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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

RECESSO DE FIM DE ANO

EM VIRTUDE DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, O SINDICATO DOS LAPIDÁRIOS ENTRARÁ EM RECESSO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2.014, RETORNANDO ÀS SUAS ATIVIDADES NORMAIS NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2.015.

À TODOS DESEJAMOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Paulo Paim aponta tentativas de flexibilizar direitos trabalhistas e pede ação do movimento sindical


O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário nesta segunda-feira, dia 15, que está preocupado com a flexibilização de direitos dos trabalhadores por meio de decisões da Justiça. Além disso, lamentou a tramitação, no Congresso, de projetos de lei com esse objetivo.

Segundo Paim, a chamada modernização do direito do trabalho, representa na verdade a precarização de direitos conquistados depois de muitas lutas no decorrer do século 20. E pode até colocar em risco a vida do trabalhador.

Ele salientou que há um projeto que flexibiliza a fiscalização das condições de trabalho para impedir que o fiscal, ao detectar algum descumprimento da legislação trabalhista, vá conferir, num prazo inferior a dois anos, se as eventuais irregularidades foram corrigidas pelo empregador.

Também há um processo, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode acabar com o direito de o trabalhador receber o adicional de periculosidade ou de se aposentar com menos tempo de contribuição caso utilize equipamento que afaste as condições perigosas de trabalho, acrescentou Paim.

Quanto aos demais direitos, Paim destacou um outro julgamento do STF, que mudou o prazo prescricional dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos então 30 anos para apenas cinco anos, mesmo tempo de prescrição dos direitos trabalhistas previsto na Constituição.

Também há projetos em análise no Congresso que permitem a terceirização em atividades-fim da empresa e que reduzem o período de descanso e para a alimentação a que o trabalhador tem direito durante a jornada de trabalho, enumerou Paim.

O senador afirmou que essa situação acontece, muitas vezes, por omissão do próprio Congresso, que não vota projetos para suprir lacunas legais e assim impedir decisões judiciais que prejudiquem os trabalhadores.


— O movimento sindical tem que 'acordar para Jesus', como diz um amigo meu. 'Acordem para Jesus'! As coisas estão acontecendo, tanto aqui, como lá no Judiciário! E aqui está o Legislativo e está o Executivo. Com poder de mando! — advertiu o parlamentar, pedindo mais mobilização em favor dos direitos trabalhistas.

Fonte: Agência Senado, do sitio eletrônico da CNTI (www.cnti.org.br)

sábado, 13 de dezembro de 2014

TREZE DE DEZEMBRO - DIA DOS LAPIDÁRIOS

No dia treze de dezembro, desde a década de 1940, em Petrópolis, se comemora o dia do lapidário.

Me lembro, nos tempos de criança, nos anos 70, das comemorações que ocorriam neste dia, havia a Missa na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, torneios de futebol de campo e de salão, entre os times das diversas lapidações que existiam, torneio de tênis de mesa, ainda me lembro de ver meu pai jogando no futebol de campo, eu, que nunca fui bom de bola cheguei a participar, em pelo menos dois anos, tanto no campo, no Cruzeiro do Sul, no Morin, quanto no salão, quadra da UCP, no Bingen,  no final do dia havia o baile, quase sempre no Petropolitano.

Isso durou por anos a fio, sendo que, aos poucos, devido ao fechamento das lapidações tudo foi se minguando, hoje nada mais resta, o último churrasco, para comemorar o dia foi realizado há uns seis anos atrás.

Hoje as lapidações quase não existem mais em Petrópolis, fecharam, indo embora os empregos com elas, os diamantes e demais pedras preciosas, são agora lapidados na Índia, na África e em todo o oriente, temos notícias de que vários lapidários de Petrópolis estão trabalhando na África e até em Hong Kong.

Infelizmente o Brasil perdeu para estes países os artistas que lapidavam as pedras e que gastavam aqui o dinheiro que ganhavam, Petrópolis deixou de ser um pólo de lapidação de diamantes ficando a saudade.

João Carlos Fabre dos Reis



segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

MANDELA: ÁFRICA DO SUL CELEBRA UM ANO DE SUA MORTE

Na noite de 5 de dezembro de 2013, o atual presidente da África do Sul, Jacob Zuma, anunciou, em rede nacional de televisão, que o primeiro presidente negro do país tinha morrido. "Ele está descansando. Ele está em paz. Nossa nação perdeu seu maior filho. Nosso povo perdeu um pai", disse Zuma em seu pronunciamento.


