Proposta será apresentada na hipótese da vitória de Bolsonaro no segundo turno. Governo pretende corrigir os benefícios abaixo da inflação, e pode diminuir o poder de compra da população mais pobre
O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso
Nacional, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito,
que prevê salário mínimo e benefícios
previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício
de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela
inflação do ano anterior. Atualmente, os benefícios
são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que
garante a estabilidade do salário em relação ao
aumento de preços para famílias que ganham até cinco
salários mínimos.
Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a
proposta e ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve
acesso, o piso será calculado a partir da
“expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo,
pela meta de inflação”. Com isso, o governo pode
corrigir os benefícios abaixo da inflação,
diminuindo o poder de compra da população mais
pobre. O governo ainda estuda a utilização do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que
costuma ser menor do que o INPC, para medir as
correções.
A despeito da Constituição Federal que garante a
correção pela inflação, o governo federal enviou a
proposta orçamentária de 2023 para o Congresso
Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto
ano consecutivo.
Teto de gastos
Com as mudanças que planeja, a intenção do ministro de Bolsonaro é reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas, os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.
O ministro trata o assunto como um legado de sua
gestão, mas a proposta só deve ser oficializada no
caso de uma vitória de Bolsonaro no próximo dia 30.
Nesse caso, uma PEC seria apresentada no dia
seguinte à eleição.
A permanência de Guedes em eventual segundo mandato
do presidente, afirmam interlocutores, estaria
condicionada à disposição do Palácio do Planalto de
abraçar os planos para o que ele chama de “novo
marco fiscal”, visto pelo ministro como um reforço
ao chamado tripé macroeconômico — câmbio flutuante,
metas de inflação e metas fiscais. Bolsonaro já
declarou que, se quiser, o ministro permanecerá na
equipe na hipótese de reeleição.
Com informações da Folha de S.Paulo e Brasil de Fato
Fonte: Rede Brasil Atual
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