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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

SALÁRIO MÍNIMO

Novo salário mínimo está previsto em R$ 724,00

Foi aprovado, na madrugada do dia 18 de dezembro de 2013, o orçamento federal para o ano de 2014, que trouxe a definição do valor do novo salário mínimo que está previsto para valer, já no dia 01º de janeiro de 2014, R$ 724,00, o que equivale a um reajuste de 6,6%.

O acordo faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional em sessão extraordinária e que aguarda a sanção da presidente Dilma. O valor total do Orçamento, diz respeito ao que o governo pode gastar no ano que vem, é de R$ 2,48 trilhões.



Fonte: Portal EBC

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

José Henrique da Costa

Recebemos, somente ontem, a notícia que, no dia 11/10/2013, faleceu na cidade de Campinas, SP e lá foi sepultado, aos 57 anos, o ex - presidente do Sindicato, José Henrique da Costa.

José Henrique, ex funcionário da CINDAM/Petrópolis, foi um dos lideres que lutaram pela reativação do Sindicato em 1986, sendo presidente da Associação dos Trabalhadores em Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Município de Petrópolis de 1987 a 1989 e depois Presidente do Sindicato entre 1989 a 1995.

Companheiro de luta e com visão de classe, durante os anos que militou no Movimento Sindical de Petrópolis, marcou pela sua disposição e correção, sem sua liderança, possivelmente o Sindicato não teria sido reativado. Fica a lembrança e a saudade.





sábado, 14 de dezembro de 2013

Fiscais do Trabalho presos em Petrópolis

Uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (13) em Petrópolis, Região Serrana do Rio, deteve um homem na região do Vale do Cuiabá, em Itaipava, suspeito de integrar uma quadrilha formada por auditores fiscais do trabalho, contadores e empresários que recebiam propinas mensais para atenuar ou mesmo impedir as fiscalizações trabalhistas na região. De acordo com a PF, além da Cidade Imperial, o grupo também agia em Teresópolis e Três Rios.
Documentos foram apreendidos na casa do homem detido (Foto: Reprodução Inter TV)Documentos foram apreendidos na casa do
homem detido (Foto: Reprodução Inter TV)
Na residência do homem, os policiais apreenderam documentos. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde será interrogado. A sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Centro da cidade, também é alvo da investigação. Os agentes estiveram no local no fim da manhã, onde recolheram documentos.

Denominada 'Operação Workaholic', a ação, que começou na madrugada desta sexta, por volta das 4h, acontece nas cidades onde o grupo atuava, incluindo o Rio de janeiro Nove mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Petrópolis. Os mandados são para quatro auditores fiscais do MTE, três contadores e a esposa de um deles, além de um empresário.
 
Operação PF desarticula quadrilha em Petrópolis (Foto: Karen de Souza/Intertv)Suspeito foi detido em casa no Vale do Cuiabá
(Foto: Karen de Souza/Intertv)
Segundo a PF, os particulares envolvidos arrecadavam mensalmente os valores das propinas que eram repassadas aos funcionários públicos. Além disso, também foram encontrados indícios de que os recolhimentos dos empresários junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) eram sonegados em razão do esquema criminoso. A investigação apontou, ainda, que em apenas uma das contas bancárias que recebia a arrecadação ilícita, bloqueada judicialmente, estão depositados cerca de R$ 7 milhões.

A ação contou com uma equipe com cerca de 70 policiais federais e um representante da Corregedoria do MTE. Os presos vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção, cujas penas máximas somadas podem ultrapassar 23 anos de reclusão.

Na tarde desta sexta-feira (13), o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nota. Nela, informa que está acompanhando a operação Workaholic e que será aberto processo administrativo disciplinar para todos os auditores denunciados pela PF. Conforme for o resultado da apuração, eles poderão ser até exonerados.
Diz a nota:

Operação Workaholic - Nota de Esclarecimento

Brasília, 13/12/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego informa que está acompanhando a operação Workaholic, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal, que visa desarticular grupo criminoso formado por auditores-fiscais do Trabalho, contadores e empresários, que atuavam em Petrópolis, Três Rios e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Será aberto processo administrativo disciplinar para todos os auditores denunciados pela PF. Conforme for o resultado da apuração, eles poderão ser até exonerados.
Ascom / MTE

Esperamos os esclarecimentos dos fatos e a punição dos envolvidos, em caso de culpa, até por respeito aos Auditores do Trabalho que cumprem corretamente sua missão, às vezes sacrificando suas vidas, conforme ocorreu em Unaí, MG.


Nota extraída do site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

DIA DOS LAPIDÁRIOS

Hoje, dia 13 de dezembro é dia dos lapidários.

