A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate foi realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC. O texto conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu o debate.
A PEC 148/2015 reduz o limite semanal de 44 para 36
horas, sem alteração no teto de oito horas diárias,
e prevê a implantação gradual dessa mudança. A
transição ocorreria de forma escalonada: a jornada
seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com
queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas
semanais.
“Política humanitária”
Na avaliação de Paim, a redução da jornada está ligada a uma “política humanitária de humanizar o mundo do trabalho, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores”.
— Alguém tem dúvida que a inteligência artificial
vai atropelar o mundo do trabalho? Todos estão
sabendo para onde o mundo está indo, é irreversível,
é como se fosse uma nova revolução industrial. O que
eles querem é acabar com a CLT, é um fato real, é
tirar o direito dos trabalhadores. E aí vem a tal da
pejotização. Até no supermercado já tem PJ
carregando caixa — afirmou Paim.
O senador Rogério ressaltou que, a despeito das
médias apontadas, determinados segmentos
profissionais trabalham mais.
— Geralmente são os trabalhadores que mais
disponibilizam a sua força de trabalho, os que estão
submetidos a trabalhos mais pesados, mais
extenuantes, que moram mais distante e dependem do
transporte público. Portanto, é uma questão de
humanidade, respeito à vida e à cidadania pensar na
redução do trabalho para os trabalhadores
brasileiros — afirmou.
39 horas
Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Sampaio Ferraz disse que em poucos países do mundo se trabalha tanto quanto no Brasil. O brasileiro trabalha em média 39 horas por semana, mais do que os norte-americanos, coreanos, portugueses, argentinos, espanhóis, italianos, franceses, e muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo hoje em dia.
— Os alemães trabalham apenas 33 horas semanais. Por
outro lado, temos um dos menores custos do trabalho
no mundo. Ou seja, não é um problema a gente subir
um pouco o custo do trabalho. E [temos] uma das
legislações mais favoráveis ao empregador, quando da
demissão individual ou coletiva, menos restrita para
que se possa fazer essas demissões sem justa causa —
afirmou Ferraz.
No Brasil, de acordo com o Dieese, 43% da mão de
obra do setor privado é informal, “completamente
desamparada e sem nenhum dos direitos previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou no artigo
7º da Constituição”.
— E ainda convivemos com trabalho análogo a
escravidão no campo e nas cidades. Hoje são mais de
700 empregadores na lista suja do trabalho escravo,
várias construtoras, empresas do comercio e
indústria, tendo sido resgatados mais de 66 mil
trabalhadores desde 1995, com a criação da
força-tarefa de fiscalização — afirmou Ferraz.
De acordo com dados de 2022 citados por Ferraz,
foram 41 horas e 20 minutos trabalhados em média por
semana, sendo que 67% dos trabalhadores formais têm
jornada superior a 40 horas, limitando tempo para a
vida social, família, lazer, qualificação, e
aumentando riscos de acidentes de trabalho e doenças
ligadas ao excesso de trabalho.
— Não é à toa que muitos hoje dizem preferir
trabalhar à margem da CLT — afirmou.
Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/02/debate-na-ccj-maioria-apoia-reducao-da-jornada-para-36-horas
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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