Depois de ficar 27 anos na prisão por sua militância contra o regime de segregação racial do apartheid, Mandela foi libertado em 1990. Após quatro anos, com a insustentabilidade do regime vigente e a realização das primeiras eleições em que os negros tiveram direito a voto, Madiba foi eleito pelo povo. Sua vitória levou à implementação da mais importante transição política dos tempos modernos, em um esforço de reconciliação das raças e refundação do país, transformando-o no “Pai da Pátria” e líder político global, levantando a bandeira da paz e também do combate à aids, doença que atinge cerca de 20% da população adulta da África do Sul.
Seu funeral, considerado o maior funeral deste século, com a presença de quase 100 chefes de Estado e de governo, além de dezenas de personalidades mundiais e ex-presidentes de diversas nações. 
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

FISCAIS DO TRABALHO SÃO AMEAÇADOS NO ACRE

Auditores do MTE são ameaçados em fiscalização de combate ao trabalho escravo no Acre:

Atuando no resgate de 15 trabalhadores em situação análoga à de escravo, Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Acre (SRTE/AC) acionaram a Polícia Federal após receberem ameaças durante fiscalização de combate ao trabalho escravo na zona rural da capital Rio Branco. 

A fiscalização ainda está em andamento e o empregador se recusou a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores.

As ameaças e intimidações buscaram fragilizar o trabalho fiscal e o andamento da ação. Além de acionar a Polícia Federal, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) adotará outras providências administrativas e dará continuidade a ação fiscal. Para resguardar os auditores envolvidos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel assumirá as ações de combate ao trabalho escravo na região.
 
Em documento enviado para o MTE solicitando providências, os auditores afirmam que “a atuação do órgão não pode ser impactada ou cercada por pressões externas de administrados e fiscalizados”. Também relembraram a “Chacina de Unaí” em que auditores fiscais do trabalho foram mortos enquanto fiscalizavam o trabalho escravo na região de Unaí, Minas Gerais, em janeiro de 2004.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MTE (www.mte.gov.br)



quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

TERCEIRIZAÇÃO PL 4330/04 PODE ENTRAR EM VOTAÇÃO

Henrique Alves discute projeto sobre terceirização com entidades patronais

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira, 2 de dezembro, em café da manhã, com representantes das confederações patronais para discutir a regulamentação da terceirização de mão de obra.

O tema é uma das prioridades legislativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das entidades presentes no encontro, mas a proposta ainda encontra resistência na Câmara.

Henrique Eduardo Alves disse que trabalha pelo consenso para colocar a proposta em votação, mas lembrou que a pauta do Plenário da Câmara está trancada por uma medida provisória e por um projeto de lei que tramita com urgência constitucional.

A proposta sobre assunto que está mais avançada para votação é o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), também participou da reunião com Henrique Alves.

Também estiveram presentes à reunião representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

Lembramos que tal tema já foi objeto de mobilização por parte da CNTI, dos Sindicatos e Centrais Sindicais que são contra a aprovação de tal projeto.

Todos os trabalhadores tem de ficar de olho.

Fonte: Agência Câmara e sitio eletrônico da CNTI (www.cnti.org.br) 

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

CTPS: Ministério do Trabalho e Emprego moderniza emissão



Órgão vai implantar sistema CTPS Web 3.0 que vai agilizar emissão da CTPS em todo País.
Entre os dias 20 a 29/12 carteiras serão emitidas manualmente.

A partir do dia 30 de dezembro o Ministério do Trabalho e Emprego coloca em operação, em nível nacional, o sistema CTPS Web 3.0 que vai possibilitar a emissão da Carteira de Trabalho Informatizada em todas as Superintendências do País.

Segundo o coordenador de Identificação Profissional do MTE, Francisco Gomes, para a implantação do CTPS Web 3.0 todas as superintendências vão estar com o sistema de emissão da carteira de trabalho informatizada paralisado no período de 20 a 29 de dezembro próximo. “A paralisação é necessária para migração dos bancos de dados e de imagens da atual versão”, informou o coordenador, destacando que mesmo com a paralisação do sistema, todas as Unidades do MTE vão continuar emitindo a CTPS manualmente. “O trabalhador pode ficar tranqüilo que ele poderá solicitar o seu documento normalmente nesse período de suspensão do sistema”, frisou.

Gomes ressaltou que o novo sistema faz parte do processo de modernização porque passa o órgão e “a implantação do CTPS Web 3.0 vai tornar a emissão de Carteira de Trabalho mais ágil, e com isso ganha o cidadão que terá o documento e suas mãos mais rapidamente”, garantiu.

Fonte: MTE (extraído do sitio eletrônico da CNTI - www.cnti.org.br)

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS


Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, convoca a todos os associados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada, na Rua 16 de Março, 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 26 de novembro de 2014, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, quando, com qualquer número de presentes será deliberada a seguinte ordem do dia: a) Análise da prestação de contas do período - novembro/2013 a outubro/2014; b) aprovação da dotação orçamentária do período seguinte; c) análise do parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço e previsão orçamentária; d) assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 22 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos do Sindicato, 21 de novembro de 2014. Sebastião Braz de Souza, Pres. Sindicato.

