A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(CRE) aprovou nesta terça-feira (11) o texto da
Convenção 187 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a
Segurança e a Saúde no Trabalho (SST).
A Convenção 187 estabelece diretrizes para o
aprimoramento contínuo da segurança e da saúde no
trabalho, com o objetivo de melhorar as condições e
os ambientes de trabalho e reduzir danos à saúde dos
trabalhadores. Para isso, é prevista a criação,
implementação e acompanhamento de uma política
nacional, de um sistema nacional e de um programa
nacional nessa área.
O PDL 720/2024 recebeu parecer favorável do senador
Esperidião Amin (PP-SC) e agora será analisado pelo
Plenário. Na avaliação do relator, a aprovação da
convenção permitirá ao Brasil participar da
cooperação internacional para aperfeiçoar as
políticas de segurança e saúde no trabalho.
— O Brasil terá a oportunidade de aprimorar sua
legislação trabalhista, perante um mundo do trabalho
em constante transformação, servindo-se da troca de
experiências e de boas práticas entre países —
afirmou.
Cultura preventiva
A Convenção 187 estimula os países a desenvolver
uma cultura preventiva em segurança e saúde no
trabalho. O acordo define conceitos relacionados à
política nacional, ao sistema nacional e ao programa
nacional de segurança e saúde no trabalho, além de
estabelecer parâmetros mínimos para a atuação dos
países que aderirem ao texto.
O texto prevê que os países participantes aprimorem
continuamente a segurança e a saúde no trabalho para
prevenir lesões, doenças e mortes relacionadas ao
trabalho. A implementação das medidas deve ocorrer
em diálogo com organizações representativas de
empregadores e trabalhadores.
A convenção também estabelece que o sistema nacional
de segurança e saúde no trabalho deve ser mantido,
desenvolvido progressivamente e revisado
periodicamente. O programa nacional deverá colocar
em prática esse sistema, com ampla divulgação e
apoio das autoridades nacionais quando possível.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da C.N.T.I. https://cnti.org.br
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