Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor.
No Brasil, desde a reforma da Previdência (Emenda
Constitucional 103, de 2019), a idade mínima geral
para a aposentadoria urbana pelo INSS é de 62 anos
para mulheres e de 65 anos para homens. Para alterar
essa regra, seria preciso mudar novamente a
Constituição, mas o tema não está em análise no
Senado.
Uma proposta de emenda à Constituição é uma
iniciativa legislativa para alterar o texto da
Carta, que é a lei máxima do país e tem impacto na
organização do Estado e nos direitos dos cidadãos.
Por isso, as PECs possuem um rito de aprovação mais
rigoroso do que o de leis comuns.
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Fonte: Agência Senado - No Blog de Notíicas da CNTI - https://cnti.org.br
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