Diante do crescimento dos novos arranjos do trabalho, das alterações na pirâmide etária brasileira e da substituição de empregos por inovações como a inteligência artificial, a instituição da Semana Nacional da Previdência Social é necessária para informar a população e discutir estratégias para fortalecer o setor. A opinião foi manifestada por especialistas que participaram nesta segunda-feira (1º) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para avaliar o projeto que institui a campanha (PL 2.783/2022).
O debate foi proposto pelo autor do projeto de lei,
senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a
semana nacional deverá destacar a importância da
Previdência e da formalização do trabalho, com todos
contribuindo e tendo direito aos benefícios
previdenciários. Além de ser educativa, a campanha
será um momento de discussão sobre melhorias no
sistema.
— Propomos regras para conferir maior transparência
ao sistema previdenciário, com a divulgação de
informações que permitam maior controle social, como
fluxo orçamentário, receita, despesas, dívidas e
créditos, número de segurados, beneficiários,
dependentes, além do valor das prestações. Para que
não se repitam fatos como esse que virou agora uma
CPMI — disse o senador, referindo-se à CPMI do INSS,
que investiga fraudes a partir de descontos ilegais
nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
Paim salientou que, enquanto trabalhadores acabam
"sempre pagando a conta", grandes empresas acumulam
dívidas bilionárias com a Previdência e mesmo assim
continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais.
O senador defendeu ainda que se aprofunde o debate
para que o cálculo previdenciário não seja sobre a
folha, mas que o desconto seja calculado sobre o
faturamento das empresas.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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