Todos os dias, em todo o País, centenas de réus vão a julgamento, por vários motivos. Seja por crime comum, por descumprimento de leis, por não pagar pensão alimentícia, por danos a terceiros, por homicídio, por lesões corporais, por exploração de trabalhadores, por assédio sexual etc.
Todos, independentemente do ilícito cometido, têm direito a se defender, por um advogado contratado ou um defensor público, cedido pelo Estado. Na democracia, ninguém pode ser julgado sem direito a defesa ou de recorrer a instâncias superiores.
Não vou entrar no mérito do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal. Vale lembrar que ele foi ouvido e teve o direito de arrolar testemunhas de defesa. Vale ressaltar que ele não está sendo julgado por um juiz, apenas. E sim por todos os ministros da Primeira Turma do STF.
Mas vou citar os verdadeiros crimes que ele cometeu contra a classe trabalhadora.
Ministério – Extinguiu o Ministério do Trabalho no seu primeiro dia de governo. Sem o Ministério, perdemos os locais onde fazer mesa-redonda com empresas e ficamos sem fiscais para monitorar a segurança no trabalho.
Arrocho – Bolsonaro acabou com a política iniciada no governo Lula de dar aumento real ao salário mínimo. Ele congelou o mínimo, reajustando apenas pelo INPC. E saiu do governo devendo R$ 7,00 a cada brasileiro (da ativa ou aposentado) que recebe salário mínimo.
Outro ataque violento foi a reforma da Previdência. De caráter neoliberal, a reforma aumentou o prazo de contribuição a homens e mulheres, elevou o teto da idade mínima a fim da aposentadoria, cortou pela metade a pensão de viúvas. Mas Bolsonaro não mexeu nos privilégios do Judiciário, dos militares e de outras carreiras privilegiadas.
Seu governo fez o desmonte de vários órgãos importantes, como a Conab – Companhia Brasileira de Abastecimento. Com armazéns por todo o País, a Conab regulava estoques, impedindo a explosão nos preços dos alimentos. De uma tacada só, ele fechou 27 armazéns. Sem estoques, os preços subiram e só agora estão baixando.
Até Bolsonaro, o Brasil contava com a BR Distribuidora, que fazia contrapeso aos cartéis distribuidores. Sem a BR, o preço da gasolina e do gás explodiu. Um botijão custava até R$ 160,00 e a gasolina chegou a R$ 9,00 o litro. Isso prejudicou a todos, mas lesou principalmente o povo mais pobre.
Jair Bolsonaro também cortou programas sociais, excluindo da cobertura milhares de brasileiros necessitados. Na saúde, fez um governo desastroso, e o fato mais dramático foi sua oposição à vacina contra a Covid-19. Por causa disso, o Brasil é o País onde mais pessoas (proporcionalmente à população) morreram de Covid.
Na democracia ninguém está acima da lei e todos devem responder pelos seus atos. É o que está ocorrendo no julgamento de Jair Messias Bolsonaro pelo STF.
Josinaldo José de Barros (Cabeça). Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.
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