FGTS: Paim apresenta proposta para manter prescrição por 30 anos

Paim apresenta proposta para manter prescrição do FGTS por 30 anos

Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prescrição do FGTS é de cinco anos, e não mais de 30 anos. Para resgatar esse direito solapado pelo Supremo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou no Senado a PEC 45/14.

A proposta do senador gaúcho altera o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de 30 anos, como determina a CLT.


O texto altera a Carta Política para estabelecer que a ação judicial quanto ao não recolhimento dos valores destinados ao FGTS prescreve em 30 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, observado o prazo de dois anos após o encerramento do contrato de trabalho.

O senador entende que “o trabalhador, no curso do vínculo empregatício, não encontra ambiente propício para se insurgir contra o não-recolhimento dos valores destinados ao FGTS, pois pode perder a sua fonte de sustento ao fazê-lo”. E completa: por esta razão “propomos a presente Emenda à Constituição Federal, com o intuito de restabelecer, agora constitucionalmente, o prazo trintenário antes previsto na Lei 8.036, de 1990.”

Tramitação
Matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Depois vai a votos em dois turnos no plenário.

Fonte do texto: Diap - extraído do sitio eletrônico da CNTI (Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria) www.cnti.org.br

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Teto do Simples poderá chegar a R$ 14 milhões para a indústria

O teto do Simples – forma menos burocrática de tributação destinada a micro e pequenas empresas – poderá chegar a R$ 14 milhões para indústrias, caso Presidência da República e Congresso Nacional acatem proposta contida em estudo concluído no dia 18 de novembro de 2014, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com Fundação Getulio Vargas, Sebrae e técnicos e dirigentes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Relativo às faixas que seriam inseridas no Simples, o estudo foi comandado pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, cotado para assumir a pasta no próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, os novos valores para enquadramento no imposto serão graduais e, por isso, bem recebidos pelo setor.

“Foi muito bem recebido, porque conseguimos construir rampas em lugar de degraus”, disse Afif. “Com isso, haverá crescimento suave e poderemos criar faixas de limites de R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões. Em condições especiais, podemos chegar a R$ 14 milhões para indústrias”, acrescentou.

"Passaremos das atuais 20 faixas de tributação para apenas sete. De seis faixas [para o tipo de empresas], teremos apenas uma para a indústria, uma para o comércio e uma para serviços”, salientou Afif Domingos. A última será dividida em dois grupos, porque gera ou não empregos.

“A graduação fará a empresa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer, consequentemente de pular de faixa. Por isso, o programa é de incremento, de incentivo ao crescimento. Acho que conseguiremos bom termo e, com o crivo da Receita, chegará às mãos da presidenta Dilma, que deverá encaminhá-lo [o estudo] ao Congresso Nacional ainda este ano. Aí faremos esforço para aprová-lo o mais rápido possível”, adiantou o ministro.

Apesar dessa expectativa, Afif Domingos avalia que as novas regras só deverão ser implementadas em 2015

Fonte: Portal EBC, extraído do sítio eletrônico da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Indústria) www.cnti.org.br

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Salário mínimo subirá para R$ 779,00 em 2015

LDO estabelece que mínimo subirá de R$ 724,00 para R$ 779,00 em 2015

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização (CMO) aprovou, o parecer preliminar com emendas, do relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 3/14-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

O parecer aprovado estabelece que o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2015, subirá de R$ 724 ,00para R$ 779,00, reajuste de 7,71%. Este valor corresponde à aplicação dos percentuais de 2,28% do crescimento real do PIB de 2013 e de 5,3% da previsão de inflação medida pelo INPC para 2014.

Agora, foi aberto prazo para apresentação de emendas ao PL 3/14-CN, de 13 a 20 de novembro.
 
Fonte: Diap

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO, MÁRMORES, CALCÁRIOS E PEDREIRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital ficam convocados todos os companheiros Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, a comparecerem, no dia 14 de novembro de 2014, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda e última convocação, sito a sede do Sindicato, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para com qualquer número de presentes deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembléia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 12 de novembro de 2014 e afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, RJ, 10 de novembro de 2014. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.



sexta-feira, 7 de novembro de 2014

AUXÍLIO RECLUSÃO

Após a campanha eleitoral, em que alguns companheiros tomavam a decisão de votar contra determinada candidatura presidencial, culpando - a pela criação da Lei que concederia a TODOS os presidiários auxílio reclusão, resolvemos publicar de quando é a Lei, quais os princípios que norteiam a sua existência e quem tem direito de receber:

O auxílio reclusão foi instituído há mais de 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). 

