PEC do senador aguarda votação no Plenário, enquanto textos da Câmara ainda passarão por comissão especial.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que trata da
redução da jornada de trabalho e do fim da escala
6x1, afirmou que todas as iniciativas em discussão
sobre o tema têm como objetivo beneficiar os
trabalhadores. Além do texto de Paim, tramitam na
Câmara dos Deputados as propostas da deputada Erika
Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG), que foram apensadas.
Enquanto a proposta do senador já está pronta para
votação no plenário do Senado, os textos da Câmara
ainda passarão por uma comissão especial, que deverá
discutir o mérito e definir pontos como carga
horária semanal, modelo de transição e eventuais
compensações para empresas.
A PEC de Erika Hilton (8/2025) prevê jornada semanal
de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho.
Já a proposta de Reginaldo Lopes (221/2019)
estabelece a redução gradual da carga horária de 44
para 36 horas ao longo de dez anos.
Paim destacou que os textos podem convergir ao longo
da tramitação. "Se a proposta da Câmara for aprovada
primeiro, ela vem para o Senado e a nossa pode ser
incorporada. Se a nossa for aprovada antes, segue
para a Câmara e lá será ajustada ao texto em
discussão. E há também uma proposta apresentada pelo
presidente Lula. São diferentes caminhos com o mesmo
objetivo: melhorar a qualidade de vida da classe
trabalhadora", afirmou.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que
reduz a jornada semanal para 40 horas, com dois dias
de descanso. O texto ainda aguarda despacho do
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
para iniciar a tramitação.
Segundo o Executivo, a proposta pode avançar mais
rapidamente por tramitar em regime de urgência, o
que estabelece prazo de 45 dias para análise em cada
Casa. Ainda assim, Motta já indicou preferência por
uma mudança via Constituição.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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