Infelizmente, não temos nada para comemorar, só nos resta a lembrança dos tempos passados, dos torneios de futebol de campo e salão e outros esportes que eram disputados neste dia em Petrópolis, quando todas as lapidações que aqui existiam disputavam troféus em um ambiente sadio, além do baile à noite e durante o dia cerimônia religiosa.

Hoje as lapidações não existem mais em Petrópolis, fecharam, indo embora os empregos com elas, os diamantes são agora lapidados na Índia, África e em todo o oriente, temos notícias de que vários lapidários de Petrópolis estão trabalhando na África e até em Hong Kong.

Infelizmente o Brasil perdeu para estes países os artistas que lapidavam as pedras e que gastavam aqui o dinheiro que ganhavam. Petrópolis deixou de ser um pólo de lapidação de diamantes ficando a saudade.



terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Assédio Moral no Trabalhador em Foco

Nesta quinta feira, dia 12 de novembro de 2013, o PROGRAMA TRABALHADOR EM FOCO, vai entrevistar a Pedagoga e Psicóloga Adilma Nunes que faz parte do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, ela vai falar  sobre Assédio Moral, como identificar o assédio moral, o que a legislação diz a respeito e muito mais.

O programa é uma realização do Movimento Sindical de Petrópolis e vai ao ar pela REDE PETRÓPOLIS DE TELEVISÃO - CANAL 10, ao vivo toda as quintas feiras das 14:00 às 14:30 h, com reprise nas terças feiras, das 20:00 às 20:30 h.



Também na internet: www.tvredepetropolis.com.br

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

MANDELA


Nelson Mandela (1918-2013)

Mandela em imagem de outubro de 2005, ano seguinte a sua 

por José Antonio Lima/Carta Capital

"Durante a minha vida, me dediquei à luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e conseguir realizar. Mas, se preciso for, é um ideal para o qual estou disposto a morrer."

[Nelson Mandela, na abertura de sua declaração de defesa no Julgamento de Rivonia, em Pretória, em 20 de abril de 1964]
***
Em 12 de fevereiro de 1990, quando Nelson Mandela foi solto, após 27 anos encarcerado, a África do Sul estava à beira de uma guerra civil entre brancos e negros. A libertação de Mandela era fruto de negociações entre o regime segregacionista do Apartheid e a resistência negra, mantidas em segredo para não estimular ainda mais violência por parte dos extremistas de ambos os lados. Havia uma imensa desconfiança a respeito das intenções de Mandela, mas mesmo após séculos de opressão e de seu sofrimento pessoal, Mandela tomou as decisões que fazem muitos considerá-lo o maior líder político de todos os tempos. Ao levar a todo o país uma mensagem em defesa da democracia e da igualdade, o Madiba, como é conhecido no país, se tornou o artífice da reconciliação entre brancos e negros sul-africanos, evitando o que poderia ser uma sangrenta guerra civil. Foi esse homem que a humanidade perdeu decorrente de uma infecção pulmonar, nesta quinta-feira 5. O anúncio oficial foi feito em rede nacional pelo presidente da África do Sul, Jacob Zuma.
A morte de Mandela era a má notícia que os sul-africanos esperavam há anos, desde que a saúde debilitada do ex-presidente começou a preocupar. A cada internação, o país entrava em apreensão, inúmeros boatos circulavam, o governo divulgava notas oficiais, até que vinha a notícia da alta. Desta vez, foi diferente. A morte de Mandela deve jogar boa parte do país em depressão.