O princípio que norteia a sua concessão é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social.

O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

 É devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória. 

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Não é qualquer presidiário que tem direito ao auxílio reclusão.É necessário que o cidadão, na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado, ou seja desconte para o INSS e que apresente o atestado de recolhimento do segurado à prisão.

Para ter direito ao benefício, o último salário-de-contribuição do segurado, tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.025,81, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. (Atualizado de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014).

Os filhos nascidos durante o recolhimento do segurado à prisão, possuem direito a partir da data do seu nascimento.

Havendo realização de casamento durante o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio reclusão não será devido, tendo em vista a dependência posterior ao fato gerador.

Existindo mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateada entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar.

Nota: O segurado recluso que contribua como facultativo ou contribuinte individual, poderá optar pelo recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria, desde que manifestada pelos dependentes, a opção pelo benefício mais vantajoso (redação de acordo com a Lei nº 10666/2003).

Observações importantes:

a) a cada três meses deverá ser apresentado novo atestado de recolhimento do segurado à prisão, firmado pela autoridade competente, como prova de que o segurado permanece recolhido à prisão. Assim que o segurado for posto em liberdade, o dependente ou responsável deverá apresentar imediatamente o alvará de soltura.

b) o auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
I-  Com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;

II-  Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto.  Nesses casos o dependente deve procurar Agência da Previdência Social para solicitar cessação imediatamente do benefício. Após a recaptura do segurado, o dependente deverá apresentar o atestado de recolhimento á prisão para que se verifique se o segurado ainda possui qualidade de segurado.;

III-  Se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);

IV-  Ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
V-  Com o fim da invalidez ou morte do dependente.

O auxílio-reclusão não pode ser acumulado com:
·                       Renda Mensal Vitalícia;
·                       Benefícios Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência;
·                       Aposentadoria do recluso;
·                       Abono de Permanência em Serviço do recluso;
·                       Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro;
·                       Auxílio-Doença do Segurado.

Para efetuar o requerimento, pode ser nomeado um procurador. Consulte também informações sobre representação legal.
O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários. 

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

13º - pagamento cresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia brasileira

O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio aos ganhos de cada trabalhadores, aposentado ou pensionista é de R$ 1.774 mil.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A base é a coleta de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também contribuíram o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Conforme o Dieese, para projeção do montante, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas geradas no país, foram usados valores recebidos pelos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentados e pensionistas pelo regime próprio da União, dos estados e, pela primeira vez, dos municípios.

Além disso, no caso dos assalariados, as correções tiveram como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor( INPC). Na conta, não entram ganhos do mercado informal e autônomos.

Na justificativa técnica, o Dieese observa que o impacto total na economia é diluído por causa dos pagamentos antecipados. Salienta que “a maior parte do valor referente ao 13º é paga no fim do ano”. Mais de um terço dos beneficários do 13º salário (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas. Eles recebem 29,3% do total pago (R$ 46,2 bilhões).

Aposentados e pensionistas da União recebem 4,8% (7,6 bilhões). Nos estados e municípios, o valor atinge, respectivamente, R$ 6,1 bilhões (4,8%) e R$ 1,34 bilhão (0,8%). Já os empregos formais alcançam 52 milhões de pessoas (61,4%), movimentando R$ 111,4 bilhões.

De acordo com o Dieese, 2,39 milhões de pessoas receberão o adicional por conta de aposentadoria ou pensão deste ano, do ingresso no mercado de trabalho ou ainda da formalização do emprego.

Fonte: Agência Brasil - texto extraído do sítio eletrônico da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústrias) http://www.cnti.org.br.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Vale-Transporte - Desoneração do custo recebe parecer favorável

Foi apresentado parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 242/13, do senador Fernando Collor (PTB-AL), que institui o vale-transporte e dá outras providências – para estabelecer que o empregador arcará com todas as despesas referentes à aquisição dos Vales-Transportes sendo-lhe vedado descontar da remuneração do trabalhador qualquer valor relativo a esse benefício.
O Parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), foi pela aprovação do projeto e contrário às emendas oferecidas no plenário do Senado Federal.

Agora, a matéria aguarda inclusão na pauta do colegiado para discussão e votação. A matéria ainda deve ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois no plenário do Senado Federal.
FONTE: DIAP - http://www.diap.org.br

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

DESAPOSENTAÇÃO - Supremo suspende julgamento sobre validade da desaposentação


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade dos aposentados pedirem um novo benefício. Segundo o ministro Teori Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum. “As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria do benefício”, disse.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso reafirmou que o aposentado que voltou a trabalhar tem direito ao recálculo do benefício. “Proibir a desaposentação significará fazer esse empregado ter contribuído por 15 anos para o sistema sem que ele tenha qualquer benefício em retorno. Esse homem é apenas um objeto do sistema. Está lá só pra contribuir, sem nenhuma perspectiva de retorno”, disse.

