Governo reconhece que medida é impopular e que
deve encontrar resistência, já que abre caminho para
mais uma desestruturação de direitos trabalhistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao
Congresso nesta terça-feira (5) a extinção de 248
fundos públicos. Um dos maiores a serem extintos é o
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina
recursos para programas como o seguro-desemprego e
abono salarial.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo de Jair
Bolsonaro reconhece que medida receberá críticas e
que deve encontrar resistência, principalmente por
compactuar com o desmonte de benefícios
trabalhistas. De acordo com Guedes, R$ 40 bilhões
estão parados atualmente no cofre do FAT. A
expectativa do governo é usar o dinheiro para a
dívida pública.
Os fundos são alimentados por recursos e vinculados
a um recebimento específico, como tributos,
royalties ou receitas de empresas beneficiárias de
incentivos fiscais.
Dos fundos públicos, ficariam preservados apenas 33
deles, como o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos
Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do
Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte).
Fonte: RevistaForum - do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Pacote_de_Guedes_acaba_com_FAT,_fundo_do_seguro_desemprego
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