Violência e o fim do Apartheid

O luto não se dá à toa. Após anos lutando contra o regime da supremacia branca de forma institucional, Mandela ajudou a fundar, em 1961, o Umkhonto weSizwe, braço armado do Congresso Nacional Africano (CNA). Dois anos depois de entrar na luta armada, Mandela foi preso e condenado à prisão perpétua no famigerado Julgamento de Rivonia. Ele deixaria a prisão apenas nos anos 1990, quando se juntaria a algumas poucas figuras que tentariam colocar fim ao Apartheid.
Como o regime beneficiava diversos grupos, a resistência às mudanças seria ferrenha. Logo após a soltura de Mandela, uma onda de violência tomou conta da África do Sul. Chacinas foram cometidas várias vezes por dia em trens e outros locais públicos. Líderes comunitários e outras figuras públicas foram executados. Massacres nos guetos negros se tornaram comuns. A execução do “colar”, por meio da qual um pneu com gasolina era colocado no pescoço da vítima e incendiado, se tornou a horrenda face da violência no país. Isso sem contar a repressão violenta da polícia contra as manifestações de populações negras. Era uma época que os sul-africanos “morriam como moscas”, nas palavras do arcebispo anglicano Desmond Tutu, Nobel da Paz.
A violência daquele período era atribuída a uma guerra entre o Congresso Nacional Africano, grupo liderado por Mandela, que pregava a igualdade entre brancos e negros, e o Inkatha, movimento nacionalista zulu, um dos diversos povos sul-africanos. Essa era apenas parte da explicação. A violência generalizada era uma ação orquestrada pelas forças de seguranças do regime e pelos extremistas de direita do Inkatha. Milhares de membros da facção zulu foram treinados em campos secretos e receberam armas e dinheiro das forças de segurança do regime e de líderes brancos de extrema-direita. Alguns policiais, brancos e negros, chegavam a coordenar e participar dos massacres. Quando não havia gente do Inkatha, mercenários de países como Angola e Namíbia eram contratados. Em silêncio, para não serem identificados como estrangeiros pelo sotaque, matavam sul-africanos a esmo.
Para o Inkatha, aquela era uma luta para manter a autonomia da terra KwaZulu e buscar a independência. Para os extremistas brancos, era uma estratégia dupla: primeiro manter a argumentação de que os negros eram incapazes de se autogovernar. Caso isso não desse certo, o CNA, de Mandela, ao menos ficaria enfraquecido para a eleição presidencial que se seguiria, a primeira na qual brancos e negros poderiam votar e ser votados livremente.
A estratégia de desestabilização não deu resultados graças à força de caráter de inúmeras pessoas, entre elas o então presidente sul-africano, Frederik Willem de Klerk, e de Mandela. Entre 1990 e 1993, a África do Sul revogou leis que davam amparo jurídico ao Apartheid, desmantelou seu arsenal nuclear e convocou eleições livres para 1994. Ao contrário do que pensavam os extremistas, o CNA não estava enfraquecido por conta da violência. Nas urnas, o partido obteve uma vitória massacrante, e Mandela se tornou o primeiro presidente negro na história do país.
"Nação Arco-Íris"
No poder, Mandela operou um milagre político. O Madiba fez os sul-africanos acreditarem no seu sonho, o de que a África do Sul poderia ser mesmo uma “Nação Arco-Íris”, na qual todas as "cores" poderiam conviver de forma harmônica. Mandela conseguiu contemplar os anseios das minorias brancas e conter a ânsia por justiça de líderes negros, muitos dos quais desejavam vingança após décadas de abusos e arbitrariedade.
A face mais visível do esforço de reconciliação feita por Mandela foi o apoio à seleção de rúgbi da África do Sul, os Springboks, na Copa do Mundo de 1995. Mandela não permitiu a mudança de nome e uniforme da equipe e tornou a seleção, símbolo de orgulho dos brancos, em orgulho nacional. A empreitada teve um fim épico com a improvável vitória da África do Sul sobre a Nova Zelândia, no hoje mítico Ellis Park, em Johannesburgo. A história foi registrada de forma magistral no livro Conquistando o Inimigo, de John Carlin, e no filme Invictus, de Clint Eastwood.
O apoio aos Springboks era parte da estratégia de Mandela de liderar pelo exemplo. Para o sul-africano comum, branco ou negro, era inevitável se questionar: como pode um homem que ficou encarcerado por 28 anos deixar a prisão sem qualquer resquício de rancor e adotar um tom tão reconciliatório? Se Mandela podia, todos podiam.
O milagre da Nação Arco-Íris foi também institucionalizado. Sob Mandela, a África do Sul passou a ter programas de habitação, educação e desenvolvimento econômico para a população negra; instalou a Comissão da Verdade e da Reconciliação, que serviu como catarse coletiva para o país; e aprovou uma nova Constituição, vista até hoje como ponto central de estabilidade na África do Sul.
O legado de Mandela
Desde que assumiu a presidência, Mandela deixou claro que gostaria de ser apenas o responsável pela transição da África do Sul, e não o guia eterno do país. Ele fez isso pois desejava uma África do Sul independente, inclusive dele próprio. A África do Sul que Mandela imaginou, no entanto, não conseguiu completar o sonho do líder visionário durante sua vida. Contra a vontade de Mandela, e de sua família, sua imagem é usada persistentemente de forma política, às vezes por líderes que dilapidam seu legado. Esse processo foi agravado pelo silêncio ao qual Mandela foi obrigado a se recolher devido ao agravamento de sua doença.

