empregos e fortalecendo o desenvolvimento. De acordo com o Relatório Global sobre os Salários 2012/13, elaborado pela entidade, a média anual de crescimento do salário real no Brasil superou a média mundial entre 2009 e 2011.



No mundo, os salários cresceram 1,3% em 2009; 2,1% em 2010 e 1,2% em 2011. No Brasil, os níveis atingiram quase o dobro: 3,2% em 2009, ano da crise; chegando ao ápice em 2010, com 3,8%; e 2,7%, em 2011. O relatório da organização aponta que a manutenção do crescimento dos salários no País se deve às políticas de valorização do salário mínimo e ao ganho de produtividade no mercado.

“Quando os salários aumentam em consonância com o crescimento da produtividade estes aumentos são ambos sustentáveis e estimulam um maior crescimento econômico face ao aumento do poder de compra das famílias”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, ao divulgar o relatório.

Outros avanços


A política de valorização do mínimo também impulsionou os ganhos obtidos pelos trabalhadores de diversas categorias, nas negociações com os empregadores no ano passado.

Cerca de 95% das 685 unidades de negociação, analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese), conquistaram reajustes para pisos salariais das categorias em 2013, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2013, do Dieese, o valor médio dos pisos salariais foi cerca de 9% maior, em termos nominais, que o valor médio observado nas mesmas unidades de negociação em 2012.

Fonte: Blog do Planalto, extraído do sitio eletrônico da CNTI (http://www.cnti.org.br)

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

SUPERSIMPLES - Presidente Dilma sanciona Projeto de Lei

Sancionado projeto que amplia o Supersimples para novas atividades profissionais

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (7), projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLC 60/2014). O texto aumenta o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, reduz a burocracia na criação e fechamento de empresas e corrige distorções tarifárias que penalizavam as MPE.

A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

A nova lei beneficia 450 mil pequenos negócios de 142 atividades, além de profissões regulamentadas, como ressaltou a presidente da República. A regra sancionada estabelece o critério de faturamento, e não mais o da atividade exercida, para a opção pelo Supersimples.

Assim, atividades antes excluídas, como as prestadores de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, cultural e desportiva, serão beneficiadas. Estão contemplados também profissionais como médicos, fisioterapeutas, advogados, jornalistas e corretores de seguros. O limite é o faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

A criação do Cadastro Único Nacional, previsto na nova lei, reduzirá a burocracia. Além disso, a informatização dos cadastros possibilitará que os processos de abertura e fechamento sejam mais rápidos.

Isso significa que as empresas poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados.

De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), o projeto foi provado pelo Plenário do Senado na sessão de 16 de julho. O novo texto faz alterações na Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Fonte: Agência Senado - Extraído do sítio eletrônico da CNTI [http://www.cnti.org.br]