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terça-feira, 30 de julho de 2013

Empresários intensificam campanha para regulamentar terceirização

Empresários intensificam campanha para regulamentar terceirização

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou no seu portal uma seção especial com o objetivo de tirar dúvidas sobre a regulamentação da terceirização no Brasil.

No formato de perguntas e respostas, a confederação patronal trata sobre os mitos e verdades da terceirização com base no substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/2004 que poderá ser votado na segunda semana de agosto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O tema está em disputa e será preciso muito mobilização dentro e fora do Congresso para não permitir que seja aprovado um texto que prejudique os trabalhadores. Com a palavra, o movimento sindical.

Além disso, o portal organiza artigos, publicações, vídeos e notícias relacionadas ao tema. Veja aqui.

Os mitos e verdades segundo a visão empresarial:

1. O PL 4.330/04 vai retirar ou reduzir o direito dos trabalhadores?

Mito. O projeto de lei não exclui ou reduz os direitos dos trabalhadores. Ao contrário, os empregados da empresa contratante e da empresa contratada terão assegurados os direitos aos salários, às horas extras, ao 13º salário, às férias, e a todos os outros direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista e em acordos e convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais.

2. A terceirização de serviços especializados é fundamental para a competitividade das empresas e para a geração de empregos.

Verdade. A terceirização é uma tendência mundial que objetiva ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o país, que por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados. Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc, por exemplo, não é viável. Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos.

3. O PL 4.330/04 vai precarizar o trabalho.

Mito. O projeto de lei protege os empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois estabelece que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada, como o pagamento de salários, férias, 13º salário, o recolhimento de FGTS, INSS, etc. Além disso, estabelece que se a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, a empresa contratante deverá cumpri-las.

4. A terceirização bem feita é a que é executada com todos os trabalhadores sob estrita proteção.

Verdade. A proteção a ser feita com base nas regras do PL 4.330/04 será total, abrangendo o registro em carteira de trabalho, jornada legal fixada, férias, 13º salário, proteções previdenciárias e FGTS, bem como, todos os demais direitos previstos na legislação trabalhista e tudo o que estiver definido nos acordos e convenções dos empregados das respectivas categorias profissionais.

5. A responsabilidade solidária entre as empresas é a única forma de garantir o direito dos trabalhadores.

Mito. O projeto de lei prevê uma dupla garantia a todos os empregados que participam da terceirização. A responsabilidade subsidiária obriga simultaneamente tanto a contratante como a contratada e garante os direitos dos trabalhadores. Além disso, o projeto prevê que se a contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode ser diretamente responsabilizada por essas obrigações (tornando-se então solidária). Por outro lado, se for exclusivamente solidária não há esta dupla proteção, e a empresa contratada (prestadora dos serviços) pode se sentir desobrigada em manter uma relação adequada com trabalhadores e empresas contratantes.

6. O PL 4.330/04 estabelece bases sólidas para o cumprimento das obrigações em relação aos trabalhadores que participam da terceirização.

Verdade. Além da previsão da corresponsabilidade das empresas contratante e contratada, há outras proteções. Uma delas é a obrigação da empresa contratada ter capital social integralizado proporcional ao número de empregados. Isso afasta empresas de aventureiros que, na hora de pagar as verbas rescisórias, fecham as portas e desaparecem. Outra é a previsão de um fundo em cada contrato para garantir o pagamento dos direitos dos empregados. Com isso, fica reduzida a possibilidade de calotes contra os trabalhadores.

7. Ao abrir a possibilidade da contratação de serviços em atividades fim, o PL 4.330/04 vai permitir a terceirização de tudo.

Mito. O projeto de lei admite apenas a contratação de atividades executadas por empresas especializadas e os serviços devem ser determinados e específicos. Não será admitida a contratação de empresas "guarda-chuva", ou seja, aquelas que fazem tudo e que oferecem seus serviços às contratantes como mera intermediação de mão de obra. O fundamental é garantir as proteções aos trabalhadores, e isso o projeto faz.

8. O PL 4.330/04 só admite contratar empresas especializadas.

Verdade. Uma empresa só poderá contratar serviços se houver a comprovação de que a empresa contratada tem capacidade técnica para realizar os serviços, tendo em seu quadro de pessoal profissionais qualificados para executar o que consta de seu contrato social.

9. O PL 4.330/04 destruirá a relação dos sindicatos com os trabalhadores.

Mito. Cada categoria profissional tem sindicatos que defendem seus direitos e firmam convenções e acordos coletivos com os empregadores. Por exemplo: os metalúrgicos são todos representados pelos sindicatos de trabalhadores metalúrgicos, e os seguranças e vigilantes são todos representados pelos sindicatos de seguranças e de vigilantes. Essa relação continuará exatamente da mesma forma.