Nos governos de Thabo Mbeki (1999-2007) e do atual presidente, Jacob Zuma, ambos do CNA, a África do Sul teve grande crescimento econômico, mas a desigualdade social é maior que a existente no fim do Apartheid. O CNA, por sua vez, deixou de ser o partido da liberdade para se tornar um amontoado de políticos acusados de corrupção e de agir em benefício próprio. A Liga Jovem do ANC, fundada por Mandela, passou a ser conhecida pelos atos e palavras de intolerância de seus líderes, um perigo para uma país onde a violência racial está contida, mas a tensão entre brancos e negros, não.
Apesar do uso político de sua imagem, Mandela continua sendo o bastião da democracia na África do Sul. Talvez, o distanciamento entre seu legado e a condição atual do país tenha servido para, nos últimos anos, tornar mais agudo o sofrimento da população a cada nova internação. Hoje, finalmente, chegou o dia de deixar Mandela descansar, e dos sul-africanos colocarem o país no rumo sem um exemplo vivo para guiá-los.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Trabalho escravo


PEC do Trabalho Escravo


O Senado está discutindo a PEC 57-A/99, que permite a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo considerado aquele realizado de modo forçado, com restrição à liberdade de locomoção do trabalhador, bem como em condições degradantes ou pela aplicação de jornada exaustiva.

Tais condições de trabalho é uma vergonha para o Brasil e deve ser erradicada e os responsáveis por isso devem ser severamente punidos, os brasileiros devem ficar de olho e cobrar uma tramitação rápida deste Projeto de Emenda Constitucional.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

FGTS TEM PERDAS SEGUNDO PAULO PAIM

Paim aponta perdas dos trabalhadores nas contas do FGTS

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (2) mudança do índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele disse que é preciso prevenir perdas para os trabalhadores, como as que ocorreram nos últimos anos.

Paim reclamou que o FGTS tem tido perdas bilionárias, e uma das causas desses prejuízos, observou, é que as contas dos trabalhadores são corrigidas pela taxa referencial, a TR, que dá cerca de 3% ao ano.

Fraudes nas empresas, que não repassam as contribuições recolhidas, e perdas provocadas por planos econômicos são algumas das outras causas de perdas do FGTS citadas por Paulo Paim.

O FGTS é fruto do trabalho diário dos trabalhadores. Eles teriam mais que o dinheiro de receber, pelo menos, como se tivesse guardando o dinheiro na poupança no ato da aposentadoria. Calcula-se que somente a manutenção da TR como fator de atualização monetária dos saldos seja responsável por um expurgo ou prejuízo de 210 bilhões de reais - lamentou.

Paulo Paim destacou que a ONG Instituto FGTS Fácil discutiu hoje no Rio de Janeiro propostas para resguardar os interesses dos trabalhadores. Entre elas, o projeto de lei do próprio Paim que visa melhorar a remuneração das contas do FGTS.

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO

Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades do trabalhador no Brasil seria de R$ 2.685,47, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
O cálculo é feito todo mensalmente, levando em consideração o preço da cesta básica, o valor atual do mínimo deveria ser de R$ 2.729,24, quatro vezes o valor do salário mínimo oficial.
Veja na tabela a evolução do sálario mínimo desde o início do ano  e como ele se compara com o salário mínimo necessário.
PeríodoSalário mínimo nominalSalário mínimo necessário
2013
OutubroR$ 678,00R$ 2.729,24
SetembroR$ 678,00R$ 2.621,70
AgostoR$ 678,00R$ 2.685,47
JulhoR$ 678,00R$ 2.750,83
JunhoR$ 678,00R$ 2.860,21
MaioR$ 678,00R$ 2.873,56
AbrilR$ 678,00R$ 2.892,47
MarçoR$ 678,00R$ 2.824,92
FevereiroR$ 678,00R$ 2.743,69
JaneiroR$ 678,00R$ 2.674,88


Fonte: DEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL  DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOSECONÔMICOS. 


quarta-feira, 27 de novembro de 2013

VALE ESPORTE APROVADO

Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos

Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, proposta que cria o vale-esporte, no valor mensal de R$ 50, para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas.

Pelo texto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Aquelas que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês), e deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido.

Foi aprovado o Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PSC-RJ), com as emendas propostas pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.

Emendas
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e das emendas. Uma das emendas revoga outro incentivo fiscal, que permitiria às empresas abater do IR 40% das doações e 30% dos patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Seria uma forma de compensar a renúncia fiscal do vale-esporte.

Outras emendas da Comissão de Finanças deixam claro que a concessão do vale-esporte pelas empresas é facultativa e que o benefício será estendido até 2014, a fim de garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

EDITAL DATA BASE 1º DE JANEIRO DE 2014


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS E AFINS


Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 29 de novembro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembléia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 23de novembro de 2013 e afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 22 de novembro de 2013. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.

