Está aberto o debate sobre a política de valorização do salário mínimo. O governo do presidente Lula criou o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para estudar e fazer proposta para concretizar o objetivo de promover o aumento real do SM.
Clemente Ganz Lúcio*
As centrais sindicais apresentaram na Pauta da
Classe Trabalhadora a proposta de retomada dessa
importante política, parte essencial de dinâmica
econômica voltada para o desenvolvimento produtivo e
para a superação das desigualdades. Consideram que
os resultados alcançados pela política implementada
entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos.
A política de valorização do SM garantiu aumento
real de mais de 78%, já descontada a inflação.
Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302, dos quais R$
584 correspondem ao aumento real, o que incrementa
anualmente em mais de R$ 400 bilhões a massa de
rendimentos da economia.
Na primeira reunião do GT que trata do assunto, as
centrais sindicais apresentaram o estudo propositivo
elaborado pelo Dieese no qual indicam as regras para
a nova política de valorização do SM.
A proposta parte do pressuposto de que a experiência
passada de sucesso é ótima referência. Portanto, em
essência, propõem e defendem que a base da
valorização do SM seja a mesma política já executada
pelo governo do presidente Lula e da presidenta
Dilma, qual seja: mantida a data base de janeiro,
aplicar o reajusta do INPC dos últimos 12 meses
(janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o
poder de compra e aumento real correspondente ao
crescimento da economia, este medido pela variação
do PIB (Produto Interno Bruto).
Essa é a base para o futuro que está assentada no
sucesso do passado.
A proposta apresenta também medidas complementares
para acelerar esse crescimento, considerando que há
grande distância a ser coberta pelos aumentos reais
para que o SM venha a cumprir os preceitos
constitucionais de atender às necessidades básicas
do trabalhador e da família ou, de forma
intermediária a este objetivo, chegar e manter no
mínimo valor que corresponda a 60% do salário médio
da economia, este objetivo é perseguido e mantido na
maior parte dos países desenvolvidos.
Esse acelerador significa no curto prazo, ou seja,
nos próximos 3 anos, implementar o aumento real não
aplicado pelo governo anterior, repondo a trajetória
de crescimento da economia ao aumento do SM (5,4%
aplicado em 3 parcelas anuais de 1,77%).
Considerando, a longo prazo, que garantir aumento
real ao SM é parte da estratégia de sustentação do
crescimento econômico por meio da ampliação do
consumo das famílias a partir da renda da base da
pirâmide salarial, o Dieese calculou qual foi a
variação média do PIB entre 1994 e 2022,
identificando crescimento médio anual do PIB de 2,4%
no período.
Objetivamente esse é um crescimento muito aquém
daquilo que o País precisa para promover mudanças
estruturais para alcançar padrão de desenvolvimento
socioambiental desejado.
Diante disso, as centrais propõem que a política de
valorização tenha como piso de aumento real, no
mínimo, esse crescimento médio passado de 2,4%, caso
o PIB tenha aumento inferior, sinalizando que o
aumento da base salarial é produto econômico a ser
promovido na sociedade brasileira.
Simples assim.
Fácil de implementar? Não.
Sem dúvida possível, se o nosso entendimento e
compromisso coletivo for com as transformações
estruturais que superem a fome, a pobreza, as
desigualdades, e estejamos mobilizados pelo sentido
essencial de justiça reunidos pela tarefa de
realizar mudanças fundamentais e organizados para
promover desenvolvimento produtivo em novo padrão de
industrialização.
(*) Professor universitário e sociólogo. Foi
diretor técnico do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos). Foi membro do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social e atuou no Comitê
Gestor. Assessor do Fórum das Centrais Sindicais
Fonte: DIAP- Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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