Em seu voto, preferido no início do mês, ao reconhecer a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

Os ministros julgam recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Fonte: Agência Brasil- extraído do sitio eletrônico da CNTI [www.cnti.org.br]

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Governo prepara medidas de incentivo à indústria

Horas depois de Dilma Rousseff anunciar medidas para impulsionar a economia, em discurso após o anúncio de sua reeleição para a Presidência da República, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli respondeu positivamente às perguntas de repórteres sobre a aprovação de novas medidas de apoio à indústria. Que medidas [teremos] para [incentivar] a indústria [brasileira]?, indagaram os jornalistas. Teremos várias, disse Caffarelli.

O boletim semanal Focus, divulgado nesta segunda-feira, 27 de outubro,pelo Banco Central, informa que analistas e investidores mantiveram em 0,27% a expectativa de crescimento da economia para 2014. Para Caffarelli, apesar das previsões do mercado não há razões para pessimismo.
Podemos esperar que a economia ficará cada vez melhor, acrescentou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também demonstrou bom humor ao se dirigir aos jornalistas, durante a chegada ontem pela manhã ao seu gabinete:
Ainda estou rouco de tanto aplaudir , disse, referindo-se à vitória da presidenta Dilma Rousseff.
 
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar à atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.

Em sua justificativa, a autora explica que “a nova contribuição [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existir”.

Lídice lembra que a isenção da contribuição social ao aposentado que volta à ativa, poderá beneficiar também o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social.

Fonte: Agência Senado (extraído do sítio eletrônico da CNTI - http://www.cnti.org.br)

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Emprego formal cresce em todas as regiões

O trabalho com carteira assinada cresceu praticamente em todas as unidades da federação em setembro, com destaque para Pernambuco (+21.971 postos) e Alagoas (+13.748 postos), de acordo com dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (15), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As principais atividades nestes dois estados estão ligadas ao setor sucroalcooleiro.
Em seguida aparecem Rio de Janeiro (+12.686 postos), Paraná (+11.547 postos) e São Paulo (+11.343 postos). Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, os dados mostram que o País caminha rumo à redução das desigualdades regionais de renda. Segundo ele, as disparidades regionais têm sido uma preocupação constante do governo, que tem implementado políticas bem-sucedidas neste sentido.
“Tanto que o Brasil nos últimos anos tem melhorado, e muito [na redução das desigualdades regionais], com o aumento não só do número de empregos, mas quanto ao valor da remuneração nas regiões Norte e Nordeste”, destaca o ministro.
No ano passado, o Nordeste foi a região que mais gerou empregos formais. E nesse mês de setembro foi a que mais abriu vagas com carteira assinada, alcançando um total de mais de 63 mil empregos de qualidade, lembra o ministro.
Em apenas quatro estados houve redução de emprego: Rondônia (-917 postos), Minas Gerais (-840 postos), Piauí (-401 postos) e Acre (-90 postos).

Escrito por: Portal Brasil com informações do Ministério do Trabalho e Emprego • Publicado em: 16/10/2014 - 12:52 - extraído do site da Central Única dos Trabalhadores (http://www.cut.org.br)

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

PLEBISCITO DA REFORMA POLÍTICA - Presidente da Câmara recebe abaixo-assinado

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira abaixo-assinado pela realização de plebiscito para consulta à população sobre a criação de uma assembleia constituinte para a reforma política.

O documento, contendo 7,5 milhões de assinaturas, é uma iniciativa do movimento Plebiscito Constituinte, que reúne 477 entidades, entre movimentos sociais, sindicais e organizações políticas. O objetivo do movimento é pressionar os parlamentares para que aprovem um projeto de decreto legislativo convocando plebiscito sobre o tema.

Henrique Eduardo Alves disse que o período eleitoral não é o momento mais adequado para discutir a reforma política, e que o tema já deveria ter sido resolvido. "Esta Casa já deveria ter votado uma reforma política, eu tentei, mas não consegui", declarou.

Alves afirmou, no entanto, que o tema continuará na agenda da Câmara. "As sugestões que vierem de forma ordeira, democrática e respeitosa têm o direito [de serem recebidas] e eu tenho o dever de recebê-los", declarou.

Consulta popular
Um dos coordenadores da campanha do Plebiscito Constituinte, Ricardo Gebrim, explicou que a consulta popular, feita pela internet, perguntava se a pessoa era a favor ou contra a realização de uma assembleia constituinte para discutir a reforma política. "Noventa e sete por cento dos participantes aprovaram a realização da constituinte e, agora, nós estamos fazendo a entrega aos Três Poderes", afirmou.

