Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A lei, sancionada na terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS peritos médicos federais pelo cumprimento de metas.
O texto tem origem na Medida Provisória (MP)
1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto. O
programa inclui, além das revisões legais já
previstas, a análise de processos parados há mais de
45 dias ou com prazos judiciais vencidos, bem como
avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Também abrange perícias em locais
sem oferta regular ou com agendamento superior a 30
dias.
Durante a tramitação no Congresso, a relatora,
senadora Zenaide Maia (PSD–RN), acatou emendas que
reforçam a transparência, como a publicação
periódica de resultados nos portais do INSS e do
Ministério da Previdência Social. O texto também
determina o uso de tecnologias acessíveis para
facilitar a comunicação com os beneficiários.
Com duração inicial de 12 meses, o PGB pode ser
prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de
acompanhamento, formado por representantes da
Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão
e do INSS, ficará responsável por monitorar a
execução do programa.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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