EDITAL ASSEMBLÉIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS


Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, convoca a todos os associados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada, na Rua 16 de Março, 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 28 de novembro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, quando, com qualquer número de presentes será deliberada a seguinte ordem do dia: a) Análise da prestação de contas do período - novembro/2012 a outubro/2013; b) aprovação da dotação orçamentária do período seguinte; c) análise do parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço e previsão orçamentária; d) assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 23 de novembro de 2013 e afixado no quadro de aviso do Sindicato,22 de novembro de 2013. Sebastião Braz de Souza, Pres. Sindicato.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Consciência Negra no Trabalhador em Foco

Hoje no Programa Trabalhador em Foco, que vai ao ar das 20:00 às 20:30 horas, pela Rede Petrópolis de televisão, canal 10  e tambpem na internet: www.tvredepetropolis.com.br, será entrevistado o Senhor Pedro Fernandes, que é Presidente da União dos Negros de Petrópolis que vai falar sobre o a importância da Consciência Negra no mercado de trabalho. 

O Programa Trabalhador em Foco, uma realização do Movimento Sindical de Petrópolis (SINDICATOS: ALIMENTAÇÃO, BANCÁRIOS, COMERCIÁRIOS,CONSTRUÇÃO CIVIL, GRÁFICOS, LAPIDÁRIOS, METALÚRGICOS,PORTEIROS, PROFESSORES, SAÚDE, TÊXTEIS,     TURISMO,
VESTUÁRIO E VIGILANTES) é produzido pela Comunicação Livre e será transmitido todas as terças feiras, das 20:00 às 20:20 h com informações do mundo do trabalhador.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

BIJUTERIA VENENOSA

Foi ao ar ontem, dia 17 de novembro de 2013, no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, reportagem dando conta que as bijuterias importadas da China estão contaminadas com cádmio.

Cádmio é o nome de um metal muito tóxico que está a nossa volta. Liberado na queima de combustíveis, pode acabar sendo inalado por nós. Descartado no meio ambiente, pode acabar sendo ingerido em alimentos contaminados. Nos casos mais graves de acúmulo de cádmio no organismo, a pessoa pode desenvolver até câncer.

O cádmio pode ainda ser absorvido pela pele acumulando - se no rim.

Feita perícia em amostragem de 24 bijuterias, de uma carregamento apreendido, no Porto do Rio de Janeiro, constatou - se que em 14 tem a presença de cádmio em níveis assustadores.

A s quantidades de cádmio encontradas varia de 32% a 39% da liga metálica em anéis, colares e pulseiras, na União Européia o percentual não pode passar de 0,01%. O carregamento apreendido no Porto do Rio de Janeiro tem uma percentagem de 4 mil vezes do percentual que seria permitido na Europa.

No Brasil, uma grande quantidade de bijuterias tem vindo do Oriente, só nos últimos cinco anos, o Brasil importou, apenas da China 29 mil toneladas de bijuterias, com preço menor e qualidade sofrível e agora contaminadas com cádmio.

Nos últimos anos as empresas brasileiras que cumpriam com toda a legislação, inclusive ambiental, porque eram duramente fiscalizadas, pagavam impostos e empregavam milhares de pessoas, fecharam suas portas, por causa deste tipo de concorrência. Só em Petrópolis, cerca de 1.300 trabalhadores perderam seu emprego, na indústria de bijuterias, nos últimos 10 anos.

O pior é que não existe legislação para impedir que, inocentemente, milhares de pessoas, comprem bijuterias da pior qualidade e ainda contaminadas, colocando em risco a sua saúde, o IBAMA e a ANVISA nada podem fazer contra este absurdo.

Somente nós, os consumidores, poderemos dar um basta nesta situação, deixando de importar estas porcarias. Se precisar comprar bijuterias, compre uma fabricada no Brasil!!!


segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Petrópolis poderá contar com três Varas do Trabalho

TRT/RJ SUGERE CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS DO TRABALHO

