Após a derrota da MP 1045 no Senado o movimento sindical defronta-se com um novo desafio urgente. A luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, que traduz a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
O propósito da iniciativa governamental é avançar na
privatização do setor e dos serviços públicos, o que
inclui destruir direitos conquistados pelos
trabalhadores e trabalhadoras do setor, a começar
pela estabilidade.
O parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA),
relator da PEC na Comissão Especial que trata do
tema na Câmara dos Deputados, fez uma série de
alterações no texto original da propositura, mas não
alterou sua essência neoliberal.
As mudanças englobam os dispositivos relacionados
aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de
desempenho, estabilidade dos servidores e outros
tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa.
Em geral, conforme análise feita pelo Dieese, as
alterações não envolvem o núcleo e o sentido da
reforma em relação ao texto original apresentado
pelo Executivo.
As modificações não contemplaram as críticas feitas
pela sociedade e pelo movimento sindical, durante
audiências públicas, e o documento mantém os
principais pontos da proposta original.
Entre outras coisas, o parecer do relator enfatiza
os contratos por tempo determinado e piora as
condições para esse tipo de contrato. Primeiramente,
as normas gerais que determinarão as formas de
seleção, os direitos, os deveres, as vedações e a
duração máxima do contrato serão definidas, de forma
privativa, pela União, o que representa quebra da
autonomia dos entes subnacionais.
Uma lei ordinária estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária. Enquanto essa lei não for
editada, a definição dada no texto substitutivo é de
que a contratação de pessoal por tempo determinado
será feita de acordo com o regramento existente nos
entes a respeito da questão, sendo facultada a eles
a utilização do regramento federal de forma
subsidiária.
O trabalhador contratado como temporário será
privados de uma série de direitos aos quais os
trabalhadores urbanos e rurais hoje fazem jus. O
parecer do relator também ataca o direito de greve
do servidor.
Conheça mais detalhes da análise do Dieese acessando
a íntegra da Síntese Especial sobre a PEC 32
aqui.
Fonte: Mundo Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Dieese_alerta:_Mudan%C3%A7as_na_PEC_32_ignoram_demandas_dos_trabalhadores
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