Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça
No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham
em serviços de transporte e entrega por aplicativo,
segundo o Ministério do Trabalho. Esses
profissionais enfrentam longas jornadas, falta de
proteção social e insegurança em relação a direitos
básicos, como aposentadoria e seguro em caso de
acidentes.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta
terça-feira (2), o presidente do Tribunal Superior
do Trabalho, ministro Aloísio Corrêa da Veiga,
lembrou que os acidentes têm aumentado. Com isso,
muitos trabalhadores ficam inválidos, sem
previdência, sem seguro e muitas vezes responsáveis
pelo sustento da família.
A audiência foi promovida pela comissão especial que
analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Conheça a proposta
O projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
A proposta define regras para o funcionamento dessas
atividades no País, estabelecendo direitos e deveres
para empresas, usuários e trabalhadores.
A comissão
O colegiado foi instalado no mês passado e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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