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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS CONTRA O PL 4330


TERCEIRIZAÇÃO É PRECARIZAÇÃO

Está para ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. Caso aprovado, representa uma grande ameaça para todos trabalhadores.

Libera terceirização para atividade-fim:
Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa e o Projeto de Lei 4330/2004 acabará com isso. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar sem qualquer trabalhador, com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, mais um para fazer o acabamento e assim por diante.

Acaba com a responsabilidade solidária:
A medida enterra definitivamente a possibilidade da responsabilidade solidária. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.

Discriminação, acidentes e calote:
De acordo com um estudo de 2011 do Dieese, o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente. Tem uma jornada semanal de três horas a mais. Recebe 27% a menos do que o contratado direto. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados.

Diante disso, o Movimento Sindical de Petrópolis vem manifestar publicamente que é contrário à aprovação deste projeto, que representará a precarização das relações do trabalho, e vai pressionar os Deputados Federais do Estado do Rio de Janeiro a votarem contra.

SINDICATOS: ALIMENTAÇÃO, BANCÁRIOS, COMERCIÁRIOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, GRÁFICOS, LAPIDÁRIOS, METALÚRGICOS, PORTEIROS, PROFESSORES, SAÚDE, TÊXTEIS, TURISMO, VESTUÁRIO E VIGILANTES.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

NÃO AO PL 4330


NÃO AO PL 4330 do Deputado Sandro Mabel, que:

A. Torna lícito todo contrato de prestação de serviço terceirizado;
B. Acaba com a atividade fim, podendo, assim, terceirizar qualquer atividade;
C. Permite a subcontratação de empresas (quarteirização...);
D. Acaba com a responsabilidade solidária da empresa contratante, dentre outros.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

PL 4330 - NÃO A NEGOCIAÇÃO - ADIADA A VOTAÇÃO PARA SETEMBRO

Foi adiada, hoje, para o inicio de setembro, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados a votação que estava marcada para o PL (Projeto de Lei) 4330.


O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e seria votado nesta quarta-feira (14), por pressão de empresários e parlamentares ligados ao empresariado - favoráveis à aprovação da matéria.


Este Projeto de lei permitirá, se aprovado, a terceirização de todos os setores do trabalho, inclusive atividades fim das empresa,  provocando o avanço da superexploração ao trabalhador, desregulamentando todos os direitos que hoje são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Hoje, existem cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil hoje, o que representa praticamente um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Essa terceirização se dá principalmente na saúde, construção civil, setor bancário e serviços públicos.

O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados, que enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria.

Além do mais os processos contra as empresa terceirizadas se arrastam na Justiça do Trabalho, pois, mesmo que a tomadora dos serviços, seja condenada a pagar as verbas devidas ao Trabalhador, a Justiça tem entendido que deve -se primeiro esgotar todos os meios de execução contra a terceirizadora e seus sócios, para depois executar a tomadora, o que aumenta o tempo de espera dos empregados que são penalizados ainda com a morosidade da Justiça.

O Sindicato dos Lapidários entende que os Trabalhadores não devem participar de nenhuma negociação para tentar melhorar o PL 4330, mas sim lutar para o seu arquivamento.

DIGA NÃO A EXPLORAÇÃO, LUTE CONTRA A APROVAÇÃO DO PL 4330 !!!!!




quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Terceirização - Protestos contra PL 4.330

Manifestantes bloquearam nesta terça-feira (6) a Avenida Paulista em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, que deve ser votado na semana que vem no Congresso Nacional. De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto trata da terceirização de serviços. O protesto, que parou totalmente a Paulista durante dez minutos, no fim da manhã, foi convocado pelas principais centrais sindicais do país: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

As centrais sindicais, Nova Central e CTB, retiraram - se da mesa quadripartite que discute a terceirização, se colocando contra o governo, patrões e relator, Deputado Arthur Maia, que apresentou substitutivo ao PL 4330 do Deputado Sandro Mabel, acerca da regulamentação do processo de terceirização, já que entendem que a terceirização torna lícito todo contrato de prestação de serviço terceirizado; Acaba com a atividade fim, podendo, assim, terceirizar qualquer atividade; Permite a subcontratação de empresas (quarteirização...);Acaba com a responsabilidade solidária da empresa contratante, dentre outros.

Assim, na tarde de hoje (05/08/2013), durante reunião das centrais, a Nova Central e a CTB, manifestaram-se radicalmente contrárias às posições apresentadas, haja vista a ameaça de um acordo totalmente lesivo às classes trabalhadoras.

Diante dessa ameaça, os representantes da Nova Central e da CTB comunicaram a saída da negociação nos termos apresentados.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Emprego deve crescer no segundo semestre, apontam pesquisas


O coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Fundação Estadual de Análise de Dados (Seade), Alexandre Loloian, acredita que a oferta de vagas de emprego deve crescer no segundo semestre deste ano. Segundo ele, o mercado de trabalho, em geral, fica mais aquecido nos últimos seis meses do ano em comparação ao primeiro semestre.
“A tendência é que a ocupação cresça neste segundo semestre”, disse o economista, ao comentar os resultados da pesquisa, feita em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em sete regiões metropolitanas.
O economista destacou que a situação encontrada pela PED no mês de junho não foi tão ruim em comparação aos dados divulgados, no último dia 24, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da Pesquisa Mensal de Emprego (PME).
A economista do Dieese, Ana Maria Belavenuto, também prevê reação do mercado nos próximos meses. Para ela, a política de desoneração fiscal para as empresas vai sustentar a oferta de vagas.
De acordo com a PED, a taxa de desemprego recuou em junho, passando de 11,2% em maio para 10,9% da População Economicamente Ativa (PEA) no conjunto das sete regiões metropolitanas avaliadas.
Entre os 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, o índice alcançou 11,3% em junho, ante 11,4% em maio. Em junho do ano passado, a taxa ficou em 11,2% e, no mesmo mês de 2011, 11%. O menor indicador foi registrado em 1989, quando alcançou 9,7%. 
O número de pessoas na região que buscavam um posto de trabalho, em junho, soma 1,225 milhão, 10 mil a menos em comparação a maio. Em junho, foram abertas 18 mil vagas.
A maior alta (0,7%) foi constatada no setor de comércio e reparação de veículos automotores, que ampliou em 13 mil as contratações, seguido pela construção com crescimento de 0,3% (equivalente a 2 mil vagas); serviços com 0,2% (11 mil postos); e indústria de transformação com 0,2% (3 mil vagas). Na região, os rendimentos médios cresceram 1,5%, com valor de R$ 1.743.

 (Fonte: Agência Brasil)
Extraído do link:
http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22722:emprego-deve-crescer-no-segundo-semestre-apontam-pesquisas&catid=59:noticias&Itemid=392