Proposta do governo estima acréscimo de R$ 96,00 ao mínimo nacional a partir de janeiro.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional
nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com previsão
de salário mínimo de R$ 1.717,00 a partir de
janeiro. O valor representa aumento nominal de R$
96,00 em relação ao piso atual, de R$ 1.621,00,
consolidando a alta de 5,92%.
A estimativa integra as projeções fiscais
apresentadas pela equipe econômica do governo, e
ainda pode ser revista ao longo da tramitação do
Orçamento. O valor definitivo do mínimo será fixado
apenas no fim deste ano, após a consolidação da
inflação medida até novembro.
O cálculo do reajuste considera a inflação acumulada
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
no período de 12 meses encerrado em novembro,
projetada em 3,06%, somada ao crescimento da
economia nos dois anos anteriores. Esse ganho está
sujeito ao limite estabelecido pelo arcabouço
fiscal, que restringe o aumento das despesas a no
máximo 2,5% acima da inflação.
Além da estimativa para 2027, o projeto antecipa
projeções preliminares para os anos seguintes. O
governo trabalha com valores de R$ 1.812 em 2028, R$
1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030, números que
deverão ser atualizados nas próximas propostas
orçamentárias.
O salário mínimo tem impacto direto sobre despesas
obrigatórias, como aposentadorias, pensões e
benefícios sociais. Com isso, o ritmo de crescimento
deve acompanhar outros indicadores econômicos para
assegurar com que a expansão de gastos esteja de
acordo com as regras fiscais vigentes.
O aumento anual do salário mínimo acima do cálculo
da inflação foi uma das principais promessas de
campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Em
2023, o piso aumentou de R$ 1.302,00 para R$
1.320,00. Em 2024, subiu para R$1.412,00 e R$
1.518,00 em 2025. Com isso, a valorização salarial
acumulada até o momento foi de R$ 319,00.
Veja a íntegra das estimativas fiscais do governo.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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