Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), afirmou que há uma vontade
política do Parlamento para aprovar o fim da escala
de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de
descanso). Ele reforçou que é preciso
responsabilidade, mas que não adianta ficar contra a
matéria apenas por ficar contra.
“Não há compromisso em retardar essa medida, que vai
trazer avanços para o país. Quem acha que a Câmara
vai segurar a discussão e a votação da matéria está
equivocado”, afirmou ele, em entrevista ao SBT News.
Antes, em entrevista coletiva, ele afirmou que o
envio, pelo governo, do projeto de lei que reduz a
jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1
não muda o cronograma estabelecido por ele em
relação à proposta de emenda à Constituição (PEC)
que trata do mesmo tema.
Motta reforçou que é prerrogativa do presidente da
República o envio de um projeto de lei com urgência
constitucional, mas que também é prerrogativa da
Presidência da Câmara definir a tramitação de
qualquer proposição na Casa. Ele disse que o envio
do texto não afeta a relação com o Poder Executivo,
já que os Poderes são independentes e harmônicos.
“Vamos continuar com a tramitação da PEC, porque com
a PEC temos um espaço maior de discussão, para ouvir
a todos que serão impactados por essa mudança. O
avanço que vamos dar à classe trabalhadora com um
tempo a mais para a saúde, para o lazer e para a sua
família, acreditando que isso melhorará a
produtividade, e vamos fazer isso de forma
responsável”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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