A Nova Central Sindical de Trabalhadores comemora uma importante vitória para o sistema confederativo e para toda a classe trabalhadora. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu nesta segunda-feira (17) o julgamento do IRDR referente ao “comum acordo” para ajuizamento de dissídio coletivo.
Por 13 votos a 9, o TST firmou tese que reconhece
que a recusa arbitrária de entidades patronais, ou
de integrantes da categoria econômica, em participar
da negociação coletiva, quando evidenciada pela
ausência reiterada às reuniões ou pelo abandono
injustificado das tratativas, viola a boa-fé
objetiva e as Convenções 98 e 154 da OIT.
Com isso, a conduta patronal passa a ter efeito
equivalente ao comum acordo, permitindo o
ajuizamento do dissídio coletivo de natureza
jurídica mesmo sem a anuência da parte empresarial.
A decisão marca um importante avanço jurídico, ao
diferenciar situações em que há obstrução das
negociações por parte das entidades patronais,
reforçando a autonomia sindical e a proteção ao
direito coletivo ao diálogo.
Essa conquista fortalece o papel da negociação
coletiva, inibe condutas abusivas por parte do poder
econômico e garante o equilíbrio nas relações de
trabalho.
As informações são do Dr. Cristiano Meira, assessor
jurídico da Nova Central, que acompanhou de perto o
julgamento no TST.
Seguiremos atentos e firmes na defesa dos direitos
da classe trabalhadora.
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Brasília, 17 de novembro de 2025
Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI ---- https://cnti.org.br
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