Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.
A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada
Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei
1429/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A fim de ajustar o texto às regras fiscais, a
relatora retirou incentivos a empresas.
“O substitutivo preserva o núcleo material da
proposta, mas afasta dispositivos que, no texto
original, acarretavam repercussão orçamentária e
financeira sem o atendimento dos requisitos legais”,
afirmou Laura Carneiro no parecer.
Incentivos
O texto aprovado considera dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exercê-la. As empresas que aderirem ao programa deverão adotar medidas de apoio à inclusão desse público, como:
- flexibilidade de horários;
- políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar;
- aconselhamento e orientação profissional;
- programas de mentoria;
- ações para reduzir barreiras de entrada no mercado; e
- subsídios para a educação continuada.
O poder público também deverá promover campanhas de
valorização do trabalho doméstico e da importância
das donas de casa no mercado formal.
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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