Nova regra visa a iniciar processo de correção da tabela do IR, que não é feita desde 2015, o que gerou defasagem de 148% em prejuízo dos trabalhadores de baixa renda
A partir de 1º de maio deste ano, quem ganha até R$
2.640 mensais — o equivalente a dois salários
mínimos de R$ 1.320, que passa a valer na mesma data
— deixará de pagar Imposto de Renda. Com a nova
medida, a Receita Federal calcula que 13,7 milhões
de pessoas ficarão isentas do IR.
A isenção do IR para essa faixa da população visa a
iniciar o processo de atualização da tabela do
Imposto de Renda, que não acontece desde 2015, o que
fez com que cada vez mais pessoas de baixa renda
tivessem de passar a pagar o imposto, gerando ainda
mais desigualdade tributária.
A defasagem atual da tabela, a maior da série
histórica, chega a 148%, segundo o Sindicato dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O
governo federal anunciou no começo deste ano que a
política de isenção será conduzida de forma
progressiva até atingir R$ 5 mil mensais.
A partir de maio, a faixa de isenção vai subir de R$
1.903,98 para R$ 2.112. E o governo também criou uma
dedução simplificada de R$ 528; assim, quem recebe
até R$ 2.640 ficará isento. E quem ganha até R$
2.640 não pagará Imposto de Renda nem na fonte
(contracheque), nem na declaração de ajuste anual.
Os trabalhadores que ganham mais do que isso vão
pagar apenas sobre o valor excedente.
O novo teto de isenção precisa ser oficializado via
Medida Provisória, que ainda não foi publicada. A
situação das demais faixas da tabela ainda não foi
informada. Vale lembrar que a nova tabela só valerá
para a declaração do Imposto de Renda de 2024.
Para compensar a mudança na tabela do IR, o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu taxar o
mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e
isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar
com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que
não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”,
disse o ministro em entrevista ao portal UOL no
começo de março.
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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