10. Os empregadores terão que respeitar a legislação trabalhista e as negociações coletivas.

Verdade. Tanto a empresa contratante como a empresa contratada terão que respeitar os direitos previstos a seus empregados na legislação e nas convenções e acordos relativos às respectivas categorias profissionais.

11. O PL 4.330/04 não prevê melhorias para as condições de saúde e segurança e não evitará acidentes e doenças do trabalho que atingem os empregados da contratada.

Mito. O projeto de lei estabelece claramente que a empresa contratante será corresponsável por garantir condições de trabalho adequadas e seguras também aos empregados da contratada durante a execução do contrato de terceirização.

12. O PL 4.330/04 garante o acesso dos terceirizados a facilidades oferecidas pelas empresas contratantes a seus empregados.

Verdade. O projeto de lei garante aos empregados das empresas contratadas o direito de utilizar as facilidades oferecidas pela contratante a seus próprios empregados, como refeitórios, serviço médico interno e transporte.

Fonte: Diap 

sexta-feira, 19 de julho de 2013

CORREÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO VOLTARÁ A SER CORRIGIDO LEVANDO EM CONTA A INFLAÇÃO


Seguro-desemprego voltará a ter ganho real, diz ministro do Trabalho

O seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo (acima da inflação), independentemente do valor do benefício, de acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho).
A regra, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678,00).
Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC.
Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.
A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat), que tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.
Nesse período, enquanto as centrais sindicais pressionavam nos bastidores para derrubar a regra, a equipe econômica se articulava para mantê-la.
A previsão é que haja um desfecho nas próximas semanas, quando está prevista nova reunião do conselho.
"A maioria das centrais sindicais é contra esse novo cálculo. Vou restabelecer o cálculo anterior. Isso será decidido na próxima reunião do Codefat. Depois vamos decidir como reequilibrar as contas do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]", afirmou Dias à Folha.

Pai da medida
Segundo apurou a reportagem, o assunto foi negociado com as centrais e apresentado à presidente Dilma Rousseff como uma medida popular, que pode render dividendos ao governo num momento de queda de popularidade.
Atualmente o governo está na presidência do FAT e pode sair como "pai da medida". A partir de agosto, o comando do conselho passará para o representante dos trabalhadores. Ainda não está claro quando a nova regra começaria a valer.
Dias não estava à frente do ministério quando a mudança foi feita.
A equipe de Brizola Neto, antecessor no cargo e colega de partido (PDT), justificou a alteração como um caminho para tentar ajustar a situação financeira do FAT. O fundo que banca o pagamento do seguro-desemprego vem registrando deficit recorrente. Em 2012, o Tesouro precisou fazer aporte de R$ 5,5 bilhões no FAT e novos aportes estão programados para este
ano.
Estimativas do Ministério do Trabalho apontavam uma economia de cerca de R$ 700 milhões nos gastos com o benefício neste ano após a mudança. A despesa tem impacto direto no superavit primário do governo federal.
A Fazenda não se manifesta oficialmente sobre o assunto. No entanto, segundo a Folha apurou, técnicos ainda trabalham para derrubar a proposta negociada por Dias com as centrais.
O governo está empenhado em aumentar o aperto fiscal em 2013 para ajudar no controle da inflação.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) já se comprometeu publicamente em cumprir uma economia equivalente a 2,3% do PIB no ano – bem acima do superavit de 1,95% do PIB acumulado nos 12 meses até maio. 

(Fonte: Folha de S.Paulo, via DIEESE: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22612:seguro-desemprego-voltara-a-ter-ganho-real-diz-ministro-do-trabalho&catid=59:noticias&Itemid=392)

quarta-feira, 10 de julho de 2013

CENTRAIS ENTREGAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES A RENAN CALHEIROS

Renan recebe reivindicações de centrais sindicais

Representantes de centrais sindicais entregaram na tarde desta terça-feira (9) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma pauta com várias reivindicações. O encontro, na Sala de Audiências da Presidência do Senado, foi acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical e a Conlutas, entre outras centrais, estiveram presentes.

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, as centrais sindicais pedem a derrubada do veto ao fim do fator previdenciário. Paulinho da Força disse que a derrubada pode abrir um canal de negociação com o governo. Segundo o deputado, o fim do fator previdenciário representaria um custo de R$ 3 bilhões. No entanto, acrescentou Paulinho, a desoneração da folha de pagamentos dada recentemente às empresas chega a R$ 18 bilhões.

- É uma questão de prioridade. Acho que não compromete nada dar três bilhões para os trabalhadores do Brasil - argumentou Paulinho.

Outra demanda apresentada foi a derrubada dos vetos à regulamentação da Emenda 29, que poderia garantir mais recursos para a saúde. As centrais sindicais ainda defendem a manutenção do veto que permite a transformação do trabalhador em pessoa jurídica.