O documento também foi entregue à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A Assembleia Constituinte é um mecanismo representativo e democrático para a reforma total ou parcial da Constituição.


Fonte: Agência Câmara (extraído do sítio eletrônico da CNTI - http://www.cnti.org.br/)

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Ministro do STF vota a favor da desaposentação

Após voto do relator, julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na semana que vem

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta (9) a favor da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O ministro é o relator dos processos que tratam do assunto no STF. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso devido à ausência de três ministros, e deverá ser retomado na semana que vem.
Segundo o ministro, o aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou. “A desaposentação é possível porque ela não está vedada em lei. Penso a que lei não tratou dessa matéria e, paralelamente a isso, considero inaceitável, do ponto de vista constitucional, impor-se uma contribuição previdenciária sem que o contribuinte tenha qualquer tipo de benefício em troca dessa contribuição.”, disse.
A Aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, idade e expectativa de vida. Conforme voto do relator, o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de contribuição de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.
Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. Caso seja julgada legal pelos demais ministros, regras da desaposentação devem começar a valer em 180 dias, prazo para que o Congresso aprove uma lei para disciplinar a questão.
Durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu a ilegalidade da desaposentação. Segundo Adams, a Previdência é baseada no modelo de solidariedade, no qual todos contribuem para sustentar o sistema, não cabendo regras particulares para o aposentado que pretende revisar o benefício. 
Os ministros julgam recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer, quando retornou ao trabalho.
Escrito por: Agência Brasil  e extraído do sitio eletrônico da Central Única dos Trabalhadores http://www.cut.org.br/

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

SEGURO DESEMPREGO - MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido

MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego

Codefat torna obrigatório, a partir de março de 2015, uso da ferramenta no requerimento
de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou nesta quarta-feira 8 de outubro, resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O uso do Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados. Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 01 de julho de 2015.

Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br.

Fonte: MTE - Extraído no sitio eletrônico da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) www.cnti.org.br

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Centrais fazem ato em defesa do Trabalho Decente

Lideranças e militantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e demais centrais sindicais,    além       da CNPL, vão se reunir nessa terça-feira (7 ) às 12h30 em frente à Superintendência Regional do Trabalho, na rua Martins Fontres, 109, Centro São Paulo, em defesa do trabalho decente. O  ato  foi  convocado    pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e faz parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente.


Após a manifestação, que tem como bandeira o lema da Jornada “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, Justiça climática”, as centrais sindicais entregarão um documento ao delegado regional.

Abaixo, a íntegra do manifesto:

Neste 7 de outubro, a Confederação Sindical Internacional (CSI) está realizando a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente com o lema “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, Justiça climática”.

Em defesa dos nossos recursos naturais e contra a contaminação e a exploração da classe trabalhadora, estamos nas ruas por um modelo de desenvolvimento sustentável, com manutenção e ampliação de direitos, geração de emprego e renda.

O caminho do diálogo social construído em nosso país nos últimos anos demonstra ser o mais correto para garantir e aprofundar avanços, enfrentando os abusos do grande capital, principalmente o especulativo, que cresce parasitando a economia e inviabilizando a produção.

Nossa unidade e mobilização são a principal garantia para a construção de uma nova sociedade, em que todos e todas possam usufruir das riquezas coletivas.

Por isso defendemos:

- Garantia de direitos trabalhistas: contra a terceirização que precariza;
- Fim do fator previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública;
- Reforma agrária;
- 10% do PIB para a Educação;
- 10% do Orçamento para a Saúde;
- Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
- Igualdade entre homens e mulheres: salário igual para trabalho igual;
- Pela democratização da comunicação;
- Pela paz, contra a guerra!


Extraído do site da UGT (União Geral dos Trabalhadores) http://www.ugt.org.br

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Carteira de Trabalho Digital