Três novas Varas do Trabalho poderão integrar a estrutura do TRT/RJ futuramente. A proposta de anteprojeto de lei para a criação de novas unidades judiciárias foi aprovada pelo Comitê de Apoio à Administração (CAD) do Tribunal, nesta quinta-feira (7/11). As VT's pleiteadas são para os municípios de Petrópolis (3ª VT), Volta Redonda (4ª VT) e Rio de Janeiro (83ª VT).
Os integrantes do CAD levaram em consideração estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional do Regional, que aponta a necessidade de criação das varas com base em critérios como a média de processo recebidos no último triênio e a tendência de crescimento da série histórica, o elevado número de habitantes da jurisdição e o mercado de trabalho aquecido nesses municípios, fatores que impactam diretamente na demanda processual.
O anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes Titulares e Substitutos, além de cargos efetivos de servidores para atuação nas novas unidades judiciárias e áreas de apoio.
A proposta, agora, segue para apreciação do Pleno do TRT/RJ e, se aprovada, percorrerá um longo caminho até se tornar realidade, devendo ser analisada, ainda, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, remetida para votação no Congresso Nacional.
Foto da reunião do CAD
Estiveram presentes à reunião os desembargadores Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do Tribunal; Gloria Regina Ferreira Mello, vice-corregedora; Nelson Tomaz Braga e José Antonio Teixeira da Silva, além dos servidores representantes das unidades que compõem o comitê
ESTRUTURA DO TRT/RJ HOJE
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui 140 varas do trabalho instaladas e outras seis pendentes de instalação. Recentemente, 12 novas varas do trabalho fora da capital foram criadas pela Lei nº 12.656/2012, das quais seis já foram instaladas. Além disso, encontra-se em tramitação outro anteprojeto de lei que sugere a criação de mais nove varas do trabalho: 2ª de Barra do Piraí; 3ª de Cabo Frio; 5ª e 6ª de Campos dos Goytacazes; 8ª e 9ª de Duque de Caxias; 2ª de Itaperuna; 2ª de Magé; e 2ª de Três Rios.
Todos esses esforços têm sido empregados para assegurar a efetiva prestação jurisdicional à sociedade e cumprir as metas estratégicas e as metas prioritárias do Poder Judiciário, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. 

Data Publicação: 08/11/2013 12:33 - 

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

SEGURO DESEMPREGO - NOVAS MEDIDAS

MTE anuncia medidas no pagamento do benefício do Seguro-Desemprego


A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos de qualificação será de forma automática se feita pela 2ª vez num período de 10 anos
Com a finalidade de combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou no dia 1º de novembro de 2012, a implementação de uma série de medidas no pagamento do Seguro Desemprego.
A partir de agora, ao solicitar o Seguro-Desemprego pela segunda vez num período de 10 anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, essa exigência era no terceiro pedido no período de dez anos.
A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução visa assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não freqüente o curso no qual está inscrito.
O MTE anuncia ainda mudança no pagamento do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.
As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de um programa piloto em parceria com a Dataprev. “A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) vai colocar em execução a implementação das soluções via Portal MTE – Mais Emprego que garantirá maior segurança e facilita a realização de cursos de qualificação pelos beneficiários do programa”, salientou.
A nova rotina no pagamento do Seguro ao pescador artesanal, segundo o secretário, impedirá que usuários acessem o Portal e façam inserção de requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados. “Isso vai minimizar o risco de captura de dados por fraudadores e a inserção indevida de requerimentos”, avaliou.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social/MTE

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Transporte Público – direito social


O Transporte público poderá ser incluído como direito social, no ano de 2014.

Tal previsão está sendo feita pelos deputados federais envolvidos no trâmite do PEC 90/11 que propõe a inclusão de tal direito na Constituição Federal.

A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina, que tramita há dois anos na Câmara de Deputados avançou na pauta do Congresso, segunda a deputada, devido as grandes manifestações de junho, promovida pelo Movimento Passe Livre.

A deputada afirma ainda, que os gastos com o transporte público consome cerca de 30% do orçamento do trabalhador.


A PEC propõe alterar a redação do artigo 6º da Constituição da República, com a inclusão do transporte como um direito social, condição hoje prevista para educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Com a inclusão, o tema transporte passará a merecer tratamento diferenciado como valor social, direito do cidadão e sujeito a políticas públicas específicas.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
http://portalctb.org.br

seguro desemprego

Trabalhadores poderão ter que fazer curso para receber seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na última quinta-feira (31/10) que os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício.

Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.

O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no PIS (Programa de Integração Social) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.

Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto), soma das riquezas produzidas no país.

Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.

“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.

De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.

Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes.

Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.

Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.

Fonte: Última Instância

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Salário- maternidade para adotantes é de 120 dias

Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes

No dia 25 de outubro de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal, a mulher adotante não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.

No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.

Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

Segurados especiais - A nova lei contempla, ainda, os segurados especiais que trabalham no campo. A partir de agora, esta categoria pode participar de sociedade empresária ou ser empresário individual sem perder a qualidade de segurado especial. Contudo, a pessoa jurídica deve ser de objeto ou de âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, e o segurado ainda deve manter o exercício da sua atividade rural.

Outra limitação especificada na lei – feita para garantir a economia da região – é que a empresa deverá ter em sua composição apenas segurados especiais. A sede do estabelecimento terá que ser na sede do mesmo município onde trabalham os trabalhadores rurais ou em cidades vizinhas.

