Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
amplia gradualmente de 5 para 20 dias a
licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do
mês em valor igual à remuneração integral.
O período da licença será implantado
progressivamente ao longo de quatro anos de vigência
da futura lei, começando com 10 dias durante os dois
primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano
e 20 dias no quarto ano.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3935/08
retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas
pela Câmara nesta terça-feira (4), na forma do
substitutivo do relator, deputado Pedro Campos
(PSB-PE).
Segundo Campos, a proposta fortalece as famílias em
um momento "tão importante quanto desafiador", que
são os primeiros dias de vida da criança. "Entre os
primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano
está o de permitir que pais e mães possam
acompanhar, de forma plena, o nascimento e os
primeiros dias de seus filhos", declarou.
Inicialmente, Campos havia estabelecido o total de
30 dias de licença-paternidade após transição de
cinco anos, mas negociações em Plenário resultaram
em um período menor devido a dificuldades fiscais da
Previdência. O impacto de despesas e perda de
receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027,
quando a licença será de 10 dias. Esse impacto
chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença
fosse de 30 dias.
Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1219148-camara-aprova-projeto-que-aumenta-gradualmente-para-20-dias-a-licenca-paternidade-acompanhe/
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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