Cooperação envolve ações conjuntas durante as
eleições de 2026 e no período subsequente.
A OAB Nacional e o Ministério Público do Trabalho
(MPT) firmaram, nesta segunda-feira (17), um Acordo
de Cooperação Técnica para prevenir e combater o
assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto
Simonetti, e pelo procurador-geral do Trabalho,
Gláucio Araújo de Oliveira, o acordo prevê ações
conjuntas durante as eleições de 2026 e no período
subsequente.
A parceria busca tornar mais ágil o encaminhamento e
a apuração de denúncias, além de ampliar as ações de
informação e capacitação sobre o tema. Entre as
medidas previstas estão a divulgação de campanhas, o
compartilhamento de materiais e boas práticas e a
realização de treinamentos para a advocacia e para
os integrantes do MPT.
Durante as tratativas que antecederam a assinatura,
a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais,
destacou a necessidade de mobilização conjunta.
"Nós queremos a mesma coisa. Nessa hora, todo mundo
tem que agir junto. Vamos aderir à campanha do
Ministério Público do Trabalho, mobilizar nossas
seccionais e desenvolver ferramentas que facilitem o
encaminhamento das denúncias, garantindo uma
resposta mais rápida e eficiente para a sociedade."
Para o procurador-geral do Trabalho, a atuação
coordenada das instituições é fundamental para
proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores.
"O enfrentamento ao assédio eleitoral exige uma
atuação firme e articulada das instituições. A
cooperação entre o Ministério Público do Trabalho, a
OAB e os demais parceiros reforça o compromisso
comum com a liberdade de escolha de trabalhadoras e
trabalhadores e com a proteção do voto livre e
secreto", afirmou Gláucio Araújo de Oliveira.
Denúncias
Um dos principais pontos do acordo é a integração do fluxo de denúncias. Notícias de fato relacionadas ao assédio eleitoral nas relações de trabalho que chegarem à OAB serão encaminhadas ao MPT, responsável pelo processamento e pela apuração dos casos. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, comunicará ao Conselho Federal da OAB as providências adotadas.
O acordo também prevê a divulgação, nos sites e nas
redes sociais das duas instituições, de campanhas
informativas e dos canais disponíveis para
denúncias. Cartilhas, materiais informativos, ações
e decisões judiciais de referência poderão ser
compartilhados entre a OAB e o MPT.
Fonte: Congresso em Foco -Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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