Carteira de Trabalho Digital: MTE faz projeto piloto no Ceará

MTE inicia no Ceará projeto de emissão da nova carteira digital

Documento será entregue no momento da solicitação com informações atualizadas sobre o trabalhador
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deu início no dia 17 de setembro de 2014, em Fortaleza, no Ceará, ao projeto de lançamento da nova versão da Carteira de Trabalho Digital, que já na sua emissão terá os dados do trabalhador cruzados com as várias entidades governamentais, coletando “on line” as informações do cidadão atualizadas.
A iniciativa faz parte de um projeto de modernização da estrutura do Ministério em todo país e segundo o ministro a intenção é, cada vez mais, investir em projetos que busquem melhorar o serviço prestado pelo MTE ao cidadão. “Estamos investindo em projetos, como o da fiscalização eletrônica, e na reestruturação da rede de atendimento. O lançamento da nova carteira digital é mais um passo nesse processo”, afirmou o ministro, que fez a entrega do documento a um trabalhador no mesmo momento da solicitação, na sede da SRTE/CE, já pelo novo processo de confecção digital. 
A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos já possam estar emitindo o documento na hora, utilizando o cruzamento de dados. “Vamos começar aqui no Ceará um projeto de modernização da CTPS a ser desenvolvido em todos os postos de atendimento do MTE. Nenhum trabalhador precisará ficar esperando por um documento tão importante”, frisou. 
Projeto piloto - No estado do Ceará o Ministério inicia um projeto piloto que será desenvolvido nas outras superintendências regionais,agências e gerências,  que passarão a emitir a CTPS pelo novo método de cruzamento. A nova CTPS digital apresenta um novo sistema de emissão, com a validação nacional de dados feita de forma on-line , com entrega do documento no mesmo dia da solicitação pelo trabalhador. Além disso, oferece mais segurança, pois, no momento da emissão, terá seus dados cruzados com outros bancos governamentais, proporcionando a entrega de um documento com todas as informações do cidadão atualizadas, que irão compor posteriormente um banco de dados único, facilitando o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários. Além disso, com a validação nacional de dados feita de forma online, a mudança também vai combater o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais.
"Numa segunda etapa vamos integrar com todos os órgãos que trabalham com identificação para chegarmos ao cartão do trabalhador, que irá juntar informações do CPF, RG, Titulo de Eleitor e  Carteira de Trabalho em um único documento", ressaltou o ministro.
 FONTE: Assessoria de Imprensa/MTE

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Trabalho infantil no Brasil caiu 12,35% em 2013

No Brasil foi registrada queda de 12,3% no número de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos de idade entre 2012 e 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada no dia 18 de setembro de 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Segundo a mesma pesquisa ainda restam 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária, após a saída de 438 mil crianças e adolescentes dessa condição. A maioria das crianças e dos adolescentes era do sexo masculino.
Para coordenadora do estudo, Maria Lucia Vieira, os jovens estão deixando de trabalhar para estudar. “Podemos associar a queda à questão da escolaridade, da manutenção das pessoas na escola,” disse ela ao informar que em termos percentuais, a maior queda ocorreu entre pessoas de 5 a 9 anos de idade, faixa da qual 24 mil crianças deixaram de trabalhar. A maior queda de contingente, contudo, ocorreu no grupo de 14 a 17 anos, cerca de 362 mil pessoas, sendo 225 mil delas nas regiões Nordeste e Sudeste.
Os adolescentes de 14 a 17 anos de idade eram maioria (2,6 milhões) dos empregados menores. Cerca de 486 mil crianças de 5 a 13 anos estavam em situação de trabalho infantil, 15,5% dos ocupados de 5 a 17 anos de idade. Deste total, 58 mil tinham de 5 a 9 anos de idade, e 428 mil de 10 a 13 anos de idade.
A maioria dos casos de trabalho infantil foi encontrada nas regiões Norte e Nordeste, onde chegavam a 24,9% e 21,4% da força de trabalho. O Norte foi a região em que houve maior saída de crianças e adolescentes (de 9,6% para 8,2%), acompanhado do Sul (de 10,4% para 9,1%).
O índice da ocupação das pessoas de 5 a 17 anos de idade no Brasil foi 7,4% em 2013, ante 8,4% em 2012. Ainda segundo a Pnad, o rendimento mensal domiciliar per capita real dos trabalhadores de 5 a 17 anos de idade foi estimado em R$ 557,00. A média de horas trabalhadas era 27,1 horas por semana. A população ocupada de 5 a 13 anos de idade estava concentrada na atividade agrícola (63,8%).

FONTE: Reportagem de Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil - sitio eletrônico da Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-09/pnad-trabalho-de-criancas-e-adolescentes-cai-123)

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

ATO EM DEFESA DO PRÉ SAL

Hoje, 15 de setembro de 2014, acontecerá, no Rio de Janeiro, ato em defesa do pré sal, da Petrobras e do Brasil, o ato que está sendo organizado pelos petroleiros junto com as centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, acontecerá  às 10h, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ato está sendo construído pela FUP em conjunto com a CUT, CTB, UGT, MAB, MST, UNE, UBES, UEE, FETEERJ, UEE MPA E CNM, FAMERJ, FAFERJ, entre outros movimentos sociais.

O objetivo do ato é alertar a sociedade para os riscos que sofre o projeto de desenvolvimento em curso no país, em função dos ataques contra o pré-sal e a Petrobrás.

