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terça-feira, 26 de maio de 2015

Movimento sindical realiza Dia Nacional de Paralisação


Para protestar contra medidas conservadoras que estão sendo tomadas tanto pelo Executivo quanto pelo Congresso Nacional, as centrais sindicais — CTG, UGT, NSCT, CSP-Conlutas e Intersindical — realizam, nesta sexta-feira (29), Dia Nacional de Paralisações.

O Dia Nacional de Paralisação foi anunciado pelas centrais sindicais no 1º de Maio. A ideia é preparar a classe trabalhadora para uma greve geral, que deve acontecer caso o governo e o Congresso insistam em retirar direitos.

As centrais sindicais lutam contra as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, de 2014, do ajuste fiscal, que restringiram o acesso dos trabalhadores a benefícios da Previdência e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como Seguro Desemprego, Abano Salarial e pensões por morte.

As MPs já foram aprovadas pela Câmara e aguardam votação no Senado. Depois vão a sansão presidencial.

Os trabalhadores também protestarão na sexta-feira contra o PL 4.330 da terceirização. A matéria, que já foi aprovada pela Câmara a aguarda apreciação do Senado (PLC 30/15), mitiga direitos trabalhistas como FGTS, férias e 13º salário.

Fonte: Diap - site da CNTI (www.cnti.org.br)

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Terceirização será rejeitada em comissões do Senado Federal

Senador Paulo Paim, relator da matéria na CDH, dará parecer pela rejeição. Alvo é subcontratação em atividades-fim, mas senadores avaliam que qualquer modificação no projeto seria desfeita na Câmara. Há quem defenda discussão em plenário.

O PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das empresas, sofrerá artilharia pesada no Senado. Distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), a matéria terá em cada um desses colegiados senadores que não só a rejeitam frontalmente, mas já trabalham para arquivá-la e, consequentemente, impedir que ela retorne à análise da Câmara, onde foi aprovada em 22 de abril.

A proposição aprovada na Câmara tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

Depois de provocar feridos em protesto e rusgas entre caciques peemedebistas depois da primeira votação, o texto já tem ao menos um relatório de comissão já confirmado pela rejeição: o de Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na CDH. O objetivo é fazer com que ela sequer chegue ao plenário.

“Em primeiro lugar, não tenho pressa alguma. Agora, quando meu relatório ficar pronto, sem qualquer pressa, no momento adequado, claro que eu darei pela rejeição do projeto. Entendo que qualquer alteração que a gente fizer volta para a Câmara. E lá, sob a coordenação do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ], o que fizermos aqui ele vai mudar lá. Vai acabar permitindo a terceirização na atividade-fim, a que eu sou radicalmente contra”, explicou Paim ao Congresso em Foco.

Além da questão da atividade-fim, o senador petista acredita que Cunha também não vai garantir a chamada “responsabilidade solidária”, que obriga a contratante a dividir com a contratada compromissos trabalhistas e previdenciários quando estes forem descumpridos. Paim também acredita que o peemedebista não vai assegurar que seja estendida aos terceirizados os mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores.

Para Paim, uma das referências no Congresso quando o assunto é legislação trabalhista, muitos deputados se renderem ao lobby, quando grupos procuram parlamentares para emplacar projetos de seu interesse. “Com certeza. Alguns setores – digamos assim, para não nominar deputados – foram seduzidos por aqueles que financiam as campanhas. E quem financia cobra, depois, a conta”, reclamou. O senador diz temer ainda que os deputados não garantam aos terceirizados os direitos assegurados aos trabalhadores da “empresa-mãe”, ou contratante. Paim diz que o ideal é a inclusão deles na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

“Que caminho nós, do Senado, temos de fazer? No meu entendimento, o bom senso manda que a gente rejeite o projeto e apresente outro regulamentando, aí sim, a questão dos terceirizados, separadamente. Para mim, é o único caminho viável. Espero que os senadores – que pertencem à Casa revisora, que tem mais sensibilidade para a questão social – possam caminhar conosco nessa visão mais ampla de valorizar o terceirizado, e não rebaixar os celetistas”, ponderou, referindo-se aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A gente aprova o projeto e manda para a Câmara. Se a Câmara alterar, volta para o Senado, e o Senado dá a última palavra. Seria uma PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela, como fizemos no passado, na reforma da Previdência”, acrescentou o senador petista.

Paim lembra que, na quinta-feira (14), o assunto será discutido em comissão especial em um auditório do Senado, quando são esperadas centenas de pessoas direta ou indiretamente ligadas ao tema. Paim diz ter a expectativa de reunir “500 líderes” trabalhistas em evento com o seguinte tema: “Terceirização, revogação da Lei Áurea e trabalho escravo”.