Paulinho confirmou a intenção das centrais de realizar manifestações e paralisações na próxima quinta-feira (11), para cobrar do governo mudanças na política econômica, avanços na política salarial para aposentados e redução da jornada de trabalho. Ele acrescentou que haverá uma reunião com as centrais sindicais na sexta-feira (12) e, dependendo da sinalização do governo, poderá ser convocada uma greve geral.

- O governo terá muita dor de cabeça daqui até o final do mandato da presidente Dilma – alertou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o “movimento unitário” das demandas, já que todas as centrais sindicais participaram do encontro com Renan. Paim disse que os trabalhadores querem que “o Executivo se mova”. Ele acrescentou que o Congresso pode “apontar caminhos” em apoio às manifestações das ruas, para que o governo atenda “pelo menos em parte” as reivindicações apresentadas.

- O Executivo recebe os movimentos sociais, mas não negocia um ponto - lamentou o senador.

Responsabilidade fiscal
Renan Calheiros informou que está agendada para esta quarta-feira (11) uma reunião com as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, em que será discutido um critério para priorizar a apreciação dos vetos. As reivindicações das centrais sindicais poderão constar da pauta da reunião. Ele disse que o Congresso precisa ter cuidado com a responsabilidade fiscal e acrescentou que o ideal é ter um critério consensual entre o Congresso e o governo na apreciação dos vetos.

Renan relatou que, em reunião com Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a presidente da República manifestou preocupação de que a derrubada de algum veto comprometa as contas do governo.

- A reunião de hoje é para buscar um consenso e eleger uma pauta prioritária. O processo legislativo só se conclui com a análise do veto - observou Renan.




sexta-feira, 5 de julho de 2013

11 DIA NACIONAL DE LUTAS COM GREVES E MOBILIZAÇÕES

Quase uma centena de organizações convoca mobilização em defesa e ampliação de direitos. Reunidas na última terça-feira (25), em São Paulo, para definir a participação no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações, a atividade organizada pelas centrais sindicais vai ocorrer Brasil afora no próximo dia 11 de julho.
Observem que há aqui dois aspectos de suma importância. Primeiro todas as entidades farão esse ato nacional unitariamente. Não há nenhuma organização querendo hegemonizar o evento ou almejando destaque para ocupar espaços. O momento nacional exige este tipo de postura.
O segundo é a compreensão que é necessária luta unitária, agenda definida e vigorosa mobilização – ruidosa, massiva, vibrante, avançada e que estimule os trabalhadores a irem às ruas com esse espírito.
Veja as bandeiras de luta:
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para Saúde
- 10% do PIB para Educação
- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários
- Valorização das aposentadorias
- Transporte público e de qualidade
- Reforma Agrária
- Mudanças nos leilões de petróleo
- Contra o PL 4.330/04, sobre terceirização
- Reforma política e realização de plebiscito popular
- Reforma urbana 
- Democratização dos meios de comunicação
- Contra o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas 
- Contra a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais 
- Contra a impunidade dos torturadores da ditadura de 64 
- Contra a aprovação do estatuto do nascituro 
- Contra a redução da idade penal

quinta-feira, 4 de julho de 2013

CALENDÁRIO DO PIS

NASCIDOS  EM
RECEBEM A PARTIR DE
RECEBEM AT É


JULHO                               

13 / 08 / 2013
                                                
30 / 06 / 2014
A G O S TO                        
15 / 08 / 2013
15 / 08 / 2013
SETEMBRO 
20 / 08 / 2013
30 / 06 / 2014
OUTUBRO                          

22 / 08 / 2013
30 / 06 / 2014
NOVEMBRO                       
12 / 09 / 2013
30 / 06 / 2014
DEZEMBRO                        
17 / 09 / 2013
30 / 06 / 2014
JANEIRO                            
19 / 09 / 2013
30 / 06 / 2014
FEVEREIRO                        
24 / 09 / 2013
30 / 06 / 2014
MARÇO                                
10 / 10 / 2013
30 / 06 / 2014
ABRIL                                  
15 / 10 / 2013
30 / 06 / 2014
MAIO                                    
17 / 10 / 2013
30 / 06 / 2014
JUNHO                                   
22 / 10 / 2013
30 / 06 / 2014


I - O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2013.
II - Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) - o crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho a agosto/2013.
III - Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014.


Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

SEÇÃO   1, Nº 127, quinta-feira , 4 de julho de 2013 ISSN 1677-7042  73

quarta-feira, 3 de julho de 2013

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS

Paulo Paim cobra redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara, onde foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

A proposta foi apresentada por Paulo Paim e por Inácio Arruda (PCdoB-CE), à época em que os dois atuais senadores exerciam mandato de deputado federal.

Paim disse que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, já uma realidade no país, citando como exemplo acordos obtidos por sindicatos de trabalhadores de Gravataí e de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul.

- A redução da jornada de trabalho é uma antiga bandeira de luta dos todos os brasileiros, e poderá criar três milhões de novos empregos - disse Paim, citando dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Agência Senado