Marinho afirmou que "pejotização" excessiva piora a qualidade dos empregos
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o
governo federal pretende reavaliar as regras do MEI
para facilitar contratações com carteira assinada e
diminuir contratações como pessoa jurídicas (PJs).
Na avaliação do ministro, o atual modelo beneficia
fraudes em leis trabalhistas.
"O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de
pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata
dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e
o que se tem é uma fraude trabalhista", afirmou em
entrevista ao UOL.
Uma das mudanças seria ampliar teto de faturamento
do MEI, com a criação de diferentes faixas de
contribuição, o que faria empresas pagarem menos
impostos e terem capacidade de contratar mais
funcionários. No entanto, essa medida poderia
provocar uma redução na arrecadação do governo, que
precisa ser compensada de outra forma.
Algumas mudanças já estão em discussão no Congresso.
Uma comissão do Senado aprovou proposta para
aumentar o limite de faturamento para R$ 144,9 mil.
Atualmente, o faturamento anual não pode passar de
R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). Outra alteração seria
ampliar o número de contratados de um para dois.
Fonte: A Tarde - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#MEI_pode_mudar_para_haver_mais_contrata%C3%A7%C3%A3o_e_menos_PJs,_diz_ministro
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