Após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, proposta pelo então presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso, o Superior Tribunal Federal (STF) foi questionado sobre a terceirização da atividade-fim.
Em decisão publicada em 2018, o STF declarou essa previsão da reforma trabalhista como constitucional e abriu brecha para as empresas irem além: contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ).
Essa abertura levou ao questionamento de inúmeras decisões da Justiça de Trabalho que reconheciam esse vínculo e levou a vitórias das empresas em ações trabalhistas.
O ministro Gilmar Mendes marcou para o dia 6 de outubro uma audiência pública para discutir o tema.
Os empregados serão substituídos por PJ. E quando você substitui o trabalhador CLT por PJ, você retira dele todos os direitos sociais.
Se o STF reconhecer a pejotização isso será um caos para os trabalhadores.
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