Mesmo sem participar de pessoa jurídica, o segurado especial pode contratar empregados para ajudar no trabalho do campo. Antes dessa publicação, a contratação só poderia ser feita em períodos de safra. Nesse caso, as informações relacionadas ao registro de trabalhadores era feita via GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social).

Agora, a contratação pode ser feita a qualquer tempo e as informações dos empregados contratados serão computadas em sistema eletrônico com entrada única de dados de informações relacionadas aos ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e da Fazenda. A nova regra simplificou o processo de registro de trabalhadores, unificando informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em um único sistema.

A Lei nº 12.873 altera, além de outras normas, dispositivos das leis 8.212/91 e 8.213/91 que regulamenta a organização da Seguridade Social.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

FATOR PREVIDENCIÁRIO - MANIFESTAÇÃO

Centrais voltam às ruas para cobrar fim do fator previdenciário
 
Trabalhadores marcaram protesto para 12 de novembro, em São Paulo

As centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central organizam uma manifestação conjunta no dia 12 de novembro, com paralisações e protestos em São Paulo, para cobrar do governo a apresentação de uma proposta alternativa ao fator previdenciário. O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana passada, e nada avançou.

O último encontro entre as partes, que também teve a participação dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ocorreu em 21 de agosto, quando foi definido o prazo de 60 dias para concluir os debates sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral, “ainda não está confirmada data para discussão do fim do fator previdenciário”.

“Estamos apostando que até o dia 12 o governo apresentará uma proposta alternativa para ser apreciada, porque esse foi o compromisso e estamos abertos para discussões”, afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

As centrais sindicais já haviam apresentado uma proposta para substituição do fator, com a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois parâmetros para a aposentadoria com benefício integral: a soma da idade e do tempo de serviço deve ser igual a 85 para mulheres e 95 para homens – elas precisariam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. “Hoje em dia, muita gente prorroga a possibilidade de se aposentar, porque os trabalhadores sabem que perderão muito com isso”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo.

“O que temos como consenso no movimento sindical é não discutir idade mínima, não aceitamos isso. Talvez a adoção da formula 85/95 seja uma boa alternativa e por isso precisamos reiniciar as negociações”, afirma o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Andreu Ortiz.

Agenda
As centrais sindicais também organizam uma atividade para 26 de novembro, em Brasília, em defesa da agenda da classe trabalhadora, aprovada em julho de 2010 na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), no Pacaembu, em São Paulo.

Fim do fator previdenciário, reajuste para as aposentadorias, valorização do trabalho com igualdade e inclusão social, redução da jornada sem redução dos salários e combate à terceirização estão entre as reivindicações.

Os trabalhadores esperam reunir 10 mil pessoas na manifestação. Eles querem impedir a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, argumentando que representam um retrocesso para os trabalhadores, entre os quais o PL 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização.
Fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Programa Trabalhador em Foco

Hoje, no Programa Trabalhador em Foco, que vai ao ar, ao vivo às 20:00 horas, pela Rede Petrópolis de Televisão - canal 10, apresentado por Rosane Botelho, mais uma entrevista de interesse dos trabalhadores, o tema abordado será o câncer.

O programa também pode ser assistido pela internet: www.tvredepetropolis.com.br




O Programa Trabalhador em Foco, uma realização do Movimento Sindical de Petrópolis (SINDICATOS: ALIMENTAÇÃO, BANCÁRIOS, COMERCIÁRIOS,CONSTRUÇÃO CIVIL, GRÁFICOS, LAPIDÁRIOS, METALÚRGICOS,PORTEIROS, PROFESSORES, SAÚDE, TÊXTEIS,     TURISMO,
VESTUÁRIO E VIGILANTES) é produzido pela Comunicação Livre e será transmitido todas as terças feiras, das 20:00 às 20:20 h com informações do mundo do trabalhador.







segunda-feira, 28 de outubro de 2013

vale transporte - Proposta de mudanças

Comissão aceita proposta que repassa para empregador custeio integral do vale-transporte

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (22) a Sugestão 76/13, que acaba com a participação dos trabalhadores no custeio do vale-transporte. A sugestão foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ e transformada no Projeto de Lei 6640/13.

Hoje, o trabalhador contribui com 6% do salário básico para o custeio do vale-transporte. O resto é pago pelo empregador. Pelo projeto, o empregador arcará com os gastos totais de deslocamento do trabalhador e, em troca, poderá deduzir esses gastos como despesa operacional.

O Sindicato argumenta que o valor pago pelos empregados é muito alto. O valor incidente sobre o salário mínimo é suficiente para comprar uma cesta básica para a família, segundo dados apresentados pela instituição.