O Congresso em Foco procurou o presidente da Câmara para comentar o assunto. Mas, até o fechamento desta reportagem, Eduardo Cunha não respondeu ao contato.

“Absurdo”
Já para o senador Paulo Rocha (PT-PA), membro titular da Comissão de Assuntos Sociais, o destino mais provável do projeto é o arquivamento. “Esse é o processo”, disse à reportagem. Para o petista, o que foi feito pelos deputados em relação à redação da matéria “foi um absurdo”.

“Naturalmente, vamos fazer um processo de discutir o projeto em todas as comissões, para os senadores realmente aprofundarem o debate sobre essa questão. Tem uns que defendem a regulamentação, claro, diferente do que saiu lá da Câmara, que foi um absurdo”, ponderou o senador.

“Outros acham que deveria logo ser arquivado o projeto para iniciar outro debate, com um projeto mais apurado, que realmente dê respostas à realidade do país. É verdade que tem muita terceirização – uns já avançaram até para a ‘quarteirização’. Então, é preciso uma legislação dura sobre isso”, acrescentou Paulo Rocha.

Membro da Comissão de Assuntos Econômicos, Walter Pinheiro (PT-BA) também engrossou o coro contra o tratamento dado à Câmara ao tema da terceirização. E a exemplo de Paim e Paulo Rocha, vai combater o projeto. “Espero que a gente reponha isso no Senado da República, botando as coisas no seu devido lugar: lugar de terceiro é no terceiro, nós estamos querendo trabalhadores em primeiro, e não em terceiro lugar”, sentenciou o parlamentar baiano.

Soberania
Mas, ao passo em que defende o arquivamento da proposição, Paim e seus colegas sabem que há quem queira debatê-la em plenário. “Aqui [no Senado], a Casa é soberana. Não adianta a minha vontade; aqui, é a vontade da maioria do plenário”, disse à reportagem a senadora Ana Amélia (PP-RS), defendendo a necessidade de regulamentação das subcontratações. Se depender dela, a matéria sairá das comissões para o plenário, para ser devidamente votada.

“O discurso já está assim: contra a terceirização. Não se discute o que é terceirização. Eu lhe pergunto: será que as pessoas que combatem linearmente a terceirização querem que o Senado contrate cinco mil faxineiros? O que vai para a folha de uma prefeitura média ou pequena? Os garis, que fazem a limpeza das ruas? É isso o que as pessoas querem? Que Estado é esse capaz de abrigar esse universo de pessoas?”, questionou a senadora.

Ana Amélia, que também é membro da CDH, reclama que o debate sobre a terceirização está reduzido às críticas sobre precarização do trabalho, quando essa resistência deveria ser dirigida à sua aplicação para a atividade-fim das empresas. Para a senadora, o que deve ser feito é estender a todos os terceirizados as garantias trabalhistas dos demais trabalhadores, como Fundo de Garantia, férias e 13º salário. “E que não haja precarização, que a carga de trabalho seja normal, que a hora-extra seja paga”, exemplificou.

Ana Amélia, Paim e Walter Pinheiro também são membros da CCJ, a mais importante comissão do Senado. Caberá ao colegiado analisar a juridicidade e constitucionalidade do projeto em última instância antes do plenário, caso a proposição chegue a essa altura da tramitação. Caso a CCL entenda que o projeto não obedece aos ditames regimentais, como alguns juristas já apontam, a questão é resolvida na própria comissão, com o arquivamento do texto.

Mudanças
A matéria já está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal. A inconstitucionalidade do projeto é apontada, entre outros, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, no que diz respeito à terceirização da atividade-fim.

“Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência”, explicou o especialista, em audiência pública na CDH em 13 de abril. Ele avisou que também recorrerá ao Judiciário caso esse ponto do texto seja confirmado no Senado.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, o texto aprovado na Câmara diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena que um ex-empregado deve cumprir para, a partir de então, possa prestar serviços à mesma empresa que o demitiu, agora como contratada de terceirização.

Outra mudança operada pelos deputados diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte, de 1,5% para 1%, para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

O projeto também promove mudanças quanto à responsabilidade da contratante. O texto torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias descumpridas pela contratada. Nessa modalidade de compromisso, o terceirizado pode processar judicialmente tanto a contratada quanto a contratante.

Fonte: Congresso em Foco - do site CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria)

terça-feira, 5 de maio de 2015

TERCEIRIZAÇÃO

Dilma: terceirização deve manter diferenciação para atividades-meio e fim
 
A regulamentação da terceirização deve manter a diferenciação para atividades-meio e fim nos vários setores produtivos, afirmou a presidente Dilma Rousseff em sua segunda mensagem pelo Dia do Trabalho, nas redes sociais, no dia 1º de maio..

