O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido
para suspender todos os processos que pedem a
"revisão da vida toda" no país. A petição, assinada
pela Advocacia-Geral da União, foi protocolada nesta
segunda-feira (13/2), no âmbito do Recurso
Extraordinário 1.276.977.
Em dezembro do ano passado, o STF validou a chamada
"revisão da vida toda". Com a decisão, os
aposentados poderão usar todas as suas contribuições
previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes
do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de
seus benefícios.
Na petição, o INSS argumentou que os processos devem
ser suspensos até a publicação do acórdão. Por
enquanto, apenas as atas do julgamento foram
publicadas.
O INSS afirmou que os pedidos de suspensão têm sido
negados por magistrados de instâncias ordinárias,
que têm decidido pela imediata implantação da
revisão e pelo pagamento de benefícios com novo
valor.
"Em alguns casos, inclusive, os magistrados têm
determinado que se usem os cálculos simulados pelos
segurados em sistemas vendidos na internet, que são
imprecisos, não homologados, sem qualquer
certificação e nem mesmo consideram os períodos em
que não existem remunerações no CNIS, elevando,
assim, abusivamente o valor da revisão em casos em
que a revisão seria inclusive desvantajosa", diz
trecho da petição inicial.
A autarquia defendeu que o entendimento firmado no
acórdão ainda pode ser modificado, pois há uma
grande probabilidade de que seja objeto de embargos
de declaração.
Por fim, o INSS relatou dificuldades técnicas para
atender às demandas judiciais e sustentou que o
Supremo precisa apresentar parâmetros para a
aplicabilidade da tese estabelecida pelos ministros.
Clique aqui para ler a petição
RE 1.276.977
Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#INSS_pede_a_suspens%C3%A3o_dos_processos_relacionados_%C3%A0_revis%C3%A3o_da_vida_toda
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