O relator, deputado Professor Setimo (PMDB-MA) votou a favor da sugestão que, segundo ele, pode ajudar a diminuir os gastos com transporte. “O impacto no orçamento familiar para o custeio do transporte, necessário para ir e vir ao trabalho, é elevado. O valor é equivalente a quase dois dias de trabalho ou 1/15 (um quinze avos) do rendimento mensal dos trabalhadores”, argumentou.

Tramitação
O PL 6640/13 ainda não foi distribuído às comissões temáticas.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Mobilidade urbana - desafio para o Brasil


Segundo reportagem da Agencia Brasil,  20% dos trabalhadores brasileiros, nas regiões metropolitanas, estão levando mais de uma hora para chegar ao trabalho.

Tal fato representa um desafio para os governantes, já que a mobilidade está a cada dia mais difícil.
Mesmo em cidades de porte médio, como Petrópolis, os trabalhadores sentem na pele a dificuldade para se locomover de casa para o trabalho e do trabalho para casa, carros de mais, transportes coletivos de menos, superlotados nas horas de pico há anos  um problema enfrentado pelos trabalhadores.

Confira abaixo, na íntegra a reportagem da Agência Brasil:

Nas regiões metropolitanas, quase 20% gastam mais de uma hora até o trabalho

A constatação está em comunicado do Ipea, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012. Vinte anos antes, os trabalhadores das regiões metropolitanas que enfrentavam esse tipo de situação correspondiam a 14,6%. Considerando o conjunto de trabalhadores brasileiros, 10% levam mais de uma hora nesse trajeto


Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais da metade dos domicílios brasileiros (54%) contam com pelo menos um automóvel ou uma motocicleta para o deslocamento dos seus moradores. Essa proporção, relativa a 2012, representa um aumento de 9 pontos percentuais na comparação com 2008, quando 45% dos lares tinham um veículo particular. A tendência, segundo comunicado divulgado hoje (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é que o número aumente ainda mais nos próximos anos.

O cenário, segundo o Ipea, aponta, de um lado, para o maior acesso da população, inclusive os segmentos de menor renda, aos automóveis. De outro, indica intensificação dos desafios para os gestores dos sistemas de mobilidade, uma vez que a maior taxa de motorização dos brasileiros contribui para elevação no número de acidentes, de congestionamentos e dos índices de poluição.

Problemas relativos à mobilidade urbana, especialmente em regiões metropolitanas, foram apontados como estopim das mobilizações que levaram às ruas, em diversas cidades do país, milhares de brasileiros, em junho.

De acordo com o documento, o fato de grande parte da população ainda não ter a propriedade de veículos pode contribuir para uma piora ainda mais intensa nesse quadro nos grandes centros urbanos, sobretudo nas regiões com menor percentual de motorização (Norte e Nordeste).
"Cada vez mais, os domicílios de baixa renda terão acesso ao veículo privado, já que metade deles ainda não tem automóvel ou motocicleta, e as políticas de incentivo à sua compra são muito fortes", diz o texto. "Resta ao poder público estabelecer políticas para mitigar as externalidades geradas pelo aumento do transporte individual, já que as tendências apresentadas corroboram a tese de piora das condições de trânsito nas cidades brasileiras", acrescentam os técnicos do Ipea, no comunicado.
Considerando a posse de veículos privados por estado, o levantamento revela que os maiores índices são verificados em Santa Catarina (onde 75% dos domicílios têm carro ou moto), no Paraná (68%) e no Distrito Federal (64%). Por outro lado, Alagoas (32%) tem o menor índice de motorização por domicílio.
O levantamento também traz dados sobre o tempo de deslocamento entre casa e trabalho. Dois terços (66%) da população gastam até 30 minutos diariamente nesse trajeto, "mas há uma clara tendência de piora, em função do crescente aumento da taxa de motorização da população conjugado com a falta de investimentos públicos nos sistemas de transporte público ao longo das últimas décadas". Ainda segundo o documento, 10% gastam mais de uma hora nesse deslocamento.
O estudo do Ipea mostra ainda que as políticas de auxílio ao transporte, como o vale-transporte, atingem pouco as classes sociais mais baixas. Aproximadamente 40% dos trabalhadores brasileiros recebem esse tipo de auxílio, mas os menores percentuais de cobertura estão nas famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Segundo o estudo, apenas 11% das famílias nessa condição recebem auxílio-transporte, enquanto entre as famílias com renda superior a cinco salários mínimos o percentual é 36%.
De acordo com o comunicado, esse cenário "levanta questões sobre a eficácia desse tipo de medida, especificamente para os trabalhadores informais e os desempregados".

Edição: Davi Oliveira

AGENCIA BRASIL