Dilma destacou também que o Projeto de Lei (PL) 4330, em tramitação no Congresso Nacional, ajudará a proteger o emprego de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que, segundo a presidente, terão assegurados a “proteção no emprego, os direitos trabalhistas e previdenciários e garantia de um salário digno”. Dilma disse ainda que a medida significa maior segurança para o empregador.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de abril e estabelece a terceirização da atividade-fim. O projeto agora será debatido e votado no Senado. Hoje o trabalho terceirizado é regido pela súmula 331

do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Neste 1º de maio, em vez de fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho no rádio e na TV, a presidenta Dilma Rousseff decidiu usar as redes sociais para lembrar a data e dialogar com os trabalhadores.

Na sua segunda mensagem, Dilma destacou ainda que é preciso assegurar ao trabalhador a garantia aos direitos conquistados nas negociações salariais, proteger a Previdência Social da perda de recursos para garantir a sua sustentabilidade e que o seu governo tem o compromisso de manter os direitos e as garantias dos trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil

domingo, 3 de maio de 2015

PRIMEIRO DE MAIO É DIA DE LUTA

Lembranças do dia 1º de maio

Por Flavio Aguiar, na Rede Brasil Atual:



Há várias lembranças com relação a este 1º de maio, em termos de datas redondas.

1) Há 125 anos, 1º de maio de 1890, realizou-se a primeira greve internacional pela jornada de oito horas de trabalho, com forte repercussão nos Estados Unidos, Canadá e Europa. A data lembrava os episódios em torno do chamado Massacre de Haymarket, em Chicago. Várias organizações sindicais norte-americanas decretaram uma greve geral a partir de 1º de maio de 1886 em favor da jornada de oito horas.

Numa manifestação no dia 3, a polícia atirou sobre os manifestantes, matando dois deles. Nova manifestação foi chamada para o dia seguinte, 4 de maio. Desta vez alguém até hoje não identificado com segurança jogou uma bomba, matando um policial na hora e ferindo outros sete que morreram dias depois.

Os organizadores da manifestação foram inculpados, e sete deles foram condenados à morte. Dois tiveram a pena comutada, mas cinco não, e quatro foram executados com requintes de crueldade, por enforcamento, no ano seguinte (o quinto de suicidou antes da execução da sentença).

O governador do estado de Illinois (onde fica Chicago), extinguiu a pena dos condenados e prisioneiros que ainda estavam vivos, reconhecendo a inocência de todos, inclusive dos que tinham sido executados. A seguir, em 1889, a Internacional Socialista oficializou a data como dia de protesto pela jornada de oito horas, inaugurado com a greve internacional no ano seguinte. No Brasil, a data passou a ser comemorada a partir de 1895, tendo sido declarada feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes, em 1925.

2) Em 1º de maio de 1970, os exércitos dos Estados Unidos e do Vietnã do Sul invadiram o Camboja, numa tentativa de furar o bloqueio dos vietcongs e chegar ao Vietnã do Norte, além de neutralizar acampamentos dos guerrilheiros naquele país. Foi a última grande tentativa de reverter o curso da guerra que, a esta altura, já soprava favoravelmente para os guerrilheiros e para o Vietnã do Norte.

3) Cinco anos mais tarde, em 1º de maio de 1975, as forças dos vietcongs e do Vietnã do Norte entraram triunfalmente em Saigon, a capital do Vietnã do Sul, depois rebatizada Cidade Ho Chi Min. No dia anterior, 30 de abril, deu-se o último combate importante, numa ponte que dava acesso à cidade. Foi o fim da guerra do Vietnã, a única guerra em que os Estados Unidos foram derrotados no século 20.

4) E nesta data, há 70 anos, travavam-se os últimos combates da Segunda Guerra Mundial na Europa. No dia 30 de abril, Adolf Hitler e sua companheira Eva Braun, com quem ele se casara oficialmente horas antes, se suicidaram. Seu cadáver foi queimado, mas os soviéticos encontraram seus restos e os levaram para Moscou. Entretanto, reza a história que mais tarde esses restos mortais teriam sido incinerados de vez e suas cinzas jogadas num rio.

...X...

NOTA: Neste 1º de maio, no mundo todo, o dia foi marcado por protestos. No Brasil também houve protestos que sequer foram cobertos pela grande mídia. Enquanto Centrais de Trabalhadores de luta protestavam por todo o país, em São Paulo uma central preferiu levar ao palanque um candidato derrotado a presidência e presidente da Câmara que liderou a votação e aprovação do PL 4330/2004, o maior retrocesso nas leis trabalhistas de toda a história do Brasil. Uma vergonha.