Em apenas oito anos, o pré-sal já produz mais de meio milhão de barris de petróleo por dia, gerando uma riqueza que será aplicada em educação e na saúde pública. Nos próximos 35 anos, isso significará R$ 1,3 trilhão em royalties que se destinarão à saúde e à educação dos brasileiros. Isso equivale a mais de dez vezes o atual orçamento do governo federal para essas áreas.

"Tudo isso só está sendo possível em função dos investimentos e da competência da Petrobrás. Nos últimos 12 anos, os governos Lula e Dilma fortaleceram a estatal para que ela cumprisse o seu papel de empresa pública, gerando empregos e renda para milhares de brasileiros.", ressalta o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel.

Só os investimentos da Petrobrás representam 13% do PIB do país. Mas nem sempre foi assim. Em 2000, a participação da indústria de petróleo no PIB era de apenas 3%. A Petrobrás quase foi privatizada nos anos 90 pelos mesmos setores que hoje atacam a empresa e que querem interromper os investimentos no pré-sal.

Por isso, as centrais sindicais e os movimentos sociais estão nas ruas, defendendo o pré-sal, a Petrobrás e o Brasil da ameaça de retrocesso. "Não permitiremos que este setor tão estratégico para o país caia novamente nas mãos dos que defendem a privatização do estado.", ressalta Rangel.

FONTE: http://www.cut.org.br/noticias/cut-fup-e-movimentos-sociais-farao-ato-dia-15-em-defesa-do-pre-sal-6541/

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

GERAÇÃO DE EMPREGOS - PAÍS TEM A MELHOR GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS EM TRÊS MESES, SEGUNDO CAGED

A geração de empregos no Brasil teve em agosto o melhor desempenho dos últimos três meses. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o nível do emprego formal celetista a partir dos desligamentos e admissões nas empresas, foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e apontam para a abertura de 101.425 novas vagas.  Foram 1.748.818 admissões contra 1.647.393 demissões. No ano o País soma 751.456 novos empregos e se firma como um dos poucos países do mundo a continuar ofertando trabalho, mesmo em meio a uma das piores crises internacionais da história.
“O desempenho foi positivo em muitos setores, com destaque para indústria de alimentos, onde foram agregadas 13 mil novas vagas. A indústria química e a indústria da madeira também cresceram, junto com a de papelão e celulose, o que é considerada pelos analistas um indicativo de melhoria na economia, pela produção de embalagens. Como havíamos previsto, o ritmo das demissões na indústria de transformação continua caindo. O saldo deste mês foi de apenas um terço do saldo do mês anterior, pois houve alta na atividade industrial em muitos setores, contrariando muitas previsões que têm sido feitas por ai”, comentou o ministro. Segundo o cadastro, no mês,  a indústria perdeu 4 mil vagas. O setor que mais gerou empregos foi novamente o de serviços, com 71,2 mil novas vagas. Esse desempenho está associado, segundo o ministro, à importância crescente dos serviços no dia-a-dia dos brasileiros.
O comércio também se destacou este mês, gerando 40 mil novas vagas. Esse desempenho está associado ao nível de consumo e a preparação do setor para as vendas de final de ano. “Devemos ter também a contratação de temporários nos próximos meses, o que deve manter a geração de postos aquecida”, citou Manoel Dias, lembrando que a Confederação Nacional do Comércio estimou, esta semana, a contratação de mais de 137 mil temporários para o final de ano.
Mercado aquecido - A retomada dos lançamentos de novos empreendimentos imobiliários, segundo o ministro, também está aquecendo o emprego na construção civil. Esse mês o aumento nas vagas foi de 2,39 mil, com destaque para as áreas de preparação dos empreendimentos, o que indica que o setor deve continuar demandando mão de obra nos próximos meses, para o início das construções. O setor também está reagindo às medidas de estímulo ao crédito, que visam manter esse mercado aquecido.
Sazonalidade - O final do ciclo do café, em Minas Gerais e no interior de São Paulo, deixou o saldo de empregos na agricultura negativo em 9 mil postos, mas com tendência de recuperação para os próximos meses. O setor começa a se preparar para as safras de verão, como as de soja e milho e sente os reflexos da procura internacional pela carne brasileira, que vai demandar mais insumos para a alimentação das criações. “A indústria de alimentos foi a que mais contratou este mês”, lembrou o ministro.
Norte e Nordeste - O Caged de agosto também confirma a melhoria no nível de emprego nas regiões mais carentes do País. Em relação ao estoque de empregos, as regiões Norte e Nordeste foram as que mais abriram novas vagas no mês. Entre os destaques está o Ceará, com 9,5 mil novas vagas, Pernambuco com 8,5 mil novas vagas e Alagoas com 4,2 mil novas vagas. No Pará, o mês registrou 5 mil novas vagas.
CAGED - O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O Cadastro serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
 Fonte: http://portal.mte.gov.br