Encontro teve como objetivo buscar uma possível decisão consensual sobre a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o
ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União,
reuniram-se com representantes das centrais
sindicais para discutir a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da
correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
O encontro teve como objetivo buscar uma possível
decisão consensual sobre a questão do FGTS. Como
resultado, os participantes se comprometeram a
elaborar um acordo para apresentar ao ministro do
Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso,
relator do tema, propondo uma nova abordagem que
garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do
Fundo nos próximos anos.
O ministro Luiz Marinho expressou otimismo em
relação aos debates que vêm sendo discutidos.
“Acredito que chegamos aqui com um bom termo que
preserva o interesse dos trabalhadores, que nós
temos total acordo, e segue preservando o papel
social do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”,
afirmou.
Jorge Messias destacou avanços significativos nas
discussões desde a última reunião, realizada em
fevereiro, com o secretário-executivo do MTE, Chico
Macena, e expressou sua gratidão ao ministro Luiz
Marinho. “É uma honra fazer parte desta mesa, porque
se tem um ministério e um setor que consegue avançar
a partir da conciliação, negociação e do diálogo,
esse setor é o do Trabalho”, ressaltou.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e atualmente regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, tem seus depósitos corrigidos pela Taxa Referencial (TR), conforme determinado pela Lei 8.036/90. A ADI 5090 contesta esse índice e busca que o STF defina qual índice deve ser utilizado para a correção monetária dos saldos das contas do FGTS.
Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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